A deputada estadual Larissa Rosado, do PSB, não está nada satisfeita
com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que a condenou e a
afastou do cargo da Assembleia Legislativa (ela deve ficar no cargo até
janeiro, quando será publicado o acórdão). Tanto que nem calada Larissa
ficou. Larissa
Rosado na posse do novo presidente do TRE, Amilcar Maia. Mesmo com a
presença, deputada não escapou da cassação (foto: Wellington Rocha)Por meio de nota, a deputada estadual se manifestou dizendo ter sido
“surpreendida” pela decisão, mas ter certeza que o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) vai reverter à decisão. Vale lembrar que nesta
quinta-feira (19), a máxima corte eleitoral concedeu liminares para
prefeitos cassados no Rio Grande do Norte recorrerem da decisão “no
cargo”, tornando sem efeito a resolução do TRE, que marcou para o dia 2
de fevereiro as eleições suplementares nesses municípios.
Veja a nota de Larissa Rosado na íntegra
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu cassar os registros de
minha candidatura e do professor Josivan Barbosa, a prefeito e
vice-prefeito de Mossoró, deliberando ainda por meu afastamento da
Assembleia Legislativa, com o surpreendente argumento de “abuso do poder
da mídia”. Digo surpreendente, porque, como todos sabem, e o próprio TRE
reconheceu em várias decisões, tivemos contra nós a maioria esmagadora
dos veículos de comunicação da cidade, sem dizer de sites “noticiosos”,
blogs e espaços em redes sociais patrocinados com recursos do poder
público. Reconheço o livre convencimento do juiz como essencial à
democracia, mas não abro mão da livre expressão do pensamento, direito
fundamental do ser humano. Por isso, discordo da decisão da corte
estadual, com a consciência tranquila de quem fez uma campanha limpa,
séria e honesta. Estou convicta de que a Justiça será restaurada no Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), a quem caberá à palavra final sobre o caso. O
TSE, a propósito, já deliberou acerca dos motivos da cassação e,
relativamente a eles, anulou por completo as multas, considerando que
agi dentro da Lei. Agradeço pelas manifestações de apoio, inclusive de adversários
que reconhecem minha integridade, e aproveito para dizer que sigo de
cabeça erguida, com fé em Deus e no exemplo povo de Mossoró, a fim de
continuar o trabalho que desenvolvo em prol do Rio Grande do Norte. Muito obrigada. Larissa Rosado
O Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado se
preparam para pagar a seus membros auxílio-alimentação retroativo ao
período compreendido entre 2006 e 2010. O direito foi adquirido em 2011
através de resolução do CNJ incidente sobre o Judiciário – o que causou
equiparação no Ministério Público. Apesar de fazer tanto tempo, nem TJRN
nem MPRN souberam informar, quando questionados pela reportagem, os
valores a serem pagos.
As condições do pagamento ainda são um mistério. Procurador-geral de
Justiça, Rinaldo Reis informou à reportagem que vai pagar o valor devido
aos membros do MP porque o Tribunal de Justiça “pagou aos juízes
integralmente na segunda-feira passada(09/12)”, o que o Judiciário nega.
Curiosamente, na Secretaria de Planejamento do Estado, a reportagem
apurou que há contracheques emitidos para membros da magistratura, em
dezembro, acima de R$ 50 mil, referentes ao pagamento do retroativo.
O Portal da Transparência do Judiciário conta uma história diferente
da informação dada pelo Judiciário. Em 9 de dezembro, foram empenhados,
anota o documento 2013NE00289, o valor exato de quanto o contribuinte do
Rio Grande do Norte vai pagar de auxílio-alimentação retroativo à
magistratura: R$ 10.942.248,88. O empenho implica, entretanto, que o
valor não foi pago, mas cria a previsão orçamentária para tanto.
No portal do MP, as informações também contradizem o procurador-geral
de Justiça, que informou à reportagem que os valores não estavam
fechados, mas em fase de tabulação. Os promotores vão embolsar R$
10.208.000,00. A expectativa é que quando ambas as instituições
atualizem as listas de dezembro, sejam disponibilizados os valores
discriminados por promotor e juiz, o que deverá acontecer em janeiro.
Um dos questionamentos mais incisivos que se faz ao pagamento de
auxílio-alimentação retroativo é a finalidade da verba. Nos moldes
atuais, os recursos são vistos como complementação salarial, já que não
vão atender ao fim da alimentação. Por ser verba de custeio, os valores
não serão computados como despesa de pessoal.
