GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL 559/2014 - ORÇAMENTO ANUAL 2015

VEJAM O ORÇAMENTO PREVISTO PARA SER GASTO NO ANO DE 2015.!!!!!!!!!!!!!

LEI MUNICIPAL Nº559/2014  de 03 de dezembro de 2014.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO a seguinte:

LEI

TITULO I

DISPOSIÇÃO GERAL

Art. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do município de UMARIZAL para o exercício de 2015, compreendendo:

I. Orçamento Fiscal;

II. Orçamento da Seguridade Social, ambos referente aos seus órgãos. 

TITULO II

DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

ESTIMATIVA DA RECEITA

Art. 2º - A receita total e estimada no valor de R$ 26.834.700,00 (vinte e seis milhões oitocentos e trinta e quatro mil e setecentos reais).

Art. 3º - As receitas que decorrerão da arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente, e discriminadas na tabela I, são estimadas com o seguinte desdobramento:

RECEITA - 2015

TABELA I

ESPECIFICAÇÃO	VALOR TOTAL	%
RECEITAS CORRENTES	22.897.520,00	85,33
RECEITA TRIBUTARIA		2,42
RECEITA PATRIMONIAL	650.900,00	0,27
RECEITA DE SERVIÇOS		0,01
TRANSFERENCIAS CORRENTES	72.500,00	82,24
OUTRAS RECEITAS CORRENTES	1.000,00	0,39
RECEITAS DE CAPITAL	22.069.120,00	21,80
OPERAÇÕES DE CREDITO	104.000,00	0,01
ALIENAÇÕES DE BENS		0,19
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL	5.851.000,00	21,60
CONTAS RETIFICADORAS
DED. REC. P/ FORMAÇÃO DO FUNDEF	1.000,00	(7,13)
	50.000,00
	5.800.000,00
	(1.913.820,00)
TOTAL DA RECEITA	26.834.700,00	100

FIXAÇÃO DA DESPESA

Art. 4º - A despesa total e fixada no valor de R$ 26.744.700,00 (vinte e seis milhões setecentos e quarenta e quatro mil e setecentos reais).

Parágrafo primeiro – A despesa fixada será discriminada quanto a sua natureza, até o nível de modalidade de aplicação, dispensando a classificação por elemento de despesa, conforme previsão constante do Art. 6º, da PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 163, DE 04 DE MAIO DE 2001, que Dispõe sobre normas gerais de consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, dá outras providências, assim definido:

“Art. 6º - Na lei orçamentária, a discriminação da despesa, quanto a sua natureza, far-se-á, no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação”.

Parágrafo segundo - A diferença entre a receita e despesa, na importância de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), servira como reserva de contingência, que de acordo com o Decreto Lei nº 1.763, de 16 de janeiro de 1980, será usada como recurso para abertura de créditos adicionais.

Art. 5º - A despesa fixada à conta de recursos previsto no artigo 3º desta Lei, e executada orçamentária e financeiramente observada à discriminação constante na tabela II, apresentada a seguir:

DESPESA POR PODER E ORGÃO

TABELA II

DESPESA POR PODER E ORGÃO
TABELA II
ESPECIFICAÇÃO	VALOR TOTAL	%
I - PODER LEGISLATIVO	710.000,00	2,65
II - PODER EXECUTIVO	26.034.700,00	97,02
CASA CIVIL	587.800,00	2,18
SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	1.859.400,00	6,92
SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS	703.000,00	2,62
SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	8.417.900,00	31,37
SEC. MUN. DE DESP.TURISMO E	900.400,00	3,36
LAZER	5.862.900,00	21,85
SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
SEC.MUN.DE ASSIST.SOCIAL E DA	1.658.000,00	6,18
HABITAÇÃO	885.100,00	3,30
SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA	3.774.700,00	14,07
SEC. MUNICIPAL DE	132.900,00	0,50
INFRAESTRUTURA	158.700,00	0,59
PROCURADORIA GERAL DO	223.400,00	0,83
MUNICIPIO
CONTOLADORIA GERAL DO	125.000,00	0,47
MUNICIPIO	124.400,00	0,46
SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
SEC.MUN. DE TRANSP. E	235.700,00	0,88
PATRIMONIO PUBLICO	385.400,00	1,44
SEC. MUN. DE DES. ECONOMICO
SEC. MUN. DE RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE
SEC. MUNICIPAL DE CULTURA
SUB-TOTAL DA DESPESA	26.744.700,00
RESERVA DE CONTIGENCIA	90.000,00	0,33
TOTAL DA DESPESA	26.834.700,00	100

Art. 6º - Ficam determinadas como fontes de recursos, as especificações existentes no orçamento geral com os seus respectivos códigos.

