19 de fev. de 2016
Troca-troca de partido em 3, 2, 1…
Do portal da Câmara Federal:
Promulgada emenda constitucional que permite troca de partido por 30 dias
O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (18), em sessão conjunta (Câmara e Senado), a emenda constitucional 91, que abre prazo de 30 dias para que políticos troquem de partido sem perder o mandato.
É a chamada “janela partidária”.
O texto promulgado é o da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/07.
A desfiliação, no entanto, não será considerada para fins de distribuição do dinheiro do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.
Supremo
Desde 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que os mandatos pertencem aos partidos e que, por isso, o detentor de mandato eletivo não pode mudar para outra legenda sem perder o mandato. Mas a desfiliação para a filiação em partido recém-criado não acarreta a perda do cargo.
A emenda fez parte da reforma política aprovada pelos deputados no ano passado, que inclui também outras medidas, como o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito. Estas medidas ainda serão examinadas pelo Senado.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) defendeu a proposta na Câmara. Ele acredita que a emenda é positiva. “Ela permitirá a acomodação de novas realidades políticas regionais e municipais também. Estamos em um ano de eleição municipal e, apesar de não ter interesse em mudar de partido, de não ser beneficiário da proposta, a promulgação vai permitir uma acomodação extremamente importante.”
Por outro lado, o deputado Esperidião Amin (PP-SC), considera que a janela para a troca de partidos vai gerar oportunismo político. “Há prognósticos que a janela vai significar aqui na Câmara 30, 35 deputados que vão mudar de partido. Agora imagina no Brasil inteiro.
Vereadores com mandato na maior parte dos municípios vão migrar ou para o partido do prefeito que é candidato à reeleição – oportunismo – ou para partidos que apoiam o candidato que está em primeiro lugar nas pesquisa que está sendo divulgada.”
Promulgada emenda constitucional que permite troca de partido por 30 dias
O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (18), em sessão conjunta (Câmara e Senado), a emenda constitucional 91, que abre prazo de 30 dias para que políticos troquem de partido sem perder o mandato.
É a chamada “janela partidária”.
O texto promulgado é o da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/07.
A desfiliação, no entanto, não será considerada para fins de distribuição do dinheiro do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.
Supremo
Desde 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que os mandatos pertencem aos partidos e que, por isso, o detentor de mandato eletivo não pode mudar para outra legenda sem perder o mandato. Mas a desfiliação para a filiação em partido recém-criado não acarreta a perda do cargo.
A emenda fez parte da reforma política aprovada pelos deputados no ano passado, que inclui também outras medidas, como o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito. Estas medidas ainda serão examinadas pelo Senado.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) defendeu a proposta na Câmara. Ele acredita que a emenda é positiva. “Ela permitirá a acomodação de novas realidades políticas regionais e municipais também. Estamos em um ano de eleição municipal e, apesar de não ter interesse em mudar de partido, de não ser beneficiário da proposta, a promulgação vai permitir uma acomodação extremamente importante.”
Por outro lado, o deputado Esperidião Amin (PP-SC), considera que a janela para a troca de partidos vai gerar oportunismo político. “Há prognósticos que a janela vai significar aqui na Câmara 30, 35 deputados que vão mudar de partido. Agora imagina no Brasil inteiro.
Vereadores com mandato na maior parte dos municípios vão migrar ou para o partido do prefeito que é candidato à reeleição – oportunismo – ou para partidos que apoiam o candidato que está em primeiro lugar nas pesquisa que está sendo divulgada.”
Câmara aumenta verba de gabinete para deputados
Em decisão administrativa, Câmara decidiu diminuir os gastos com assinatura de veículos de imprensa e, por outro lado, aumentou em R$ 2,3 milhões o valor anual da verba destinada à cota parlamentar – verba pública que deputados usam com gastos como alimentação, combustível e passagens aéreas.
Os valores de ambas as despesas são semelhantes, o que sugere uma escolha na aplicação orçamentária – no ano passado, R$ 1,96 milhão foi consumido com a compra de jornais e revistas. Como foi uma deliberação interna, a medida não precisa passar pela análise dos 513 deputados.
O aumento na verba de mandato vai custar aos cofres públicos mais R$ 371,86 por mês para cada um dos 513 deputados – que, a depender dos estados que representam, recebem entre R$ 30 mil e R$ 45 mil a título de cota parlamentar. A decisão foi da Mesa Diretora da Câmara, encabeçada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que alega não haver aumento de gastos, mas redistribuição de valores.
Governo deve cortar R$ 24 bilhões do Orçamento
O governo anuncia nesta sexta-feira o corte no orçamento de 2016.
Segundo interlocutores, o número que circulou nesta quinta-feira no
Palácio do Planalto era de R$ 24 bilhões. A presidente Dilma Rousseff
defendia um contingenciamento menor, em torno de R$ 18 bilhões, mas
teria sido convencida pelos ministros da área econômica e por
parlamentares sobre a necessidade de sinalizar ao mercado de que não há
um afrouxamento da condução das contas públicas.
No entanto, já se sabe que o corte de R$ 24 bilhões não será suficiente para que o governo consiga realizar a meta fiscal deste ano, que é de R$ 30,6 bilhões – o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Isso porque boa parte das receitas com as quais a União está contando para atingir esse resultado não deve se confirmar. Entre elas, a recriação da CPMF.
No entanto, já se sabe que o corte de R$ 24 bilhões não será suficiente para que o governo consiga realizar a meta fiscal deste ano, que é de R$ 30,6 bilhões – o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Isso porque boa parte das receitas com as quais a União está contando para atingir esse resultado não deve se confirmar. Entre elas, a recriação da CPMF.
EMPARN divulga previsão climática para meses de março, abril e maio
Começou na manhã desta quinta-feira (18), no auditório da sede da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), em Parnamirim, a II Reunião de Análise e Previsão Climática para o Nordeste Brasileiro, reunindo meteorologistas de todo o Nordeste.
Para Gilmar Bristot, gerente de Meteorologia da EMPARN, “diante do atual quadro climático pelo qual a região Nordeste vem passando, com sérias restrições ao uso dos recursos naturais impostas pelo clima, é importante a união de esforços na geração de informações precisas que possam orientar de forma decisiva o planejamento a curto, médio e longo prazo”.
No primeiro dia, cada representante dos estados participantes da reunião apresentou a análise que fez dos parâmetros, métodos e índices estatísticos trabalhados. Em seguida, os especialistas elaboraram o prognóstico do comportamento do clima para os meses de março, abril e maio deste ano para a região norte do Nordeste brasileiro. Nesta sexta-feira, às 10h, o encontro será encerrado com a divulgação do documento de previsão climática para a quadra chuvosa.
* Robson Pires
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