A juíza Marta Suzi Peixoto Paiva Linard, da Vara da Fazenda Pública
de Parnamirim, determinou a transferência de presos que estejam
recolhidos em cela sem ventilação no Centro de Detenção Provisória
Masculino de Parnamirim para outra cela que permita a ventilação natural
e entrada de sol, no prazo de 24 horas.
A magistrada proibiu também a entrada de novos presos na cela sem ventilação até que ocorra a substituição das portas chapeadas por portas de grade. Marta Suzi ainda fixou multa diária no valor de R$ 2 mil para o caso de descumprimento da decisão, a ser paga pelo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, que deverá ser pessoalmente intimado.
A magistrada proibiu também a entrada de novos presos na cela sem ventilação até que ocorra a substituição das portas chapeadas por portas de grade. Marta Suzi ainda fixou multa diária no valor de R$ 2 mil para o caso de descumprimento da decisão, a ser paga pelo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, que deverá ser pessoalmente intimado.