Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 494/2012 de 27 de dezembro de 2012, considerando o disposto na Resolução nº 011/2016 – TCE-RN e tendo em vista a solicitação de diárias ao Prefeito Municipal.
R E S O L V E Art. 1º - Conceder ao Sr. GIRLEUDO GOMES DA SILVA, três diárias*, no valor unitário de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), totalizando R$ 2.160,00 (dois mil e cento e sessenta reais)*, que ocupa o cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, para fazer face às despesas com locomoção e estadia em Foz do Iguaçu, Paraná, conforme a seguir: Objeto do Deslocamento: Participar da Semana Nacional de Estudos Avançados em Contratos Administrativos – 6º CONTRATOS ERRK - 2019.
Local de destino: Foz do Iguaçu, Paraná. Período do Afastamento: 06 (seis) dias entre 23 de junho e 30 de junho de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete da Prefeita, Umarizal-RN, em 11 de junho de 2019.
ELIJANE PAIVA DE FREITAS Prefeita Municipal Republicado por incorreção
