17 de jan de 2014

Governadora do DEM entra 2014 na berlinda

Carlos Alberto,
No próximo dia 3 dar-se o fim do recesso forense no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Certamente uma dor de cabeça a mais para a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), que já convive com inúmeros problemas para administrar o estado. O último, a representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas para investigar as contas do governo e, sobretudo, o atraso no pagamento do funcionalismo públicos estadual nos últimos meses de 2013.
Fato é que após o recesso do TSE, o mérito da liminar concedida pela ministra Laurita Vaz no dia 12 de dezembro suspendendo a decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) que afastou a governadora do cargo acusada de abuso de poder político e econômico na eleição municipal de Mossoró (RN), sua terra natal, deverá entrar na pauta. Rosalba Ciarlini, por enquanto, governa o estado sob efeito de liminar.
Conversando com um amigo outro dia ele me disse não acreditar no afastamento de Rosalba, mas sim na sua inelegibilidade. Neste caso a governadora estaria impedida de concorrer a reeleição em outubro. Segundo esse amigo, a decisão deverá caber ao TRE, acrescentando que a proposta de afastamento da governadora do cargo por parte da corte local foi mais uma questão de represália em função do imbróglio criado com a Justiça envolvendo o orçamento para este ano. O que concordei com ele.
Agora, pra engrossar ainda mais o caldo, surge essa decisão do MP de Contas. Ou seja, o órgão quer investigar as razões do atraso da folha de pagamento dos servidores, nos meses de setembro a dezembro; se as medidas previstas no ordenamento jurídico foram adotadas pelo estado, a fim de evitar o atraso; verificar o exato valor da frustração de receitas no período anterior ao decreto que projetou a queda de 10,74% nas contas do estado; averiguar o motivo pelo qual a reserva de contingência não foi suficiente para manter o equilíbrio das finanças públicas; verificar se houve pagamento de despesas irregularmente formalizadas em exercícios anteriores com recursos do orçamento atual; apurar ocorrência de antecipação de receitas sem observância da LRF; quantificar o endividamento do estado; apurar o impacto da opção de construção da Arena das Dunas via Parceria Público-Privada no endividamento do estado.
E mais:
O MP de Contas quer verificar o cumprimento das vedações impostas da LRF (lei de Responsabilidades Fiscal); apurar se houve utilização de empréstimos e receitas extraordinárias no pagamento de despesas pertinentes a folha de pessoal; análise das Contas do tesouro, de modo a verificar se no dia em que eram devidos os pagamentos havia disponibilidade de caixa; averiguar a regularidade de pagamento da GTNS; checar a existência de pessoas com mais de 70 anos de idade e falecidos, na folha; apurar o impacto de vantagens concedidas através de decisões judiciais; apurar a regularidade das vantagens implantadas a partir de decisões judiciais; verificar se houve dano ao erário causado pelo atraso no pagamento e, por fim ; apurar a responsabilidade dos gestores, por ação ou omissão pertinente aos atos apontados na representação.
Como se observa uma verdadeira varredura com lupa de Sherlock Holmes o governo do DEM está prestes a sofrer, afora os problemas junto a justiça eleitoral já citados. Diante de tantos problemas confesso está convicto de que a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, se tornará inelegível.
Somado a isso, no início do ano a IstoÉ fez publicar duas reportagens onde dizia que o caixa 2 do DEM no Rio Grande do Norte foi parar no Conselho Nacional do Ministério Público, que agora quer saber por que o ex-procurador-geral Roberto Gurgel não investigou o caso. O caso a que a publicação semanal se referiu trata-se de um esquema de obtenção de recursos para campanha eleitoral envolvendo também Rosalba Ciarlini. Como mostrou a reportagem, interceptações telefônicas flagraram o presidente do DEM, senador José Agripino (RN), e o marido de Rosalba, Carlos Augusto Rosado, acertando detalhes de um financiamento de campanha ilegal quando da sua eleição ao Senado. A partir do telefone do contador da legenda Galbi Saldanha, hoje secretário-adjunto da Casa Civil da governadora, funcionários aparecem fornecendo números de contas pessoais para receber transferências irregulares de recursos.
As gravações já haviam sido enviadas à Procuradoria-Geral da República em 2009, mas desde então nada foi feito.
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