TSE decide hoje (8) futuro de Deltan Dallagnol e desistência de Garotinho

 

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) julga nesta quinta-feira (8) dois processos que podem alterar o resultado das eleições de 2026: o registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná e o pedido de desistência de Anthony Garotinho (Republicanos) na disputa pelo governo do Rio de Janeiro, que pode definir se haverá segundo turno.

Os dois casos têm relatoria do ministro Floriano de Azevedo Marques e estão na pauta da sessão, que começa às 10h.

O plenário analisa recurso contra a decisão do TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) que deferiu a candidatura do ex-procurador. Ele recebeu 25,14% dos votos no domingo (4).

A controvérsia tem origem na saída de Dallagnol do Ministério Público Federal, em novembro de 2021. Em 2023, o TSE concluiu que ele pediu exoneração enquanto respondia a procedimentos administrativos que poderiam resultar em punição e, consequentemente, em inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa. A Corte cassou o registro, e Dallagnol perdeu o mandato de deputado federal.

Neste ano, o TRE-PR entendeu que o arquivamento posterior dos procedimentos disciplinares e os novos documentos apresentados pela defesa justificavam nova avaliação do caso e deferiu o registro.

Às vésperas da eleição, Floriano Marques reformou a decisão de forma individual e determinou que os votos dados a Dallagnol fossem considerados nulos. No domingo, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, suspendeu os efeitos da decisão e determinou a contabilização dos votos até que o plenário se manifeste.

Se o colegiado concluir que Dallagnol é inelegível, ele não poderá assumir o mandato e os votos recebidos serão anulados. Caberá à Justiça Eleitoral definir os efeitos da decisão sobre a vaga no Senado.

Caso Garotinho pode definir eleição no Rio

O TSE também precisa decidir se aceita a desistência do recurso apresentado por Garotinho e quais efeitos isso terá sobre os votos que ele recebeu.

O TRE-RJ indeferiu a candidatura do ex-governador por considerá-lo inelegível em razão de condenação por improbidade administrativa. Garotinho recorreu e disputou a eleição com o registro sub judice. No domingo, recebeu 274.411 votos, o equivalente a 3,17% do total considerado na apuração.

Na segunda-feira (5), a defesa pediu a desistência do recurso. Como mostrou a CNN, o Ministério Público Eleitoral também se manifestou a favor da desistência.

A coligação de Eduardo Paes (PSD) pediu ao TSE que mantenha o segundo turno. Segundo a defesa, a desistência não pode produzir, por decisão do próprio candidato, efeitos capazes de alterar o resultado da eleição depois de ele ter participado de toda a campanha.

O impacto é direto no cálculo. Com os votos de Garotinho considerados na totalização, Douglas Ruas (PL) terminou o primeiro turno com 49,27% dos votos válidos e deve enfrentar Paes, que teve 42,76%, no segundo turno. Se os 274.411 votos forem definitivamente retirados da base, o total de votos válidos diminui e Ruas ultrapassa os 50% necessários para vencer já no primeiro turno.

CNN Brasil

Esse texto foi copiado do Blog do Gustavo Negreiros. Para ter acesso completo a matéria acesse gustavonegreiros.com.br

FEMURN se mete em mais uma briga com o governo e ameaça ir à Justiça por repasses atrasados aos municípios

 

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) afirmou nesta quarta-feira (7) que poderá adotar medidas judiciais caso o Governo do Estado não regularize os repasses destinados às prefeituras potiguares. A declaração foi feita pelo presidente da entidade e prefeito de Portalegre, José Augusto (União), após reunião com representantes do Executivo estadual.

O encontro teve como principal pauta os atrasos nas transferências constitucionais. Segundo levantamento apresentado anteriormente pela FEMURN, as pendências superam R$ 253 milhões.

“Ficou muito claro na reunião que a FEMURN não aceita mais o não pagamento dos atrasados e, acima de tudo, o cumprimento da lei, que já está em vigor desde o dia 19 de setembro e até hoje o governo não cumpriu o que determina a lei”, afirmou José Augusto.

