Retotalização dos votos do TRE coloca Ubaldo Fernandes de novo na Assembléia Legislativa

Reprodução 

O deputado Ubaldo Fernandes, eleito 1º suplente no pleito eleitoral em outubro, retorna à Assembleia Legislativa para exercer um novo mandato a partir de 2023.

O parlamentar pediu a retotalização dos votos após o impedimento de diplomação do candidato mais votado, Wendel Lagartixa, que teve o registro de candidatura indeferido na última instância da Justiça Eleitoral. 

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), desembargador Cornélio Alves, acatou a decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, e determinou a retotalização dos votos para deputado estadual no Rio Grande do Norte. O reprocessamento foi divulgado em uma live no perfil oficial @trernoficial nesta segunda-feira (19), às 11h30.

Às 11h58 o TRE divulgou o relatório com o reprocessamento informando o resultado para Deputado Estadual.

O deputado Ubaldo Fernandes deve ser diplomado para o novo mandato ainda hoje. O Tribunal vai diplomar os 24 eleitos na sessão marcada para às 16 horas na sede do Tribunal.

Wendel Lagartixa teve a maior votação da história do Rio Grande do Norte para a Assembleia Legislativa: 88.265 votos.
Ubaldo Fernandes teve 34.426 votos.

Veja o relatório completo:

https://drive.google.com/file/d/1j3JiYkK5bdk_mWClpeVB9RfD9XuUdT2j/view?usp=drivesdk

 

“Redes sociais não são terras sem lei”, diz Moraes

Foto: Adriano Machado/Crusoe

Em discurso no encerramento dos trabalhos do TSE neste ano, Alexandre de Moraes (foto) elogiou o trabalho do tribunal contra as fake news nas eleições deste ano e disse que “as redes sociais não são terras sem lei”.

“Uma outra marca (…) é que a Justiça brasileira e o Tribunal Superior Eleitoral demonstraram que aqui no Brasil, as redes sociais não são terras sem lei. Aqui no Brasil, as milícias digitais são combatidas, são apenadas. Não conseguiram e não conseguirão influenciar negativamente as eleições”, declarou o presidente do TSE.

Moraes também destacou como decisões importantes da corte a proibição da entrada de armas nas seções eleitorais e de acesso à urna eletrônica com o celular.

“A corte se mostrou unida, se mostrou um órgão colegiado, independentemente da divergência de opiniões, e isso faz parte de um órgão colegiado”, acrescentou o ministro, elogiando o “êxito”, a “eficiência” e a “eficácia” do tribunal.

O Antagonista

 

TRE-RN aprova contas de Ubaldo Fernandes que será diplomado para AL e reprova de Samanda Alves, suplente a deputada federal

 

O candidato a deputado estadual, Ubaldo Fernandes (PSDB), que será diplomado após retotalização dos votos pelo TRE-RN, teve as contas aprovadas pela Corte Eleitoral.

O Ministério Público havia pedido a reprovação e cassação do diploma aponta irregularidades em representação enviada hoje, porém o TRE-RN aprovou a unanimidade.

Já a suplente ao cargo de deputada federal, Samanda Alves, teve suas contas reprovadas pela Corte que seguiu entendimento do MP.

“ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (RN), à unanimidade, em consonância parcial com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em desaprovar as contas de campanha apresentadas pela candidata SAMANDA ALVES DE FREITAS, alusiva à movimentação de recursos nas Eleições 2022, e em determinar à prestadora de contas o recolhimento ao Tesouro Nacional, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), no prazo de 5 (cinco) dias após o trânsito em julgado, do valor total de R$ 92.600,00 (noventa e dois mil e seiscentos reais), com a incidência de juros e atualização monetária desde a data de ocorrência do fato gerador até o efetivo recolhimento, decorrente da aplicação irregular de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (R$ 76.650,00) e do recebimento e utilização de recursos de fonte vedada (R$ 500,00) e de origem não identificada (R$ 15.450,00), nos termos do voto do relator, parte integrante desta decisão. Anotações e comunicações”.

Justiça Potiguar

Lula oferece 2 ministérios por apoio do União Brasil

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse ao União Brasil que deseja que o partido integre sua base de apoio no Congresso. Segundo apurou o Poder360, o governo petista oferecerá duas vagas de ministros para atrair a sigla ao governo que se inicia em 1º de janeiro de 2023.

Um dos ministros do União Brasil será indicado pela bancada de deputados. O outro, pela de senadores.

O União Brasil foi criado em 2021 a partir da fusão do Partido Social Liberal (sigla pela qual Jair Bolsonaro foi eleito em 2018) e pelo Democratas, o DEM (legenda derivada diretamente do antigo PFL e que era uma costela do também já extinto PDS, agremiação que deu sustentação à ditadura militar, de 1964 a 1985).

A partir de fevereiro de 2023, o União Brasil terá 59 deputados (3ª maior bancada na Câmara) e 10 senadores (também 3ª maior bancada).

Lula não quer neste momento nomear nenhum ministro do União Brasil. Prefere esperar que o Congresso finalize a análise e votação da PEC que autoriza gastos de até R$ 200 bilhões fora do dispositivo constitucional chamado teto de gastos. O petista acha que oferecer publicamente os ministérios agora poderia passar a imagem que ele deseja evitar, de troca de apoio por meio de fisiologia no Legislativo.