Lei obriga identificação de quem comprar gasolina em galões em Natal

 

O prefeito de Natal Álvaro Dias (Republicanos) sancionou a lei que condiciona a venda de combustíveis inflamáveis em galões à apresentação e arquivamento de cópia de documento de identificação com foto. A informação foi publicada na edição desta quarta-feira (3), do Diário Oficial do Município.

Conforme trecho, “o comprador, no ato da compra, obrigatoriamente, declarará seu CPF para inserção na nota fiscal, bem como, informará seu endereço juntamente com ponto de referência, e/ou telefone para contato”, diz.

De acordo com o texto, o vendedor de combustível deve arquivar cópia do documento apresentado pelo comprador, bem como seu endereço e telefone para contato.

Tribuna do Norte

O comando do PL no RN continuará com João Maia.

O Presidente Nacional do PL, Valdemar Costa Neto, vai evitar declarações à imprensa do Rio Grande do Norte (RN), mas não fará a substituição no Diretório Estadual da sigla até “segunda ordem”. Valdemar é amigo de João Maia de anos, e eles foram colegas na Câmara dos Deputados.

Com reajuste salarial, MEI passará a pagar mais ao INSS

 

O reajuste do salário mínimo para R$ 1.320 vai gerar aumento do valor de contribuição à Previdência Social (INSS) obrigatória para trabalhadores participantes do sistema microempreendedor individual (MEI).

Para os MEIs, o recolhimento da contribuição do INSS sofrerá um aumento de R$ 0,90, mudando de R$ 65,10 para R$ 66.

O novo valor do mínimo, anunciado no último domingo (30), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), passou a valer logo após a publicação da Medida Provisória, que ocorreu em dia 1º de maio.

O reajuste passará a ser recolhido a partir dos boletos com vencimento de 20 de junho. No caso dos caminhoneiros que são MEI, cuja contribuição ao INSS é maior, o recolhimento previdenciário passará de R$ 156,24 para R$ 158,40.