Quem precisa regularizar a situação de seu título eleitoral ou emitir
o documento pela primeira vez tem até a próxima quarta-feira (8) para
tomar providências a tempo de votar nas eleições municipais de outubro.
O prazo serve também para a transferência do domicílio eleitoral,
caso o eleitor tenha mudado de endereço, indo morar em bairro ou
município de outra zona eleitoral, por exemplo. É possível somente
atualizar informações cadastrais, se necessário. Vale lembrar que, neste
ano, devido ao caráter local das eleições, não há possibilidade de voto
em trânsito.
A data final de 8 de maio para a realização dos procedimentos está
prevista na legislação eleitoral, e após esse dia qualquer alteração no
cadastro eleitoral somente poderá ser realizada depois da votação deste
ano.
O pleito está marcado para 6 de outubro, com eventual segundo turno
em 27 de outubro. Neste ano, os eleitores vão votar para os cargos de
prefeito, vice-prefeito e vereador.
O Senado Federal pretende votar, neste mês de maio, o novo Código
Eleitoral. O projeto foi citado pelo presidente do Congresso Nacional,
senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como uma das prioridades a serem
apreciadas nas próximas semanas pela Casa Alta.
O
relator do texto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), já protocolou seu
parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas continua
realizando encontros para discutir a matéria e aperfeiçoar a proposta.
Entre as alterações previstas, está a manutenção da cota de 30% de
candidatas mulheres por partido, e a previsão do aumento de recursos
destinados às candidaturas femininas.
O projeto de lei complementar (PLP) 112/21 une sete leis eleitorais
em uma única legislação e já foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
Novas regras para federações partidárias
Uma das novidades propostas por Castro é a definição de regras para
federações partidárias, que poderão ser constituídas até seis meses
antes do pleito. Elas deverão prestar conta de forma autônoma em relação
aos demais partidos, com janela de 30 dias.
Entre os pontos que Castro manteve no relatório, está a padronização
do período de inelegibilidade para candidatos condenados pela Lei da
Ficha Limpa. O prazo passará a contar a partir de 1º de janeiro do ano
seguinte à eleição.
Quarentena para promotores, juízes, militares e policiais que decidirem se candidatar
O senador também manteve ponto aprovado pela Câmara que determina
quarentena de quatro anos para promotores, juízes, militares e policiais
que decidirem se candidatar. Eles deverão se afastar da função ao menos
quatro anos antes de concorrer.
O relator pode apensar ao texto do novo Código Eleitoral o conteúdo
da chamada minirreforma eleitoral, aprovada na Câmara em setembro do ano
passado.
Fim da reeleição e mudanças nos mandatos
Marcelo Castro também é autor de projetos de emenda à Constituição
(PEC) que propõem o fim da reeleição e a mudança na duração dos
mandatos.
A reeleição acabaria para presidente da República e outros cargos do
Executivo (governador e prefeito). Os mandatos passariam para cinco
anos. Caso aprovadas ainda neste primeiro semestre, porém, as novas
regras só valeriam a partir de 2028.