Clique AQUI para ver a nota de empenho do TJRN, e AQUI para visualizar a do Ministério Público.
Atualmente, os 255 magistrados da Justiça Estadual e os 240 membros
do Ministério Público fazem jus a auxílio-alimentação mensal no valor
de 889,30 mensais. Ao TJRN, isso custa R$ 226.771,50 mensais. No MP, R$
213,4 mil. O direito ao auxílio-alimentação retroativo foi reconhecido
na Resolução 133 de 2011 do CNJ. Esse tipo de benesse, que acaba tendo
efeito de majoração salarial, ficou popularmente conhecido como
auxílio-paletó
Na quarta-feira(18), a reportagem contatou o procurador-geral de
Justiça para repercutir o assunto. Questionado sobre a moralidade do
pagamento, em um momento no qual se propaga uma crise de recursos, ele
não titubeou:
“Não vejo dificuldade em reconhecer a moralidade do pagamento. O CNJ
entendeu que a verba deveria existir desde 2004. O CNMP seguiu. A rigor
seria um direito dos membros do Judiciário desde 2004. O judiciário
local concedeu cinco anos. Aplicou cinco anos anteriores a quando
começaram a pagar”.
A reportagem insistiu e questionou, então, se o direito adquirido
obriga o MP a pagar os valores, ao que Rinaldo respondeu: “A qualquer
momento eu teria que fazer isso. Então, a partir do pedido da Associação
do MP, retroagimos cinco anos. A rigor, tenho que fazer o pagamento. Se
há sobra orçamentária, eu tenho que pagar”.
Indagado ainda sobre se está sofrendo pressão dos promotores para
pagar a verba, ele afirmou que, se existissem, influenciaram, mas não
seriam decisivas para a formação de seu juízo. O pagamento do
auxílio-alimentação retroativo, vale lembrar, foi promessa de campanha
de Rinaldo Reis.
Rômulo: “Robinson é uma opção jovem que tem experiência acumulada devido os cargos públicos que exerceu”
A Executiva Nacional do PSD liberou o partido em todos os Estados da
Federação para as alianças políticas que considerar convenientes e
importantes visando o crescimento da legenda de acordo com realidades
locais. Foi o que afirmou o vice-governador Rômulo Gouveia do PSD da
Paraíba defendendo em seguida que no Rio Grande do Norte o candidato ao
Governo do Estado seja o vice-governador Robinson Faria. “Robinson é uma
nova alternativa e uma opção jovem que tem experiência acumulada devido
os cargos públicos que exerceu durante sua vida pública”, disse o
vice-governador paraibano, que receberá o Robinson Faria brevemente na
Paraíba para visita de trabalho e cortesia.
Rômulo Gouveia entende que o atual vice-governador do Rio Grande do
Norte demonstrou capacidade administrativa quando foi presidente da
Assembleia Legislativa, e segundo ele, “desenvolveu um trabalho profícuo
e operoso, mudando significativamente o perfil do Poder Legislativo
Estadual”. Ele destaca como fundamental para o sucesso da candidatura de
Robinson Faria ao Governo do Estado o fato dele pertencer a um partido
novo, mas com expressiva representatividade no cenário nacional,
particularmente no Rio Grande do Norte onde conta com o vice-governador,
um deputado federal, deputados estaduais, prefeitos e vereadores. Para
Rômulo Gouveia é necessário também que Robinson viabilize uma aliança
forte e competitiva começando um entendimento com o prefeito de Natal
Carlos Eduardo.
