Da Folha:
Defesa de Lula tenta evitar Moro e pede para investigação ficar no STF
GUSTAVO URIBE
MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA
Com temor de que o juiz Sergio Moro possa deflagrar uma nova ação
contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a defesa do petista
ingressou no STF (Supremo Tribunal Federal) neste domingo (20) com um
pedido para manter no tribunal as investigações da Operação Lava Jato
contra ele.
O objetivo é anular a decisão do ministro Gilmar Mendes que, ao
suspender a posse do ex-presidente como ministro da Casa Civil,
determinou que as investigações do petista ficassem a cargo de Moro.
Nos bastidores, petistas admitem que há receio de que Moro possa
determinar a prisão de Lula nos próximos dias. O pedido de habeas corpus
deste domingo foi encaminhado ao presidente do STF, Ricardo
Lewandowski.
A defesa argumenta ao STF que cabe a Teori Zavascki, relator da Lava
Jato, analisar quem será o responsável pelas ações contra o
ex-presidente e acusa Gilmar de invadir a competência do colega.
“Essa decisão demonstra claramente a intenção da autoridade coatora
[Gilmar] em causar constrangimento ao paciente [Lula], pois buscou
interferir em procedimentos e inquéritos policiais que não faziam parte
das ações a ele dirigidas”, diz a peça.
Os defensores ainda alegam que Mendes se antecipou e tratou do mérito
do caso antes de proferir sua decisão, abordando a questão fora dos
autos. Durante julgamento sobre o rito do impeachment, na quarta-feira
(16), o ministro disse que a nomeação de Lula para a Casa Civil
representava uma barbárie com as instituições.
Em sua decisão, Gilmar afirmou que a posse de Lula pode
configurar “uma fraude à Constituição”, sendo que houve desvio de
finalidade por parte da presidente Dilma Rousseff. Isso porque, segundo o
ministro, há indícios de que Dilma indicou o ex-presidente para o
governo com o objetivo de que as investigações contra ele fossem
examinadas pelo Supremo e não mais por Moro.
VÍTIMA
Os advogados apontam ainda que Lula foi “vítima” de uma série de
ações arbitrárias de Moro, como condução coercitiva e interceptação
telefônica.
Para dar peso à ofensiva, a ação deve ser assinada por
juristas como Celso Antônio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato,
Pedro Serrano, entre outros.
AÇÕES
Ao longo do fim de semana, a AGU (Advocacia-Geral da União) e o
PT debateram medidas para tentar garantir o foro privilegiado a Lula.
A AGU pediu pressa do Supremo para suspender todas as ações e decisões envolvendo a posse do petista no governo Dilma.
Segundo fontes da AGU, o governo discute até se vai pedir a suspeição
de Mendes para atuar no caso já que em uma das ações em que despachou
proibindo Lula de assumir o ministério foi assinada por uma advogada que
integra a coordenação do Instituto Instituto Brasiliense de Direito
Público. Gilmar é coordenador acadêmico do IDP.
O governo quer agilizar uma posição de Teori porque o STF não tem
sessão marcada para a próxima semana por causa do feriado da semana
santa.
A próxima reunião do plenário do Supremo está marcada para o
próximo dia 30. Mas a data do julgamento depende do relator do caso
liberar a ação para análise dos 11 ministros –ainda não há previsão.
Porém, não é comum que um ministro suspenda decisão liminar de outro.
DEFESA
Em nota divulgada neste domingo, o Instituto Lula afirma que “os
juristas e advogados comprovam que Gilmar Mendes extrapolou e invadiu a
competência do ministro Teori, ao decidir uma ação dos partidos
oposicionistas PPS e PSDB contra a presidenta Dilma Rousseff, por ter
nomeado Lula ministro da Casa Civil”. Segundo o instituto, Gilmar já
prejulgou o caso.
“A nomeação de Lula para a Casa Civil não interrompe as
investigações, mas as transfere para o núcleo da Lava Jato em Brasília”,
diz a nota. “Também é falso dizer, como faz a imprensa, que Lula
estaria com isso ‘fugindo’ de investigações. Isto é uma ofensa a Lula e
ao próprio STF.”
O texto diz ainda que “Lula não é acusado de nenhum crime,
mesmo após a verdadeira devassa e às intimidações a foi submetido nos
últimos meses”.
