PRESIDENTE CONDENADO POR JUIZ PARCIAL: Em visita de Lula, Gilmar Mendes libera bens de Marisa Letícia retidos pela Lava Jato

 

 Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Antes mesmo de terminar a primeira visita do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 9, o ministro da Corte Gilmar Mendes determinou o desbloqueio de bens da ex-primeira-dama Maria Letícia que haviam sido retidos pela Receita Federal com base o compartilhamento de informações da Operação Lava Jato.

Lula visitou a sede do STF nesta quarta-feira, 9, e se reuniu com dez ministros da Corte, incluindo Gilmar. O único a se ausentar foi Luís Roberto Barroso, que está no Egito para compromissos da conferência do Clima das Nações Unidas (COP-27). Como mostrou o Estadão, a previsão inicial era de que o petista se encontrasse apenas com a presidente do tribunal, ministra Rosa Weber, para discutir a necessidade de reatar os laços entre o Executivo e Judiciário após o esgarçamento dessa relação provocado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).

Gilmar atendeu a um pedido de Lula para ter acesso aos bens da ex-mulher, que morreu em 2017. O presidente eleito argumentou na petição ao STF que retenção do dinheiro depositado pela ex-primeira-dama em uma conta do banco Bradesco era ilegal, pois a decisão que sustou o acesso aos recursos se amparou em provas e informações obtidas pela extinta operação Lava Jato, sob o comando jurídico do agora senador eleito Sergio Moro (União Brasil-PR), que foi considerado parcial pelos ministros da Corte

Na decisão, Gilmar relembrou parte do seu voto no julgamento que declarou Moro parcial para frisar que todas as provas obtidas pelo ex-juiz da Lava Jato foram invalidadas pelo STF. “Uma vez declarada a nulidade do plexo probatório – como de fato o foi -, a manutenção da constrição de valores constantes em VGBL da falecida esposa do reclamante assume tonalidades de caprichosa e arbitrária perseguição”, escreveu o ministro.

Novo Notícias

O BRASIL VOLTA À NORMALIDADE DEMOCRÁTICA: Lula se encontra com presidente Rosa Weber e ministros do STF em Brasília

 

 Foto: Reprodução/CNN

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta quarta-feira (9) com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber.

Participaram do encontro dez ministros da Corte. Luís Roberto Barroso não compareceu por estar no Egito. Lula também deve se encontrar com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, logo depois.

O encontro pode marcar uma nova fase no relacionamento entre os poderes Executivo e Judiciário. Isso porque o governo de Jair Bolsonaro (PL) foi marcado pela crise institucional provocada por diversas críticas do presidente às decisões tomadas pelo STF durante a pandemia de Covid-19, além dos ataques a ministros que integram o TSE, em razão das urnas eletrônicas, entre outros.

Pela manhã, o presidente eleito se reuniu, separadamente com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No Twitter, Lula disse que se encontrou pela primeira vez com Lira e disse que “o país precisa de diálogo e normalidade”.

CNN Brasil

Prefeito de Lagoa Nova surge como nome de consenso para presidir a Femurn no biênio 2023/2024

 

O ex-goernador e ex-senador da República, Garibaldi Ales Filho vai assumir o MDB em janeiro próximo, e o partido do hoje vice-goernador eleito Walter Alves vai cobrar a fatura de um acordo de 2021, na sucessão da presidência da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). MDB tem cerca de 40 prefeitos filiados ao partido, e foi importante na reeleição da goernadora Fátima Bezerra (PT), que venceu no 1º turno das Eleições de outubro passado. O MDB quer se somar a liderança do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, que preside o PSDB, segundo maior partido com 35 prefeitos hoje.

A Femurn é conduzida pelo grupo do senador eleito Rogério Marinho (PL) e tem como titular, o prefeito Babá Pereira, de São Tomé, que foi coordenador da campanha vitoriosa de Rogério ao Senado. Mas, a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) à presidência da República no último dia 30, enfraquece um projeto de reeleição de Babá Pereira na Femurn. Em 2021, após vencer com uma chapa de consenso, Babá declarou a imprensa na época: “Esse gesto do prefeito Luciano Santos e do seu grupo foi muito importante para fortalecer a união e o municipalismo. Assim nossas metas e ações para o biênio 2021-2022 sairão ainda mais fortalecidos. Parabenizo Luciano por ter retirado sua candidatura em nome do consenso, disse.

Apoiador da chapa “Farinho”, Fátima (Goerno) e Rogério (Senado), Luciano Santos do MDB de Lagoa Noa caminha para ser o nome que reunirá as duas alas. Adogado, hoje ele é o 2º vice-presidente da entidade, indicado pela região Seridó, que tem 25 gestores filiados a Femurn. Na última eleição da Femurn, o prefeito de Lagoa Noa chegou a abrir mão da disputa para não ter discórdia na entidade. Agora, Babá Pereira deve abrir mão da reeleição e apoiar Luciano Santos, que transita na base aliada da Goernadoria, passando pelo rogerismo.

Agora RN

Os cotados para o Governo Lula; confira a lista

O Partido dos Trabalhadores fez circular uma lista com os nomes que gostaria para o primeiro escalão do governo Lula-Alckmin. A informação foi divulgada pelo site O Antagonista.

