Recurso de Cláudia com Artur Bonifácio

Juiz Artur Cortez

Deverá ser do juiz Artur Bonifácio (TRE) a decisão do recurso da prefeita de Mossoró Cláudia Regina, afastada esta tarde do cargo por abuso de poder econômico nas eleições de 2012.
O critério é distribuição eletrônica.
A jurisprudência predominante no Tribunal Superior Eleitoral é de manter os prefeitos nos cargos para evitar instabilidade administrativa até o julgamento final do processo.

fonte: lauritaarruda.com.br

Anvisa suspende venda de lote de antibiótico ampicilina

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu nesta sexta-feira a distribuição e o comércio do Lote 2.864.017 do medicamento ampicilina sódica 500 miligramas, pó injetável DPC/50+50, ampola diluente de 2 mililitros. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.

De acordo com a Anvisa, um lote do remédio, fabricado pelo Laboratório Teuto Brasileiro Ltda, foi interditado cautelarmente em novembro do ano passado por suspeita de desvio de qualidade. A interdição cautelar é a primeira medida que a agência reguladora adota quando há suspeita de desvio.

"O laudo de análise de contraprova confirmou que o lote, com data de fabricação 3/2011 e validade até 3/2013, apresentou resultado insatisfatório no ensaio de teor de ampicilina sódica", informou a agência em nota.

Segundo a Anvisa, a empresa responsável pelo medicamento deve recolher todo o estoque do antibiótico existente no mercado. A suspensão é definitiva e vale em todo o País.

A orientação para as pessoas que já compraram o medicamento do lote suspenso é interromper o uso do remédio.

Agência Brasil

Em decisão judicial, magistrado determina nova eleição para prefeito da cidade de Mossoró

O juiz Herval Sampaio, autor da decisão judicial que cassou os mandatos da prefeita de Mossoró Claudia Regina e do vice Wellington Filho, determinou ainda a realização de uma nova eleição na cidade, já que os eleitos e agora cassados obtiveram mais de 50% dos votos válidos.
“Por consequência, casso os diplomas outorgados aos hoje já empossados Cláudia Regina Freire de Azevedo e Wellington Carvalho Costa Filho, decretando a perda dos mandatos pelos mesmos obtidos nas eleições passadas, tudo nos termos do art. 22, XIV da LC Nº 64/90, com a redação dada pela LC nº 135/2010, devendo, por conseguinte, ser realizada nova eleição na cidade de Mossoró, eis que os condenados obtiveram mais de 50% dos votos válidos. Sem custas e sem honorários”, escreveu o magistrado na decisão, que cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral.

mais informações - http://blog.tribunadonorte.com.br/panoramapolitico/

Em Primeira Mão / Acusados de abuso de poder econômico, prefeita Claudia Regina e vice são cassados pela Justiça Eleitoral

O juiz eleitoral Herval Sampaio cassou os mandatos da prefeita de Mossoró Claudia Regina e do vice Wellington Filho. Eles são acusados de abuso de poder econômico. A decisão já está publicado no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN).
O magistrado julgou procedente as acusações de uso da máquina administrativa para favorecer a então candidata Cláudia Regina, que era apoiada pela prefeita Fafá Rosado e pela governadora Rosalba Ciarlini. A ação judicial foi impetrada pela coligação da deputada estadual Larissa Rosado, que disputou o pleito pelo PSB.

Mais informaçôes acesse o site do tre/rn

Fim de ajuda de custo gera economia de R$ 80,1 milhões por legislatura

Os mandatos parlamentares vão custar para a Câmara cerca de R$ 80,1 milhões a menos com a extinção do pagamento da ajuda de custo aos deputados, conhecida como 14º e 15º salários. O cálculo leva em conta os quatro anos de cada legislatura, segundo a assessoria de imprensa da Casa.

O decreto legislativo que acaba com a ajuda de custo foi aprovado pelos deputados na quarta-feira (27) e promulgado nesta sexta-feira (1) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com a presença do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. A ajuda de custo a deputados e senadores será paga agora apenas no início e ao final do mandato, para despesas com mudanças. Antes, o pagamento era feito no início e no encerramento de cada ano, num valor igual ao do subsídio parlamentar, hoje de R$ 26.723,13.

Na Câmara, o recebimento no início de cada ano era proporcional ao efetivo exercício nos primeiros 30 dias. Assim, se um deputado faltasse sem justificativa teria os dias descontados na folha do mês seguinte.

