Propaganda partidária fica proibida a partir de terça-feira; emissoras de rádio e televisão devem estar atentas às normas

Tribunal Superior Eleitoral alerta sobre regras para a propaganda eleitoral

A partir da próxima terça-feira,1º de julho, não será permitida a veiculação de propaganda partidária gratuita e de nenhum tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão.

A norma, prevista no Calendário Eleitoral e na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), proíbe ainda que as emissoras de rádio e televisão transmitam, em sua programação normal e nos noticiários, imagens de realização de pesquisa ou qualquer tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou que haja manipulação de dados.

A partir dessa data, as emissoras também não poderão dar tratamento privilegiado a candidato, partido político ou coligação, bem como veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente – exceto em programas jornalísticos ou debates políticos.

A lei veda ainda a divulgação de nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome de candidato ou com a variação nominal por ele adotada.

Propaganda partidária

A propaganda tem como objetivos: difundir os programas partidários, transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos eventos com esse relacionado e das atividades congressuais do partido; divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitário; e promover e difundir a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10%.

No segundo semestre do ano em que houver eleições, não será veiculada a propaganda partidária gratuita. Para finalizar o calendário estão previstas mais três propagandas partidárias. O calendário completo da propaganda partidária pode ser acessado na página do TSE na opção “partidos – propaganda partidária”.

Propaganda eleitoral

A propaganda eleitoral só será permitida a partir do dia 6 de julho. Desse dia em diante, candidatos e partidos poderão fazer funcionar, das 8h às 22h, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos. Poderão, também, realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8h às 24h, e divulgar propaganda eleitoral na internet, sendo proibida a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga.

A multa para quem desrespeitar a regra varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil ao responsável e ao seu beneficiário, caso este tenha conhecimento prévio da mesma.

Eleições 2014

As eleições de 2014 vão eleger presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais e distritais. O primeiro turno será no dia 5 de outubro e eventual segundo turno ocorrerá no dia 26 de outubro.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Processo de cassação de Betinho Rosado entra na pauta do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incluiu na pauta desta terça-feira, 1º de julho, o processo de cassação impetrado pelo DEM contra do deputado Betinho Rosado, que teria cometido ato infidelidade partidária do deixar a legenda pelo Partido Progressista.

Depois do voto-vista da ministra Luciana Lóssio, o julgamento continua no plenário e, caso ser confirmada a cassação antes do dia 05 de julho, não poderá requerer seu registro de candidatura.

Fonte: Robson Pires

Deputado Getúlio Rêgo não vota no PMDB e pronto

1 de julho de 2014Por mais que tente, o governadorável Henrique Alves, que tem apoio de parte do DEM, não vai conquistar o voto do deputado democrata Getúlio Rêgo.

Há cerca de 10 dias, numa reunião comandada por ele, na fazenda do prefeito de Umarizal, Mano Onofre (DEM), com presença de prefeitos, vereadores e lideranças democratas da região, o deputado foi servido de água.

Cor do copo que seria entregue ao deputado: verde.

Cor do PMDB.

O copo foi quebrado.

Bancada do RN na Câmara dos Deputados poderá ter renovação de mais de 50%

Três deputados federais não vão concorrer à reeleição e novos nomes aparecem com destaque para a disputa

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Por Allan Darlyson

Henrique decide disputar governo (Foto: Wellington Rocha)

O pleito de 2014 no Rio Grande do Norte terá como um dos destaques a renovação da bancada do estado na Câmara dos Deputados. Com a realização das convenções partidárias, três parlamentares já confirmaram que não vão disputar a reeleição, deixando espaços, antes vistos quase como cativos, abertos para a ascensão de novos parlamentares.