Art. 7º - O poder executivo e autorizado a:

I. Realizar operações de credito por antecipação da receita ate o valor fixado nesta Lei como despesa de capital, estando assim de acordo com a Resolução nº 011, de 31 de janeiro de 1994, do Senado Federal.

II. Abrir créditos suplementares, para atender insuficiências nas dotações orçamentárias ate o limite de 50% (cinquenta por cento), do total da despesa fixada nesta Lei.

III. Realizar remanejamento de valores em elementos de despesa, dentro da mesma categoria econômica.

Art. 8º - O Poder Executivo e obrigado a repassar mensalmente para a Câmara Municipal, 7% (sete por cento) da receita resultante de impostos e transferências efetivamente arrecadadas no ano imediatamente anterior ao do repasse.

TITULO III

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 9º - Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito de Umarizal/RN, 03 de dezembro de 2014.

CARLÍNDSON ONOFRE PEREIRA DE MELO

Prefeito Municipal

Publicado por:
Maykon Ricard Cavalcante Nunes
Código Identificador:24F50A8B

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Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no dia 10/12/2014. Edição 1303
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/

É AMANHÃ !!! Emancipação Política de Itaú-RN Com Saia Rodada, Ferro Na Boneca e Forró Magote

A assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal de Itaú-RN, divulgou na manhã desta segunda-feira a PROGRAMAÇÃO OFICIAL das festividades alusivas aos 61 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE ITAÚ-RN.

PROGRAMAÇÃO

DIA 11 DE DEZEMBRO

(Quinta-feira)

05:30h - Alvorada com a Banda Filarmônica "José Praxedes Fernandes";

06:30h - Hasteamento da Bandeira em frente a Prefeitura Municipal de Itaú;

08:00h -Missa Solene na Igreja Matriz de Nossa Senhor das Dores;

22:00h - Festa dançante com Saia Rodada, Ferro na Boneca e Forró Magote.

Fonte: Assecom Itaú-RN

Avião do Estado não sai mais de Mossoró

Imagem: ilustrativa

Há mais de 15 dias que o avião “Xingu” que serve ao Governo do Estado está “acomodado” no Aeroporto Dix-sept Rosado em Mossoró.
O governador eleito Robinson Faria (PSD) que comece a se mexer para poder voar.
Pelo visto, a aeronave não vai levantar voo até o final da gestão da “Rosa”.
Na campanha eleitoral municipal de 2012, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) chegou a fazer 56 pousos/decolagens no último mês da disputa, com avião do Estado.
Categoria(s): Administração Pública

Governador eleito vai anunciar equipe em bloco

Do Blog do BG

O governador eleito Robinson Faria vai começar a anunciar os nomes dos futuros auxiliares.
O anúncio vai ser feito em blocos e começará no próximo dia 19, logo após a solenidade de diplomação dos eleitos na recente campanha.

Até agora a futura equipe, que começa no dia 1º de janeiro o árduo trabalho de administrar o Estado, já tem alguns nomes confirmados e sondagens e conversas estão sendo feitas diariamente.
A solenidade de diplomação está marcada para 17 horas do próximo dia 18, no auditório Governador Lavoisier Maia, no Centro de Convenções, na Via Costeira.

Câmara cassa mandato do deputado André Vargas por elo com doleiro

O deputado André Vargas (sem partido-PR) teve o mandato cassado nesta quarta-feira
A Câmara dos Deputados cassou nesta quarta-feira (10) o mandato do deputado federal André Vargas (sem partido-PR), suspeito de ter intermediado negócios do doleiro Alberto Youssef com o Ministério da Saúde e de ter usado um jatinho do doleiro. O pedido de cassação foi aprovado por 359 votos a favor, um contra e seis abstenções. O único voto contra a cassação foi do deputado Zé Airton (PT-CE).

Com a decisão, André Vargas fica inelegível por oito anos de acordo com a Lei da Ficha Limpa.