No caso da ajuda de custo paga no fim do ano, o deputado perderia o direito se tivesse comparecido a menos de 2/3 das sessões.

O texto aprovado é da senadora licenciada e hoje ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; mas, nos últimos anos, deputados e senadores já haviam apresentado propostas semelhantes. A expectativa é de que, com a aprovação, um efeito-cascata aconteça nas assembleias estaduais, onde chefes de legislativos já começam a anunciar a adoção de caminho idêntico ao do Congresso.

Economia

Em conversa com a imprensa depois da promulgação do decreto legislativo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, comentou outras medidas que podem gerar economia para a Casa. Entre elas, um levantamento de como são pagas as horas extras aos funcionários e de quantos são os funcionários terceirizados em atividade.

"Quando a Câmara trabalha mais, as horas extras são para todos os servidores. Queremos restringi-las àqueles que tenham um trabalho diretamente relacionado com o que acontece no Plenário, por exemplo. Está sendo feito esse estudo. Estou mandando também verificar os contratos de terceirizados."

Alves informou que ainda vai analisar como a economia com a extinção do 14º e do 15º salários dos parlamentares poderá ser usada. O fim do pagamento foi uma das promessas de campanha do presidente, que negociou a aprovação unânime da proposta.

* Com informações da Agência Brasil

Imagens do Teleférico de Martins.

01 de MAR 2013 - O município de Martins recebeu a visita do Engenheiro da Secretaria do Estado da Infra Estrutura responsável pela elaboração do Projeto do Teleférico, Dr. Roberto Antunes.
Dr. Roberto foi recebido pela Prefeita Olga Fernandes e ex-Deputado Patrício Júnior na sede do Executivo Municipal.
Em conversa informal com a Secretária de Infra estrutura do Estado, a senhora Kátia Pinto, a Prefeita relatou que os procedimentos necessários para a abertura do processo licitatório para execução da grandiosa obra já estão quase concluídos, faltando somente a gestão resolver alguns detalhes.
Portanto, o Projeto do Teleférico de Martins está sacramentando e, com certeza, em poucos meses nossa cidade já estará recebendo a empresa responsável pela construção da obra.
Nosso BLOG divulga com exclusividade as imagens finalizadas do Projeto. 

Fonte: Martins do POVO 

Prefeito Mano assume hoje o cargo de Secretário Geral da Amorn

O prefeito de Umarizal, Mano Onofre (DEM), assume nesta sexta-feira, 01,  o cargo de Secretário Geral da Associação dos Municípios da Região Oeste (AMORN), em solenidade no Hotel Thermas, em Mossoró, a partir das 11h. A eleição foi realizada na sede da entidade, em Natal no mês de janeiro. A prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM) ficou com a presidência. A governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, confirmou presença na solenidade.

A associação tem importância estratégica para o desenvolvimento dos municípios da região Oeste do Estado. Em seu raio de atuação estão 49 municípios potiguares, respondendo por quase 1/3 da população do Rio Grande do Norte. Atualmente, 15 municípios estão associados à AMORN.

“Importante demais a representação do nosso município nessa Associação. Queremos o desenvolvimento do nosso município e este é um passo importante nesse sentido”, disse Mano.

Da Assessoria de Comunicação e Imprensa da Prefeitura de Umarizal

Confira a 11ª Nota do Fórum Nacional de Educação

Confira a 11ª Nota do Fórum Nacional de Educação - FNE

O Fórum Nacional de Educação, órgão de Estado e espaço inédito de interlocução entre a sociedade civil e os governos, instituído pela Portaria nº. 1.407/2010, reivindicação histórica da comunidade educacional e resultado de deliberação da Conferência Nacional de Educação (CONAE-2010), defende a necessidade da ampliação de recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino, tendo em vista a garantia da efetivação do direito à educação com qualidade social e a urgência do país de estabelecer novas fontes para o adequado financiamento da educação pública.

