Sacos do Leite Potiguar, distribuídos a população do RN pelo Governo do Estado
A Comissão Especial do Programa Leite Potiguar publicou na edição de
hoje do Diário Oficial do Estado, um aviso de retificação do edital de
credenciamento de fornecedores laticinistas, que atuarão junto ao
Programa Leite Potiguar.
A entrega das fichas de credenciamento, antes prevista para o dia 22,
será agora realizada no dia 27 de dezembro, às 10h, em ato público, no
auditório da Emater-RN, no Centro Administrativo do Estado.
A retificação foi necessária após análise da referida comissão, em
decorrência de um pedido de impugnação protocolado por um dos laticínios
interessados. O item subtraído do edital foi a exigência de registro na
Junta Comercial do RN por pelo menos três anos, o que dará mais
oportunidades a outras cooperativas ou empresas de participação no
processo licitatório.
Os laticínios que vencerem a concorrência deverão prestar serviços de
captação, pasteurização, envasamento, transporte e distribuição de
leite pasteurizado integral, de leite bovino e caprino. O edital foi
publicado no Diário Oficial do Estado e no sítio eletrônico da Emater-RN
(www.emater.rn.gov.br).
De acordo com o edital, serão considerados fornecedores laticinistas
associações detentoras de autorização para comercializar o produto
pertencente aos seus associados; microempresas e empresas de pequeno
porte que tenham como atividade-fim o beneficiamento de leite
pasteurizado; usinas de beneficiamento de Leite; cooperativas; e
consórcio de laticínios.
Os interessados devem levar documentos pessoais e comprovante de
endereço dos representantes legais, bem como dos documentos de
habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, entre
outros.
Os fornecedores laticinistas interessados em participar do
credenciamento deverão atender, entre outros requisitos, não terem sido
declarados suspensos ou impedidos de licitar ou contratar com a
Administração Pública do Estado do Rio Grande do Norte; e não terem em
seu quadro societário, dirigente ou responsável técnico servidor de
qualquer órgão ou entidade pública.
O resultado do julgamento também será publicado no Diário Oficial do
Estado – DOE e divulgado no sítio eletrônico da EMATER-RN
(www.emater.rn.gov.br) até cinco dias úteis da data da finalização dos
trabalhos de análise dos documentos de habilitação pela Comissão de
Credenciamento. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade
de prorrogação através de termo aditivo.
A Emater-RN fica responsável pelo pagamento aos fornecedores de
acordo com a quantidade de leite comprovadamente fornecida. Os
laticínios receberão R$ 0,78, por litro de leite bovino e caprino
devidamente captados, processados, envasados e entregues. O preço pago
ao produtor é fixo, sendo R$ 1,38 por litro de leite bovino e R$ 1,92
por litro de leite caprino.
O Programa Leite Potiguar (PLP) tem como principal objetivo
fortalecer a cadeia produtiva do leite, garantindo o preço justo aos
beneficiários produtores, gerando ocupação e renda no campo e combatendo
a vulnerabilidade social pela redução da desnutrição.
O programa é executado através de uma parceria entre a Emater-RN e a
Sethas desde 2015, financiado com recursos próprios do Governo do
Estado, com apoio de prefeituras municipais, secretarias de assistência
social, associações, fundações e secretaria de educação e cultura. Este
ano, foram 166 municípios beneficiados.
A Emater-RN se responsabiliza pela assistência técnica ao produtor e
pela gestão financeira do programa. O cadastramento de beneficiários e
distribuição do alimento estão sendo transferidos aos poucos para a
Sethas, com base em um decreto publicado pelo Governo do Estado. O prazo
para a transição ser concluída é janeiro de 2017.
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