José Robenilson Ferreira é um homem popular. Ex-prefeito de Bento Fernandes e ex-presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), ele é bastante conhecido na política do interior do Estado. No entanto, apesar de famoso e ainda ocupante de cargo de destaques, visto que é o atual presidente da Associação Nacional dos Gestores Públicos (Angesp), encontrar Robenilson Ferreira tem sido um problema. Sobretudo, para o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN), que tenta há algum tempo intimá-lo, mas sem sucesso.
Claro que o insucesso não é por falta de vontade. A Promotoria de Justiça de João Câmara já tentou localizar o ex-prefeito em todos os endereços cadastrados no nome dele e não consegue. E também não é por acaso que o MP procura Robenilson Ferreira. O presidente da Angesp responde a seis processos na comarca da cidade, além de inquéritos civis instaurados também pela Promotoria de João Câmara.
Os processos que Robenilson Ferreira responde, quatro deles estão na Vara Cível e dois na Criminal da cidade. Três são por improbidade administrativa: um de março de 2010, outro de agosto de 2011 e mais um datado em setembro desse mesmo ano. Cada uma das ações tem o valor de R$ 10 mil.
Se esses valores, somados, podem ser considerados números "baixos", o valor de outra ação que responde não é tão "ameno" assim. No processo de execução fiscal/dívida ativa, aberto em maio de 2010, a ação tem um valor de quase R$ 4 milhões. E é porque o ex-prefeito ainda responde a processos por "Crimes de Responsabilidade" e "extravio, sonegação ou utilização de livro ou documento".
Neste último processo, iniciado em setembro de 2011, em uma das últimas movimentações, datada já em fevereiro deste ano, está colocado: "considerando que ao acusado não foi encontrado no endereço constante nos autos, abra-se vista ao Ministério Público para indicação de endereço atualizado, em dez dias, ou requerer outras diligências necessárias".
JUSTIÇA FEDERAL
Vale ressaltar que, além desses seis processos na Comarca de João Câmara, José Robenilson Ferreira é réu em outros dois processos, também por improbidade administrativa, na Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN).
Em um deles, originado em maio de 2011, o ex-prefeito e o empresário Rubens Dantas Queiroz, sócio da empresa Horebe Comércio e Serviços Ltda, são acusados de enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e atos contra os princípios da administração pública (legalidade e moralidade) praticados entre os anos de 2001-2004 e 2005-2008, justamente, o período em que Robenilson foi prefeito de Bento Fernandes.
De acordo com a ação, o Convênio nº 748/2001 celebrado entre a Prefeitura e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), no valor de R$ 184.164,00, para a construção de 182 unidades sanitárias e instalação de 51 tanques de lavar roupa, totalizando 233 melhorias.
Como resultado do convênio, entretanto, apenas 25 melhorias foram feitas e, mesmo assim, a verba foi repassada ao município em parcela única e os valores sacados, em sua grande maioria, pelo próprio ex-prefeito. A análise da movimentação da conta bancária específica comprova que a empresa Horebe Comércio e Serviços Ltda falsificou os recibos e as notas fiscais apresentados ao Tribunal de Contas da União (TCU), no processo de tomada de contas especial.
A relação de pagamentos efetuados, que foi juntada à prestação de contas apresentada por José Robenilson ao TCU, também revela conteúdo ideologicamente falso, atestando o pagamento por serviços supostamente prestados pela empresa Horebe. Os cheques que teriam sido destinados à empresa foram sacados, na verdade, pela própria prefeitura e outros particulares.
Por causa desse envolvimento com a falha na prestação de contas da verba usada pela Funasa, José Robenilson Ferreira está na lista dos "inabilitados" do TCU, disponível no site do órgão. E nessa condição ele fica até abril de 2014. Isso é, se a Lei da Ficha Limpa não transformar essa reprovação de contas do TCU em um período de inabilidade de oito anos.
Combate à corrupção
José Robenilson Ferreira tem uma "vida pública" de mais de 10 anos. Foi eleito pela primeira vez como prefeito em Bento Fernandes em 2000. Foi reeleito em 2004 e, quase quatro anos depois, como então vice-presidente da Femurn, chegou ao cargo máximo do órgão quando José Lins, presidente na época, renunciou para concorrer à reeleição em Currais Novos.
Foi em 2008, também, que se candidatou pela última vez, ao cargo de vereador em Bento Fernandes. No ano seguinte, quando terminaram os mandatos em Bento Fernandes e na Fermurn, trabalhou como assessor do deputado Fábio Faria. Contudo, deixou o cargo para reabrir o escritório de consultoria aos municípios, especializado em elaboração e acompanhamento de projetos no âmbito federal e estadual.
Já em 2012, Robenilson apareceu como presidente da Associação Nacional dos Gestores Públicos (Angesp), na realização do "Fórum Eleitoral - Eleições 2012, Condutas Vedadas e Outros Aspectos da Legislação Eleitoral", promovido por ele. O evento visava ampliar a discussão sobre temas polêmicos na esfera do Direito Eleitoral, como a "Ficha Limpa", e aprimorar os conhecimentos na área, especialmente no que diz respeito a capacitação dos profissionais envolvidos, candidatos e demais interessados.
POSTADO POR CLEUMY CANDIDO FONSECA ÁS 08:01