Gleisi Hoffmann é cotada para a Casa Civil, Fernando Haddad para o Ministério da Fazenda, o deputado eleito e líder do MTST Guilherme Boulos para o Ministério das Cidades e Janones para a Secretaria de Comunicação (Secom).

A futura primeira-dama Janja Lula da Silva assumiria a Secretaria de Políticas para as Mulheres.

Já o vice de Lula, Geraldo Alckmin, ficaria com o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O também líder do MST João Pedro Stédile com o Desenvolvimento Agrário e Simone Tebet com Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

De acordo com o site, na Petrobras, o nome cotado é o de Guilherme Estrella, ex-diretor de Exploração da estatal e considerado pela esquerda “o pai do pré-sal”.

O ex-governador e senador eleito Flávio Dino assumiria o Ministério da Justiça; e no comando da PF, o delegado Jorge Chastalo Filho, que era o responsável pela carceragem da PF durante a prisão de Lula.

A versão não é final, pois ainda passará pelo inevitável processo de negociação com o Congresso, onde o Centrão domina. A lista também não traz os possíveis nomes para Banco do Brasil e Caixa, além de outros bancos e estatais de menor peso.

Veja a lista:

Advocacia-Geral da União
Luiz Carlos Rocha (Rochinha)

Banco Central
Campos Neto [mandato fixo]

Casa Civil
Gleisi Hoffmann

Controladoria-Geral da União (CGU)
Manoel Caetano

Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
Tarso Genro

Ministério da Justiça
Flávio Dino

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Simone Tebet

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Márcio França

Ministério da Cultura
Bela Gil

Ministério da Defesa
Aldo Rebelo

Ministério da Educação
Aloizio Mercadante

Ministério da Fazenda
Fernando Haddad

Ministério da Integração Nacional
Alexandre Kalil

Ministério da Previdência Social
Paulinho da Força

Ministério da Saúde
Adriano Massuda

Ministério das Cidades
Guilherme Boulos

Ministério das Comunicações
Leonardo Attuch

Ministério das Relações Exteriores
Celso Amorim

Ministério de Minas e Energia
Jorge Samek

Ministério do Desenvolvimento Agrário
João Pedro Stédile

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Rui Costa

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Geraldo Alckmin

Ministério do Esporte
Raí

Ministério do Meio Ambiente
Marina Silva

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Márcio Pochmann

Ministério do Trabalho e Emprego
Carlos Lupi

Ministério do Turismo
Marta Suplicy

Ministério da Infraestrutura
Washington Quaquá

Secretaria da Micro e Pequena Empresa
Marco Aurélio Carvalho

Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República
Marco Aurélio Santana

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
André Janones

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Carol Proner

Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Benedita da Silva

Secretaria de Políticas para as Mulheres
Janja Lula da Silva

Ministério dos Transportes
Jilmar Tatto

Secretaria de Relações Institucionais
Luciana Santos

Secretaria-Geral da Presidência da República
Gilberto de Carvalho

Ministério dos Povos Originários
Sônia Guajajara

Petrobras
Guilherme Estrela

Itaipu Binacional
Roberto Requião

Polícia Federal
Jorge Chastalo Filho

 

Novos títulos de eleitores podem ser solicitados a partir de hoje

As operações de alistamento, transferência e revisão do cadastro eleitoral voltam a ser feitas a partir de hoje (8). Conforme previsto no calendário eleitoral, o sistema foi fechado em 5 de maio para a preparação da logística de votação das Eleições Gerais de 2022 e será reaberto nesta terça-feira.

Os serviços podem ser realizados por meio da plataforma Título Net ou, ainda, em atendimento presencial nos cartórios em todo o Brasil. Pelo sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral, o eleitor pode, além de se alistar para votar nas próximas eleições, alterar dados cadastrais, transferir o domicílio ou escolher outro local de votação. Também é possível fazer a justificativa pelo não comparecimento às urnas, gerar os boletos para o pagamento de eventuais multas eleitorais e emitir as certidões de quitação eleitoral, composição partidária, crimes eleitorais, filiação partidária e negativa de alistamento eleitoral.

Para dar início ao procedimento pela internet, o cidadão deve clicar em Atendimento ao eleitor, escolher o serviço e, depois, selecionar a unidade da federação onde fica o município ou, no caso do Distrito Federal, a região administrativa em que vota ou deseja votar. Essa localidade será o domicílio eleitoral, cujo vínculo deverá ser demonstrado por meio de um comprovante de endereço.

Completadas as etapas indicadas no autoatendimento, o eleitor deve aguardar a análise do pedido pela Justiça Eleitoral. O processo pode ser acompanhado pela internet, por meio do número do protocolo gerado na primeira fase. O requerente será informado se for preciso comparecer ao cartório para concluir o atendimento.

Se não houver pendência e o alistamento, a transferência ou a revisão forem aceitos, será possível obter a via digital do título eleitoral pelo aplicativo e-Título, que funciona tanto no sistema operacional Android quanto no iOS.

O TSE destaca que o título eleitoral não é importante apenas na hora de votar. “O alistamento e a regularidade das obrigações eleitorais são condições necessárias para: realizar matrícula em instituição de ensino superior, tomar posse em cargo público, receber vencimentos e emitir passaporte, entre outros”, explicou, em comunicado.