A
Segunda Câmara de Contas do TCE, reunida na manhã desta terça-feira
(03), votou pela devolução de recursos por ex-prefeitos de Riacho de
Santana, Nísia Floresta e Jaçanã, municípios do Rio Grande do Norte. O
ex-prefeito de Jacanã, José Farias da Costa, deverá ressarcir aos cofres
públicos o valor de R$ 185.743,53, além de multas. O ex-gestor deixou
de prestar contas dos recursos gastos,balancete de maio de 2000, mesmo
sendo intimado a fazê-lo.
O
conselheiro Poti Junior, relator da matéria, acatou parecer do
Ministério Público de Contas, da lavra do procurador Othon Moreno de
Medeiros Alves, e votou pelo encaminhamento dos autos (processo nº
3551/2001-TC), ao Ministério Público Estadual para apuração de
responsabilidades.
Nísia Floresta
O
conselheiro Tarcísio Costa foi relator do processo em que o ex-prefeito
de Nísia Floresta, João Lourenço Neto, ficou obrigado a devolver aos
cofres municipais a importância de R$ 61.798,64, pela realização de
despesas com combustível e material de expediente sem o devido processo
licitatório. Também foi imposto o pagamento de multa no valor de R$
2.000,00. “Com o trânsito em julgado, promova-se a execução nos termos
da legislação de regência”, determina o relator.
Riacho de Santana
O
ex-prefeito de Riacho de Santana, Raimundo Nonato dos Santos,deverá
devolver recursos no valor de R$ 8.651,90. O relator do processo nº
6211/2006-TC, conselheiro Tarcísio Costa, entendeu que não houve
comprovação da destinação especifica dos recursos públicos na compra de
combustível, carteiras escolares e distribuição gratuita de óculos.
Contas aprovadas
A
Segunda Câmara ainda aprovou as contas de São Paulo do Potengi,
referente ao ano de 2011. Aprovou com ressalvas as contas dos municípios
de: Bom Jesus, Riacho de Santana, Messias Targino, Venha Ver e São
Miguel do Gostoso, todas referentes ao exercício de 2011. As contas
apresentaram falhas formais. As contas do ex-prefeito de Bento
Fernandes, Ivanildo Fernandes de Oliveira, referentes ao ano de 2009,
teve parecer prévio considerando desfavorável pela Câmara de Contas do
TCE.