Segundo o presidente, a assessoria jurídica da Federação participou da reunião e apresentou aos representantes do Governo as medidas que poderão ser adotadas caso a situação permaneça sem solução.

José Augusto afirmou ainda que a FEMURN terá uma reunião nesta quinta-feira (8) com o Banco do Brasil para tratar do cumprimento das regras relacionadas às transferências.

“De uma forma muito respeitosa, dizemos ao governo que, a partir de agora, caso não ocorra o cumprimento, vamos entrar com todas as medidas cabíveis”, declarou.

O presidente da Federação reforçou que a cobrança envolve recursos que, segundo a entidade, pertencem aos municípios. Entre as pendências citadas estão IPVA, ICMS, Fundeb, PETERN, royalties do petróleo e Farmácia Básica.

“Nós não estamos discutindo recursos do Estado. Nós estamos discutindo recursos que têm que estar na conta dos municípios toda semana”, afirmou.

A FEMURN sustenta que a irregularidade nos repasses prejudica o planejamento financeiro das prefeituras e a manutenção de serviços públicos nos 167 municípios do Rio Grande do Norte.

Prefeito de Umarizal Raimundo Pezão reafirma coerência política e mantém apoio a Allyson Bezerra no segundo turno.

 

Prefeita Marianna Almeida reafirma coerência política e mantém apoio a Allyson Bezerra e Lula no segundo turno.

 

A prefeita de Pau dos Ferros, Marianna Almeida, recorreu às suas redes sociais para reafirmar o alinhamento político adotado no primeiro turno das eleições e ratificar seu apoio no segundo turno.

Em publicação compartilhada com seus seguidores, a gestora destacou a relevância de manter a firmeza no projeto político que defende, garantindo engajamento contínuo nas campanhas de Allyson Bezerra (UNIÃO) para o governo do estado e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Presidência da República.

A postura da prefeita demonstra coerência e maturidade política ao seguir convicta nos compromissos assumidos com a população desde o início do pleito.

Ao recusar mudanças de rumo de última hora ou alianças de ocasião após o encerramento da primeira etapa eleitoral, Marianna consolida uma postura transparente e alinhada com as propostas que considera essenciais para o desenvolvimento local e regional.

Na mensagem divulgada, a prefeita reforçou a importância do trabalho contínuo até o dia da votação, marcada para 25 de outubro, ressaltando o lema "Juntos pelo futuro".

A mobilização em torno dos números 44 e 13 evidencia o fortalecimento dessa parceria na reta final da campanha, reafirmando sua liderança e compromisso direto com as diretrizes do seu grupo político.

RECORDE FEMININO: Assembleia do RN terá sete deputadas e maior bancada de mulheres da história

 

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte terá, a partir de 2027, a maior bancada feminina de sua história. Sete mulheres foram eleitas para ocupar as 24 cadeiras da Casa, o equivalente a 29,2% da próxima legislatura. Atualmente, o Legislativo estadual conta com cinco deputadas.

A nova bancada será formada por Camila Araújo (PL), Cinthia de Allyson (União Brasil), Cristiane Dantas (PSDB), Divaneide Basílio (PT), Eudiane Macedo (PV), Kaline de Dr. Bernardo (PV) e Isolda Dantas (PT).

Das sete eleitas, quatro já exercem mandato e foram reeleitas: Cristiane Dantas, Divaneide Basílio, Eudiane Macedo e Isolda Dantas. Camila Araújo, Cinthia de Allyson e Kaline de Dr. Bernardo chegam à Assembleia pela primeira vez.

Cinthia e Kaline assumirão o primeiro cargo eletivo de suas trajetórias. Já Camila está no segundo mandato como vereadora de Natal.

Terezinha Maia (PL) foi a única integrante da atual bancada feminina que não conseguiu a reeleição. Ela recebeu 23.893 votos e ficou como segunda suplente do partido.

Além do crescimento da representação feminina, a Assembleia terá oito novos deputados estaduais em 2027, uma renovação de 33,3% das cadeiras.

Tribuna do Norte

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