A cassação de Vargas aconteceu após a oposição conseguir reverter uma manobra regimental que quase impediu a votação do pedido de cassação. A sessão que votaria o pedido foi encerrada por falta de quórum duas horas antes do prazo habitual. A oposição protestou e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), recolocou o pedido na ordem do dia.

A sessão que votaria a cassação de Vargas foi iniciada às 11h, mas até as 13h02, o quórum mínimo para que a sessão continuasse, que era de 257 deputados, não estava presente na casa. Pelo regimento, a sessão deveria só poderia ser encerrada por falta de quórum quatro horas depois do seu início.

Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que não estava no plenário da Câmara no momento do encerramento da sessão, assumiu a responsabilidade pela paralisação, mas negou que fosse uma manobra para beneficiar André Vargas.

"Assumo a responsabilidade de ter concordado com o seu encerramento, ao ser informado que duas horas se passaram e o quórum não havia se formado. Não foi no intuito de proteger ninguém", afirmou.

Mais cedo, Vargas tentou adiar, mais uma vez, a votação. Ele encaminhou à Câmara um atestado médico indicando que ele havia sido submetido a uma cirurgia odontológica e que por isso não poderia estar presente à sessão na qual ele faria sua própria defesa.

O atestado, porém, não surtiu efeito. O deputado Eurico Júnior (PV-RJ), indicado como defensor de Vargas, leu a defesa de Vargas.  A votação da cassação já havia sido adiada seis vezes.

"Somos deputados de um partido e votamos de acordo com a deliberação dele", disse, após o resultado, o deputado Vicentinho, líder do PT na Câmara, que votou pela cassação.

"Depois da manobra que tentaram fazer para impedir a votação, o mínimo que poderia ser feito para respeitar a história dessa Casa era cassá-lo", disse Pauderney Avelino (DEM-AM).

O caso
André Vargas foi filiado ao PT entre 1990 e 2014. No início da operação Lava Jato, Vargas foi flagrado intermediando negócios do doleiro Alberto Youssef com o Ministério da Saúde.

Vargas admitiu conhecer Youssef, mas negou qualquer irregularidade em seu relacionamento com o doleiro. O deputado foi então pressionado pelo PT a deixar a vice-presidência da Câmara e a se desfiliar o partido.

Em agosto, o Conselho de Ética considerou que Vargas quebrou o decoro parlamentar. O parecer do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) também levou em consideração a locação de um avião utilizado por Vargas para passar férias com a família no Nordeste, a um custo de R$ 105 mil, custeado por Youssef.

A cassação de André Vargas é a primeira de um parlamentar supostamente ligado à operação Lava Jato. A operação investiga um esquema de desvio de recursos públicos em licitações de órgãos e empresas públicas, entre elas a Petrobras. O STF analisa uma lista com pelo menos 70 políticos que estariam envolvidos no esquema.

Prefeitura de Areia Branca “passa a régua” e suspende gratificações, hora extra e outras vantagens

Para evitar exoneração em massa de servidores, a prefeita de Areia Branca, Luana Bruno (PMDB), está passando a régua para adotar medidas de contenção de despesas.  
Além de suprimir temporariamente do contracheque dos funcionários horas extras e gratificações, a governante está anunciando outras medidas necessárias para se adequar aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em especial no que se refere à despesa com pessoal.

MUNICÍPIOS DO RN RECEBERÃO R$ 84,9 MILHÕES DO FPM EXTRA NESTA TERÇA-FEIRA DIA (09) DE DEZEMBRO

Os municípios do Rio Grande do Norte estarão recebendo, nesta terça-feira (09), R$ 84,9 milhões em recursos extras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

O valor é equivalente a 1% do Fundo, previsto na PEC 55/2007, para que as prefeituras possam pagar o décimo-terceiro salário dos funcionários públicos.

O FPM extra é uma espécie de poupança feita ao longo do ano para ser distribuído no primeiro decêndio de dezembro. Pelo sistema atual, o Tesouro retém 1% da arrecadação do fundo para ser liberado no final do ano.

Confira o valor que o seu município receberá clicando AQUI. 

Já na quarta-feira (10) será depositado o dinheiro da primeira cota de dezembro do Fundo de Participação. Em termos reais esse primeiro repasse apresenta aumento de 7,6% em relação a repasse do mesmo período do ano passado. 

Juntando a cota extra de 1% e a primeira parcela de dezembro do FPM, os municípios receberão esta semana R$ 172,9 milhões.

