Supremo "rasga" constituição e autoriza casamento gay no Brasil

Agora é pra valer, homem poderá casar com homem em qualquer cartório do país!

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dirigido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Joaquim Barbosa, aprovou nesta terça-feira (14) uma resolução que obriga os cartórios de todo o país a celebrar a união entre pessoas do mesmo sexo.

A decisão do CNJ é a continuação do que foi aprovado pelo STF em 2011 quando a união estável passou
a ser reconhecida, agora os casais que desejarem transformar a união em casamento civil poderão fazer e o cartório não poderá mais se negar a realização do serviço.
 A obrigação está no primeiro artigo da resolução que diz: “É vedada às autoridades competentes [no caso, os cartórios] a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo”.

O juiz de paz que se negar a realizar o ato poderá ser punido.  “A recusa prevista no artigo 1° implicará a imediata comunicação ao respectivo juiz corregedor para as providências cabíveis”.

Foram 14 votos contra 1 e a medida vai passar a ter validade assim que for publicada no Diário Oficial. A resolução pode ser contestada já que a Constituição Federal só reconhece a o casamento entre um homem e uma mulher (Artigo 226, §3º diz: Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento). Para poder autorizar o casamento gay, a Carta Magna precisa ser alterada, o que só pode ser feito através do Congresso.

Com informações do Gospel Prime

FONTE:marciosantosorg.blogspot.com.br

Receita Federal bloqueia FPM de seis prefeituras do RN

Seis prefeituras municipais do Rio Grande do Norte sofreram bloqueio por parte da Secretaria da Receita Federal e terão que comparecer ao órgão para regularizar sua situação e efetuar o desbloqueio.

Mantido o bloqueio, as prefeituras não poderão receber os recursos referentes ao Fundo de Participação dos Municípios.

Relação das prefeituras bloqueadas pela Receita Federal na última sexta-feira, 13 de setembro: Antônio Martins, Messias Targino, Porto do Mangue, São Pedro, São Tomé e Tangará.

A relação dos municípios bloqueados pela Receita aparece em consulta ao Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), feita nesta segunda-feira, 16 de setembro.

Fonte: Femurn/Umarizal em Fotos

Lídereres do PMDB pedem para governadora Rosalba “não discriminar” os prefeitos do PMDB

Destaque da Tribuna do Norte:
O ministro Garibaldi Filho e o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, disseram esperar que o Governo não passe a discriminar os prefeitos do PMDB após o rompimento. “A governadora não cometa a injustiça de dizer que está decepcionada”, disse Henrique Eduardo. “A administração é do Estado e nós não rompemos com o Rio Grande do Norte. Ela tem que governar para todos”, acrescentou Garibaldi Filho.
Os prefeitos do PMDB disseram temer que a gestão de Rosalba Ciarlini penalize alguns municípios. “Ela não diz que faz um governo democrático e republicano? Nós esperamos o mesmo tratamento”, disse o presidente da Federação dos Municípios do RN, Benes Leocádio.
A insatisfação dos prefeitos e vereadores com o Governo parecia generalizada. Quando perguntou na plenária sobre o rompimento e a candidatura própria, Henrique Eduardo Alves identificou um apoio praticamente uníssono. Um ou outro chefe de Executivo preferiu não falar sobre o assunto porque disse ter “parcerias relevantes com o Governo”. “Eu sigo o partido, mas prefiro não me pronunciar, porque pode ser que deixem de ajudar minha cidade”, frisou um seridoense. A vereadora Izabel Montenegro, do município de Mossoró, disse que a parceria era uma “via única”. “Nós não somos ouvidos e parece que só servimos para ajudar”, lamentou.

TSE nega pedido de desfiliação de Betinho Rosado do Democratas

O pedido de desfiliação “por justa causa” do deputado federal Betinho Rosado do Democratas foi negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo decisão divulgada nesta terça-feira (17) pelo ministro relator, Castro Meira, não houve discriminação por parte do partido ao deputado federal – uma das alegações de Betinho para deixar a legenda. Na decisão, Meira garante que “houve cumprimento à regra de civilidade e de boa convivência intrapartidária por parte da agremiação”.

“… os documentos juntados aos autos demonstram que o requerente gozava de prestígio dentro do DEM a ponto de representá-lo em vários órgãos internos da Câmara dos Deputados, como a Comissão de Minas e Energia e a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural”, diz o relator, contrariando a alegação de Betinho Rosado de ter sofrido “discriminação pessoal” no Democratas na indicação para participar de comissões e no repasse de verbas para campanhas eleitorais de 2006 e 2010.

