O Ministério
Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros recomendou aos prefeitos das 38
cidades de sua área de atuação e à Secretaria Estadual de Saúde a
consulta ao Banco de Preços disponível no portal do Ministério da Saúde
na internet, antes de qualquer nova aquisição de insumos que vierem a
realizar. O documento requer ainda que as administrações providenciem,
dentro de 60 dias, a inserção dos dados das futuras compras nesse mesmo
banco de dados (Veja AQUI).
O objetivo
da Procuradoria da República no Município de Pau dos Ferros é não só
facilitar o controle social dos gastos das prefeituras com a área de
saúde, como também permitir melhores condições de negociação para o
setor público. O autor da recomendação, o procurador da República Tiago
Misael, aponta que o próprio Conselho Nacional de Secretários Estaduais
de Saúde revelou, na chamada "Carta de Recife", que são praticados
excessos no mercado de insumos, em prejuízo da administração pública.
A
Organização Mundial de Saúde (OMS) considera o Banco de Preços em Saúde a
melhor ferramenta para regulação de mercado, com alto grau de
eficiência e baixo grau de intervenção. Além disso, a ferramenta permite
às prefeituras, gratuitamente, atender as exigências quanto à
publicidade e transparência de suas despesas com essas aquisições.
Ao
desenvolver processos de aquisição de insumos em saúde, a recomendação
do MPF é que os gestores se orientem pela consulta ao Banco de Preços do
ministério, "verificando atentamente se os preços praticados nas
licitações para aquisição de medicamentos estão de acordo com aqueles
constantes do referido registro". O texto aponta ainda que os dados a
serem incluídos no banco pelos municípios deverão ser atualizados no
mínimo duas vezes por mês.
Caso não
adotem as medidas recomendadas, os prefeitos estarão passíveis de
responsabilização por omissão. Cópias das recomendações serão enviadas
para conhecimento das promotorias de Justiça locais; dos conselhos
municipais de saúde; do Conselho Estadual de Saúde; e das câmaras de
vereadores.