HENRIQUE ALVES COMEMORA ANIVERSÁRIO HOJE COM FESTA NA RESIDÊNCIA OFICIAL

O aniversariante do dia é o deputado-presidente da Câmara, Henrique Alves.

Comemora com festa grande para poucos, na residência oficial da Presidência da Câmara.

A festa vem sendo questionada.

É que, para o aniversário particular, os convites foram emitidos pela Câmara.

Governador eleito do RN defende pacto pelo Nordeste em reunião com governadores

Robinson Faria ainda se posicionou contrario ao aumento de impostos e levantou a necessidade da crianção de órgão específico para tratar sobre o fomento da região.
Da redação, 9 de dezembro de 2014

Assessoria de Imprensa

Robinson Faria ainda se posicionou contrario ao aumento de impostos e levantou a necessidade da crianção de órgão específico para tratar sobre o fomento da região.
O governador eleito do Rio Grande do Norte Robinson Faria (PSD) defendeu o combate às desigualdades sociais e a autonomia financeira dos Estados do Nordeste durante o Encontro de Governadores da Região, no Centro de Convenções de João Pessoa, nesta terça-feira (9). Os governadores eleitos dos nove Estados do Nordeste assinaram uma carta com 15 itens unificados, a serem defendidos junto ao Governo Federal, com a cobrança de investimentos em áreas como saúde, segurança, infraestrutura e recursos hídricos. O Fórum dos Governadores do Nordeste volta a se reunir em março no Rio Grande do Norte.

Questionado pela imprensa sobre a criação de novos impostos, o governador eleito Robinson Faria foi categórico no posicionamento contrário ao aumento da carga tributária. "Sou contra a criação de qualquer tipo de imposto. O Governo Federal dispõe dos mecanismos para promover os investimentos necessários nos Estados", defendeu.

O governador sugeriu um pacto do Nordeste pela gestão dos recursos hídricos e investimentos na convivência com a seca. Defendeu que parte da produção da energia eólica fique nos Estados para desenvolver a economia no semiárido. "Temos o melhor vento do mundo em velocidade e constância. Vamos ter no RN, brevemente, uma Itaipu somente de energia eólica que não deixa ICMS, royalties, nem emprego. A riqueza vai para fortalecer a economia do sul do país. Parte dessa energia deve ser revertida para fomentar cadeias produtivas, a partir de uma legislação federal", discursou.

O encontro foi aberto pelo governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB). "Estamos investindo no fortalecimento de um fórum que teve seus bons momentos e também teve momentos de ausência. A meta é que ele seja permanente. Nenhum Estado do Nordeste vai conseguir avançar de forma isolada. Temos projetos comuns que deverão ser articulados de maneira integrada", discursou.



A Política Nacional de Segurança Pública entrou no debate com a defesa da criação de um fundo nacional destinado aos investimentos em tecnologia, qualificação, estrutura e combate ao tráfico de drogas.  Os governadores consideraram urgente também a votação da reforma política e a adoção de medidas de combate à corrupção.

Para o setor da saúde, a solicitação dos gestores é o aumento dos recursos para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). No início dos trabalhos legislativos, em fevereiro de 2015, os governadores irão discutir com os deputados federais o financiamento da saúde pública, especialmente para média e alta complexidade, bem como a desoneração de impostos sobre o abastecimento de água e tratamento de esgoto.

Os governadores defenderam a abertura de uma linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, dentro de um novo Proinveste, para que os Estados permaneçam fazendo investimentos em infraestrutura, inclusive nas obras de convivência com a seca. Está na pauta a volta da discussão sobre os repasses de royalties aos Estados.

Robinson também destacou a necessidade de um órgão específico para tratar sobre o fomento da Região Nordeste. "Tivemos no passado a Sudene, um órgão para estimular o desenvolvimento econômico e social no Nordeste. É preciso oferecer novamente esse apoio à região", lembrou.

Além do governador eleito do Rio Grande do Norte, também participaram da reunião o anfitrião Ricardo Coutinho (PSB), que foi reeleito governador da Paraíba; Camilo Santana (PT), do Ceará; Renan Filho (PMDB), de Alagoas; Rui Costa (PT), da Bahia; Paulo Câmara (PSB), de Pernambuco; Flávio Dino (PC do B), Maranhão; e Wellington Dias (PT), do Piauí. O vice-governador Belivaldo Chagas Silva (PSB) representou o Estado de Sergipe.