Na capital potiguar, o Ministério Público já informou a Prefeitura que o documento estudantil emitido pela UNE e UBES em parceria com o Seturn, que estava sendo divulgada pelo próprio município, não segue o que determina a legislação federal. A partir daí, o MPRN solicitou esclarecimentos à Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), e questionou recente decreto assinado pelo prefeito Carlos Eduardo Alves, em que limita a emissão do documento apenas as duas entidades citadas, ao contrário do que determina recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A mais alta corte do país garantiu aos estudantes o direito de escolha e de liberdade, permitindo que outras entidades estudantis também possam emitir a carteira.
4 de abr. de 2016
DER publica edital para moralizar emissão de carteiras estudantis no RN
Na capital potiguar, o Ministério Público já informou a Prefeitura que o documento estudantil emitido pela UNE e UBES em parceria com o Seturn, que estava sendo divulgada pelo próprio município, não segue o que determina a legislação federal. A partir daí, o MPRN solicitou esclarecimentos à Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), e questionou recente decreto assinado pelo prefeito Carlos Eduardo Alves, em que limita a emissão do documento apenas as duas entidades citadas, ao contrário do que determina recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A mais alta corte do país garantiu aos estudantes o direito de escolha e de liberdade, permitindo que outras entidades estudantis também possam emitir a carteira.
Governador Robinson pode discutir reforma no secretariado
Em instantes, o governador Robinson Faria (PSD) terá
reunião de trabalho com seus auxiliares, no Centro Administrativo. A
pauta, segundo o chefe do Executivo, será administrativa, mas há a
expectativa de que ele pode discutir uma reforma no secretariado.
Em tempo: Após a reunião, o governador viaja a Brasília.
Em tempo: Após a reunião, o governador viaja a Brasília.
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