Com esse objetivo, após analisar o relatório apresentado na CAE, pelo Senador José Pimentel, do PLC n. 103/2012 que trata do Plano Nacional de Educação para a próxima década, o pleno do Fórum Nacional de Educação, em sua reunião ordinária de 27/02/2013, deliberou e decidiu tornar pública a defesa dos seguintes pontos:

 

1. O investimento público, que deve alcançar o patamar de 10% do PIB em dez anos, diferentemente do que foi proposto pelo relator, deve ser destinado, exclusivamente, aos estabelecimentos públicos de educação, redes e sistemas públicos de ensino, tal como foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

 

2. É necessário manter a meta intermediária de investimento público em educação pública na ordem de 7% do PIB no quinto ano de vigência do PNE, extraída pelo relatório do Senador Pimentel.

 

3. A expansão de vagas na educação básica, educação profissional e educação superior nos segmentos públicos.

 

4. A importância e a necessidade de manter no texto a destinação de, no mínimo, 50% do fundo social do pré-sal, de todos os royalties e participação especial de petróleo e demais minérios para alcançar o patamar de investimento público em educação pública na ordem de 10% do PIB durante a década.

 

5. No tocante a meta 4, em respeito às deliberações da CONAE 2010, solicita a retomada da redação original do PL 8.035/2010, visando assegurar a inclusão das pessoas com deficiências.

 

A defesa das medidas de financiamento, na nova lei que estabelecerá as metas e estratégias para educação nos próximos dez anos, tem como objetivo garantir que o Estado brasileiro cumpra o seu dever em garantir o direito à educação de cada cidadão e cada cidadã, com a qualidade social defendida pelas entidades do FNE.

 

Reafirmamos a necessidade premente da aprovação imediata do PNE, ressalvados os conteúdos publicados nas notas do FNE, respeitando assim, as deliberações da CONAE 2010, que nas etapas municipais, estaduais, distrital e nacional envolveu mais de 4 milhões de pessoas no debate sobre a educação brasileira.

 

Portanto, as entidades que integram o FNE, respeitando a soberania e a independência do Poder Legislativo, deliberam estas recomendações aprovadas pelo Pleno do Fórum Nacional de Educação, reunido no dia 27/02/2013, na Sala de Atos do prédio do Ministério da Educação.

 

Assina: Fórum Nacional de Educação - FNE

Deputado Vivaldo Costa responde a João Maia e diz que “nunca precisou de autorização para falar”

A discussão pública entre o deputado estadual Vivaldo Costa e o deputado federal João Maia, ambos do PR, rendeu mais um capítulo. Depois do federal ter declarado que o estadual não falava pelo PR, Vivaldo Costa disse hoje, em seu programa de rádio, que não precisa de autorização para falar.

“Quero da uma resposta em respeito ao meu eleitor. Nunca precisei de autorização para falar. Falo representando 38 mil pessoas que votaram comigo na ultima eleição, falo em nome do povo do Rio Grande do Norte que me deu 11 mandatos. Nunca falei em nome de João Maia. Então ele não me desautorizou porque nunca pedi autorização para falar em seu nome. João Maia vá cumprir o papel dele que vou cumprir o meu de trabalhar pelo nosso povo. Eu não falo nem por João Maia e nem pela governadora. Falo por mim mesmo, tenho o direito de falar depois de 40 anos de vida pública. Sou respeitado em todo lugar que chegar da capital ao interior,” disse Vivaldo.

Prefeito Mano firma parceria com SENAC

O prefeito Mano firmou nesta sexta-feira, 28, uma importante parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC. O objetivo, segundo o gestor é trazer cursos de qualificação para Umarizal.

Mano foi recebido pela Gerente de Relacionamento com o Mercado do SENAC, Rossana Valéria em encontro na capital potiguar hoje pela manhã. Na oportunidade foi apresentado o portfólio dos cursos oferecidos e os eixos estruturantes para que o município venha a se beneficiar.

De acordo com o chefe do executivo municipal, sua meta é garantir que a população tenha acesso a vários cursos de qualificação visando fortalecer o empreendedorismo local. “já temos a parceria com SEBRAE, através da Sala do Empreendedor. Já estamos executando o PRONATEC, através do SENAI e agora busquei a parceria do SENAC e fui atendido. Isso só vem a fortalecer o nosso município, através da qualificação e consequente a geração de emprego e renda”, declarou Mano.

Durante a Leitura da Mensagem Anual ao legislativo umarizalense, o prefeito já havia garantido que firmaria parceria com todo o sistema S, (SEBRAE, SENAI, SENAC, SESI, SENAR) ao longo da sua administração este ano.

Da Equipe de Assessoria de Comunicação e Imprensa da Prefeitura de Umarizal