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Foto: Assessoria de Imprensa da C.M.U |
Realizou-se nessa última quarta-feira (01 de Fevereiro de 2017), a 1ª Sessão Extraordinária de 2017, na Câmara Municipal de Umarizal-RN. Onde na oportunidade foi votado a emenda da vereadora Neide Freitas (PSD), na qual requeria que fosse aprovado os 10% de créditos suplementares, ao invés dos 30% como assim requereu o Poder Executivo Municipal de Umarizal, através de um Projeto de Lei nª 001/2017 enviado ao Poder Legislativo Municipal.
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Vereadora Neide Freitas (PSD), fazendo a defesa da sua emenda. Foto: Assessoria de Imprensa da C.M.U |
Na defesa da sua emenda a vereadora Neide Freitas (PSD), defendeu os 10% de créditos suplementares, onde disse, “Essa minha emenda, solicitando os 10% é baseada na lei de nª 654/2016. Por achar que estamos em 1ª de fevereiro de 2017, orçamento temos o suficiente, então eu acho que não necessariamente não irá precisar de crédito suplementar de 30%”, destacou a parlamentar.
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Vereador Jatão em seu pronunciamento. Foto: Assessoria de Imprensa da C.M.U |
O vereador Jatão (DEM), em seu pronunciamento declarou que o orçamento ele é muito favorável, mais o mesmo frisou que no momento não se tratava de valores, mais sim de remanejamentos, onde diz, “Não estamos falando de valores, estamos falando em remanejamentos. Sei dos valores que estão orçados, porque vir os dois orçamentos, o anterior e o de agora. O que a gente fala aqui é de ficar engessados, há 12 anos de antigas gestões aqui em Umarizal, o orçamento vinha com a inclusão do Artigo 7ª do Poder Executivo que autoriza o remanejamento e os 30%. E porque que agora, no período Elijane Paiva, foi retirado esse artigo e querer diminuir para 10%?", declarou o parlamentar que votou ao contrário à emenda da vereadora Neide Freitas.
A favor da emenda da vereadora Neide Freitas (PSD), a vereadora Meyre Câmara (PSB), em seu pronunciamento de votação, destacou que, “Ninguém aqui [Vereadores], vai estar aqui para votar em projetos que não seja favorável ao povo. Então no que você dá essa brecha, de ter os 30% para que a prefeita use da forma que ela quiser, sem que venha a esta casa legislativa, através de emendas ou de projetos, pedir para usar aquele determinado recurso em determinado local, você vai isentar da câmara de participar da administração e de fazer parte e de mostrar a população de como estão sendo usados esses recursos”, disse.
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Foto: Assessoria de Imprensa da C.M.U |
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Foto: Assessoria de Imprensa da C.M.U |
Diante disso a emenda foi rejeita por 5 votos contrários e por 3 votos a favor.
PARECER:
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Foto: Assessoria de Imprensa da C.M.U |
Já no parecer da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que foi um parecer conjunto das comissões ao Projeto de Lei nª 011/2017, de 27 de Janeiro de 2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração da Lei nª 654/2016, que versa sobre a Lei Orçamentária Anual do município de Umarizal-RN.
O parecer foi aprovado com 5 votos favoráveis e 3 votos de abstenção.
CONTINUIDADE:
Nesta sexta-feira (03), a partir das 09:00 horas da manhã, acontecerá a 2ª Sessão Extraordinária de 2017, onde estará dando continuidade a votação em 2ª turno do Projeto de Lei nª 011/2017 que versa os créditos suplementares.
Assessoria de Imprensa da C.M.U