Segundo o advogado do Democratas, Fabrício Medeiros, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral só confirma a impessoalidade do partido no tratamento de todos os seus parlamentares. “O próprio TSE reconheceu que o Democratas dispensou tratamento adequado ao deputado Betinho Rosado e que não houve por parte do partido qualquer discriminação”, disse o advogado. Ainda cabe recurso.

Fonte:Robson Pires

Prefeito Mano avalia positivamente reunião da AMORN em Umarizal "Conseguimos bons encaminhamentos"

Para a presidente da AMORN e prefeita de Mossoró, Cláudia Regina a reunião da entidade em Umarizal foi “bastante proveitosa”. O encontro que aconteceu neste sábado, 14, na Câmara Municipal reuniu prefeitos de diversos municípios do oeste potiguar, vereadores, secretários, além do deputado Federal Betinho Rosado e do Secretário de Turismo do RN, Renato Fernandes.

“Nós tiramos vários encaminhamentos inclusive de estabelecer um convenio com a universidade do estado do Rio Grande do Norte para nos assessorar na elaboração dos planos dos resíduos sólidos dos municípios que compõe a AMORN, mas também a traçar uma estratégia conjunta para se garantir um desenvolvimento sustentável de toda região”, disse Cláudia logo após a sessão.

O prefeito Mano, anfitrião do evento, também considerou o encontro de suma relevância, principalmente no que se refere a educação, dados os encaminhamentos voltados para ampliação do Núcleo de Educação Superior de Umarizal. “A pauta voltada para Umarizal foi primeiramente do núcleo universitário NAESU, que hoje é sediado numa escola do município. A diretoria do núcleo e da universidade acha melhor que o núcleo caminhe com seus próprios pés tenha sua sede própria e a partir dessa sede própria vamos lutar para conseguir implantar o campus e já temos bons encaminhamentos” disse Mano.

A AMORN conta com mais de trinta municípios associados, entre eles, Umarizal. O prefeito Mano é o secretário geral da entidade.

DO SITE DA PREFEITURA DE UMARIZAL

Emergência da seca expira no RN e contratos para carros-pipa atrasam

Operação da Defesa Civil do Estado está parada em 28 cidades potiguares.
Decreto de emergência de 144 municípios expirou neste domingo (15).

 

 Do G1 RN

 

O decreto de estado de emergência de 144 municípios do Rio Grande do Norte devido à seca expirou neste domingo (15) sem que o governo conseguisse assinar novos contratos com os pipeiros. Com isso, as 28 cidades atendidas pela Defesa Civil do Estado, que voltariam a receber os carros-pipa em setembro, devem ficar mais tempo sem o apoio. Em decreto assinado pela governadora Rosalba Ciarlini no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 16 de março deste ano, 144 municípios foram colocados na lista, o que corresponde a 86% do total de 167 cidades potiguares.

Será necessária a assinatura de um novo decreto para que os contratos com os pipeiros possam ser feitos e o serviço restabelecido, conforme explica o tenente Lavínio Flávio de Souza, assessor técnico da Defesa Civil. Além dos 28 municípios sob responsabilidade da Defesa Civil, outros 110 são atendidos pelo Exército, que vem mantendo a operação em funcionamento.

"Legalmente não temos decreto, apesar da situação requerer. O processo de contratação dos carros-pipa precisar estar fundamentado", afirma o tenente Lavínio. Os novos contratos com os pipeiros, suspensos desde agosto, estavam previstos para o dia 1º de setembro. "Os contratos estão prontos, mas houve um atraso na entrega da documentação na Sejuc (Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania)", conta.

 

De acordo com o tenente Lavínio, o parecer técnico para assinatura do decreto de estado de emergência será iniciado nesta semana. Com o documento, os contratos com pipeiros poderão ser feitos sem necessidade de licitação, o que aumenta a agilidade no atendimento às cidades. "Se formos elaborar uma licitação normal teríamos um período muito grande. Temos urgência", ressalta.

A suspensão da operação da Defesa Civil do Estado aconteceu devido a uma série de problemas com os municípios. "Os contratos venceram em julho. Não poderia continuar do jeito que estava no semestre passado. Faltaram documentos e relatórios, e cada município precisava de um comitê de fiscalização", informa tenente-coronel Josenildo Acioli, coordenador estadual do órgão.

Sobre o atendimento do Exército, o coordenador da operação, tenente-coronel Pellense, afirma que a operação não parou nas 110 cidades atendidas pelos militares. "A ordem que temos é manter o atendimento normal", diz.