FIM DO MUNDO
Falar de perseguições
políticas em cidades do interior não chega a ser algo tão atípico assim, mas o
que estaria acontecendo na cidade de São Francisco do Oeste (em plena seca)
durante a distribuição de água fornecida à população por meio de carros pipa
contratados pela Prefeitura local bem que poderia ser considerado um caso de
polícia.
É que segundo denúncias
encaminhadas à Promotoria Pública da Comarca de Pau dos Ferros em nome de
Raimundo Nonato
Neto e Raimundo de Freitas Leite, a Prefeita, Gildene Barreto (PTB), estaria
autorizando a retirada de alguns nomes dos
reclamantes da lista de beneficiários, supostamente, por motivação
política.
Esse caso gravíssimo (que
configura abuso de poder e fraude na execução de programas sociais) já está
sendo investigado pelo Ministério Público do RN, através do Promotor
Mac Lennon
Lira dos Santos Leite, que poderá acionar a Chefe do Executivo no Poder
Judiciário por ato de improbidade administrativa, caso as acusações que
foram-lhe impostas sejam comprovadas.
A Prefeita, Gildene Barreto,
terá um prazo de 10 (dez) dias úteis para prestar informações e apresentar os
documentos respectivos sobre os fatos em apuração pelo Ministério Público.
Confira abaixo
a íntegra
da Portaria (N. 97/2012-1ª PmJ) publicada no Diário Oficial do Estado pelo
Ministério Público:
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de
Pau dos Ferros, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com
fundamento nos arts. 127, caput, e 129, incisos II e III, da CF/88; 26, I, da
Lei n. 8.625/93; 67, IV, e 68, I, da Lei Complementar Estadual n. 141/96; e 5º
da Resolução n. 002/2008-CPJ/MPRN; e em face do que consta da Peça Informativa
n. 183/2012-1ªPmJ, resolve INSTAURAR INQUÉRITO CIVIL, nos seguintes termos:
FATO: Verificar possível
improbidade administrativa praticada pela prefeita do Município de São Francisco
do Oeste/RN, Sra. Antônia Gildene Costa Barreto Lobo, consubstanciada em retirar
o nome dos reclamantes da lista de beneficiários da água fornecida por meio de
carros pipa por motivo político.
REPRESENTANTE: Raimundo Nonato
Neto e Raimundo de Freitas Leite.
INVESTIGADO: Antônia Gildene
Costa Barreto Lobo, Prefeita do Município de São Francisco do Oeste/RN.
DILIGÊNCIAS INICIAIS:
Autue-se. Registre-se.
Numerem-se as folhas.
Publique-se no DOE/RN.
Notifique-se o Município
requisitando-lhe que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, preste informações e
apresente os documentos respectivos sobre os fatos em apuração. Em anexo ao
ofício, deve ser enviada cópia da representação.
Pau dos Ferros/RN, 19 de
dezembro de 2012.
Mac Lennon Lira dos Santos
Leite
Promotor de
Justiça
