Segundo Pesquisa de Informações Básicas
Municipais 2011 do IBGE, apenas 609 municípios já haviam elaborado seus
planos de saneamento.
Por Ana Cristina Campos/Agência Brasil
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Apenas 30% das 5.570 prefeituras
brasileiras devem concluir em 2013 o Plano Municipal de Saneamento
Básico, previsto pela Lei 11.445/2007, que tornou obrigatória a
elaboração dos planos, segundo estimativa do Ministério das Cidades e da
Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar).
Pelo cenário atual, 70% dos municípios ficarão impedidos de receber
recursos federais para aplicar no setor, já que o Decreto 7.217/2010
determinou que, a partir de janeiro de 2014, o acesso a verbas da União
ou a financiamentos de instituições financeiras da administração pública
federal destinados ao saneamento básico estará condicionado à
existência do plano.
Segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2011 do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 609
municípios já haviam elaborado seus planos de saneamento. “Trabalhamos
com a perspectiva de até o final do ano ter 30% dos municípios com seus
planos concluídos. Esperávamos que o número fosse bem maior. Os
prefeitos têm que correr para elaborar os planos porque o cenário com o
qual o ministério trabalha é que esses prazos sejam mantidos”, disse o
secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades,
Osvaldo Garcia.
Para ele, é inconcebível um município “não ter um planejamento sobre
uma área tão importante como o saneamento básico”. “O prefeito tem que
destinar a verba da prefeitura para o que ele acha prioritário. Ele
precisa saber se acha o plano de saneamento prioritário ou não. Mas ele
vai ter que responder não recebendo verbas [para o setor] a partir do
ano que vem”.
O plano contempla o planejamento de longo prazo para investimentos em
obras de abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto,
limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas
pluviais urbanas. Também prevê um diagnóstico da situação, metas de
curto, médio e longo prazos para a universalização do saneamento,
programas e ações necessários para atingir os objetivos identificando as
fontes de financiamento e mecanismos para a avaliação da eficiência e
eficácia das ações programadas.
A pesquisa Regulação 2013, da Abar, feita com 2.716 municípios que
têm agências reguladoras no setor de saneamento básico, mostrou que 34%
concluíram o plano em 2012, principalmente em São Paulo, Santa Catarina e
Minas Gerais. “Mas não teremos mais do que 30% dos municípios
brasileiros com seus planos de saneamento básico concluídos em 2013”,
disse Alceu Galvão, coordenador de Saneamento Básico da Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará (Arce) e da pesquisa
da Abar.
Os maiores entraves à elaboração do plano apontados por especialistas
são a falta de recursos das prefeituras e de mão de obra capacitada
para desenvolver o documento. “Os municípios não têm equipe técnica
qualificada para desenvolver por conta própria os planos. Outro aspecto é
que os planos acabam saindo na ordem de centenas de milhares de reais, e
os municípios não têm recursos para pagar”, disse Galvão.
Segundo o coordenador de Saneamento Básico da Arce, a expectativa é
que não haja extensão do prazo. “Estender o prazo continua não
resolvendo o problema. Se não criar mecanismos de simplificação desses
planos, se não tiver capacidade instalada nos municípios para
administrá-los, só vai postergar o problema. Talvez fosse melhor dar um
choque no setor restringido recursos para que os municípios, de fato,
buscassem atender, no mínimo, o prazo para a elaboração de seus planos”,
acrescentou.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo
Ziulkoski, disse que as prefeituras estão em crise e não têm verba
orçamentária para elaborar os planos. “A lei é feita em Brasília e impõe
aos municípios a elaboração de um plano sem indicar a fonte dos
recursos. Não adianta prorrogar o prazo porque o problema vai
continuar”, disse. Segundo ele, as opções para o recebimento de recursos
seriam abrir o setor para a iniciativa privada e para o financiamento
internacional.
O secretário nacional de Saneamento Ambiental informou que, no âmbito
do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2), foram investidos R$
68,1 milhões para apoiar a elaboração dos planos de saneamento em 152
cidades com mais de 50 mil habitantes. “A Funasa [Fundação Nacional de
Saúde] também apoia com R$ 126 milhões a elaboração de 650 planos em
municípios com menos de 50 mil habitantes. São planos ainda em
elaboração e esperamos que estejam concluídos até o fim do ano”, disse.
Com o anúncio da presidenta Dilma Rousseff no dia 24 de outubro
destinando R$ 10,5 bilhões para saneamento, a verba para o setor,
contando PAC 1 e PAC 2, é R$ 96 bilhões. Desses, R$ 25 bilhões foram
desembolsados, de acordo com o secretário.
Para o diretor de Articulação Institucional da Secretaria Nacional de
Saneamento do Ministério das Cidades, Ernani Ciríaco de Miranda, há
soluções para reduzir os custos dos planos, como a participação das
universidades e a montagem de equipe técnica nas associações dos
municípios com apoio dos governos estaduais. “Montar um consórcio com
vários municípios para produzir os planos em grande escala diminui os
custos. Existem alternativas que não requerem contratar uma empresa de
consultoria”, disse.
De acordo com o último boletim do Sistema Nacional de Informações
sobre Saneamento (2011), 82% da população brasileira recebem água por
meio de rede de abastecimento. Considerando apenas a população urbana,
esse índice sobe para 93%. O atendimento com rede coletora do esgoto
chega a somente 48% da população.
O índice de tratamento do esgoto no país é ainda pior: apenas 38% são
tratados. “Essa falta de tratamento do esgoto volta por meio dos rios,
da poluição, de doenças endêmicas. A falta de saneamento gera um custo
muito alto para a saúde pública, com mortalidade e doença infantis. A
sociedade precisa dar relevância a isso, participar da implantação desse
plano e estabelecer o saneamento como uma prioridade real”, ressaltou o
presidente executivo da Associação Brasileira das Concessionárias
Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Roberto Muniz.