A Secretaria Nacional de Segurança Pública cobrou nesta semana
providências urgentes do governo do Rio Grande do Norte para o
cumprimento de compromissos assumidos com o Ministério da Justiça no
âmbito do programa Brasil Mais Seguro. A secretária do órgão, Regina
Filomena de Luca Miki, enviou ofício à governadora Rosalba Ciarlini. A
secretária cobra informações urgentes da governadora "para que seja
possível avaliar a possibilidade de prosseguimento do programa" no
Estado. Entre outras ações, a secretária cobra providências para a
superação de irregularidades identificadas no Instituto
Técnico-Científico de Polícia do Rio Grande do Norte (Itep), tais como a
existência de equipamentos novos lacrados, sem utilização, e desvio de
função de servidores. No âmbito da Polícia Civil, a Secretaria
Nacional de Segurança Pública cobra a nomeação do efetivo necessário
"para a Delegacia de Homicídios e outras unidades especializadas", como
previsto na "Matriz de Responsabilidade" como atribuição do Estado. A
secretária nacional de Segurança lembra no documento enviada à
governadora que o Ministério da Justiça tem cumprido com todas as suas
obrigações, inclusive com o empenho dos recursos de sua
responsabilidade. Cópias do ofício foram enviadas ao Ministro da
Justiça, José Eduardo Cardoso; ao presidente da Câmara dos Deputados,
Henrique Eduardo Alves; ao presidente do Tribunal de Justiça do RN,
desembargador Aderson Silvino; ao presidente da Assembleia Legislativa,
Ricardo Motta; ao secretário de Segurança e Defesa Social, Aldair da
Rocha; e à Procuradoria-Geral de Justiça.
A Prefeitura de Umarizal vai receber mais uma máquina para
ampliar a sua frota. O prefeito Mano Onofre participaram na manhã desta
sexta-feira, 20, da solenidade de doação de 204 equipamentos a 145 municípios
potiguares pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), realizada em
Currais Novos. Na oportunidade, o prefeito recebeu a chave simbólica de uma
pá-carregadeira.
Mano informou que máquina será entregue ao Município até o
próximo dia 27 de dezembro. A pá-carregadeira vai se somar às demais máquinas
conquistadas pela Prefeitura de Umarizal ao longo do ano, entre elas, uma
motoniveladora, uma retroescavadeira e uma caçamba. “Todas essas máquinas estão
sendo usadas a serviço do povo de Umarizal, especialmente as famílias que vivem
na zona rural”, ressaltou o prefeito.
O secretário Nacional de Reordenamento Agrário (SRA/MDA),
Adhemar Almeida – que representou o ministro Pepe Vargas na cerimônia de
entrega – falou sobre as políticas do MDA para a agricultura, principalmente
aquelas voltadas para convivência com o Semiárido. “Desde o inicio do PAC 2, no
Rio Grande do Norte, já foram doados 700 equipamentos. Foram entregues num novo
Brasil. Um país que vem conseguindo articular um conjunto de políticas de
desenvolvimento e inclusão que visam a melhoria da qualidade de vida e a
erradicação da pobreza, principalmente no campo”, destacou.
As máquinas entregues nessa etapa do PAC 2 tem por objetivo
auxiliar as prefeituras de nove Territórios da Cidadania, no abastecimento de
água, na manutenção das estradas vicinais e no escoamento da produção. A
iniciativa busca minimizar os impactos causados nas zonas rurais destes
municípios pelo longo período de estiagem.
Mano ainda informou que o município ainda receberá um
carro-pipa, um trator de esteira e uma retroescavadeira grande. “O carro-pipa a
gente foi informado que a previsão é pra janeiro. Já o trator e a
retroescavadeira é um projeto nosso no Ministério da Pesca e Aquicultura e que
também vamos ser beneficiados a partir do ano que vem
Estiveram presentes na solenidade a deputada federal, Fátima
Bezerra; o secretário de Reforma Agrária do RN, Rodrigo Fernandes; o secretario
de Agricultura e Pesca do RN, Eduardo Melo; o prefeito de Currais Novos, Vilton
Cunha; além do presidente da Associação do Prefeitos do RN e prefeito de Lajes,
Benes Leocádio; e de prefeitos dos 145 municípios contemplados, entre outros
convidados.
A folha de pagamento do Estado
passará por uma auditoria. O levantamento das despesas com pessoal é um dos
itens condicionantes para a realização do empréstimo com o Banco Mundial, da
ordem de quase R$ 800 milhões que serão necessários para a implementação do
programa RN Sustentável.
De acordo com a secretária
adjunta de Administração e Recursos Humanos (Searh), Suely Pimentel, "essa
situação é para ocorrer em 2014 e com previsão de duração de até três meses".
Ela confirmou que a licitação está em andamento para escolha da empresa
promotora da auditoria, que pode custar mais de R$ 1,3 milhão.
A adjunta explicou que a
auditoria faz parte do programa RN Sustentável e neste momento as informações
estão com a Secretaria de Estado de Planejamento e Finanças (Seplan),
responsável pela viabilização do programa.
O Rio Grande do Norte possui
cerca de 100 mil servidores e custam cerca R$ 300 milhões por mês aos cofres
públicos.
