Da Assessoria do MPF RN
O Ministério Público Federal
(MPF) em Pau dos Ferros apresentou uma denúncia e uma ação de
improbidade contra o ex-prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Nunes do
Rêgo, por dispensar irregularmente licitação para aquisição de pneus
destinados à manutenção de veículos da Prefeitura, utilizando recursos
federais provenientes do Piso de Atenção Básica (PAB), no ano de 2005.
A ilegalidade, apontada nas ações
assinadas pelo procurador da República Marcos de Jesus, foi identificada
em fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU). O valor de R$
11.740 foi repassado diretamente à empresa L. D. Alinhamentos ME, de
propriedade de Edmunda Alves da Silva, sem qualquer tipo de procedimento
licitatório.
Além da falta de licitação, o MPF aponta
uma quantidade excessiva de pneus adquiridos em um curto espaço de
tempo. Para um único veículo do modelo Ducato, foram comprados 13
unidades em apenas três meses e seis dias. Para uma ambulância Kadett
Ipanema, foram adquiridos oito pneus em menos de dois meses. Já para um
Meriva, foram seis pneus em 2 meses e 13 dias.
O ex-prefeito poderá responder por
causar prejuízo aos cofres públicos (artigo 10, inciso VIII, da Lei
8429/92) e por dispensa indevida de licitação (artigo 89 da Lei
8666/93). A ação penal foi protocolada na Justiça Federal sob o número
0000226-12.2015.4.05.8404 e a ação de improbidade sob o número
0800194-71.2015.4.05.8404.
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