João Maia é candidato a vice-governador (Foto: Alberto Leandro)

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB), abriu mão de concorrer à renovação do mandato para disputar o governo do estado. O deputado federal João Maia (PR) não será candidato ao cargo para ser vice de Henrique na sucessão estadual. Já a deputada Fátima Bezerra (PT), desistiu de ser candidata à reeleição para tentar chegar ao Senado.
Além dos três, o deputado federal Paulo Wagner (PV), que se elegeu em 2010 com uma votação pequena, por causa da coligação, dificilmente conseguirá renovar o mandato. Com bases eleitorais defasadas e numa coligação de competitiva, composta por 18 partidos, o parlamentar terá uma campanha difícil.
Os candidatos à reeleição que disputam a renovação do mandato com boas chances de vitória são os deputados federais Felipe Maia (DEM), Fábio Faria (PSD), Sandra Rosado (PSB) e Betinho Rosado (PP). No entanto, terão fortes adversários pela frente. As coligações serão essenciais para a definição do quadro final.
Felipe Maia conta com o apoio do DEM, que, apesar de fragilizado, possui bases suficientes para elegê-lo. Sandra Rosado tem bases sólidas em Mossoró e na região Oeste. No entanto, terá como concorrente direta a ex-prefeita da capital do Oeste Fafá Rosado (PMDB), candidata na mesma coligação. As duas travarão forte batalha pelos votos dos oestanos. Felipe, Sandra e Fafá apoiam a chapa Henrique governador e Wilma de Faria (PSB) senadora.

Fátima Bezerra é candidata ao Senado

Fábio e Betinho são os protagonistas da coligação que apoia Robinson Faria (PSD) para o governo e Fátima para o Senado. Ambos possuem grandes estruturas. Fábio tem o apoio do pai e Betinho conta com o grupo da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), que não conseguiu a legenda para ser candidata à reeleição. Eles ainda contam com o reforço do PT na coligação proporcional, que vai ajudá-los com os votos de legenda.
Contra Betinho Rosado pesa o processo que ele responde na Justiça Eleitoral por infidelidade partidária. Ele deixou o DEM para integrar o PP em setembro do ano passado, sem conseguir a justa causa. Isso deixa sua candidatura frágil juridicamente. O caso ainda será julgado.
Sangue Novo
O cenário propício abriu espaço para novos nomes entrarem na campanha por uma cadeira na Câmara Federal. Com a saída de Henrique, o deputado estadual Walter Alves (PMDB) decidiu disputar o cargo. Ele ganhou boa parte das bases do candidato a governador. Walter fará dobradinha com os candidatos a deputado estadual do PMDB em todas as regiões do estado. É um dos candidatos favoritos nessa eleição.

Walter Alves vai pra disputa de deputado federal (Foto: João Gilberto / ALRN)

Representante da juventude, o vereador natalense Rafael Motta, presidente estadual do PROS, é mais um nome que disputará o cargo de deputado federal pela primeira vez. Ele fará dobradinha com os candidatos a deputado estadual do PROS e de outros partidos que apoiam Henrique em todo o estado. Motta também é visto como um forte candidato.
O deputado estadual Antônio Jácome (PMN) também tentará uma cadeira na Câmara dos Deputados. Ele fará dobradinha com seu filho, vereador natalense Jacó Jácome (PMN), que disputará uma vaga na Assembleia Legislativa. Antônio Jácome foi o deputado estadual mais votado nas eleições de 2010. Conta com o segmento evangélico para ser o primeiro representante do setor a conquistar uma cadeira em Brasília pelo Rio Grande do Norte.

Rafael Motta buscará cadeira em Brasília (Foto: Wellington Rocha)

Ainda foram homologados candidatos para as oito vagas a ex-prefeita Fafá Rosado (PMDB), a médica Zenaide Maia (PR) e o presidente estadual do PRB, Abraão Lincoln. Fafá conta com o apoio do PMDB do Oeste e a liderança em Mossoró. Zenaide terá o apoio das bases de João Maia. Já Lincoln, tem bases focadas nas associações de pesca e evangélicos da Igreja Universal.
Pelo PT, os dois nomes com maior destaque para buscar a vaga abdicada por Fátima são Adriano Gadelha, assessor da deputada que conta com seu apoio, e o vereador natalense Hugo Manso.

MESMO COM QUEDA EM JUNHO, FPM AINDA É MAIOR COMPARANDO REPASSES ACUMULADO.

Todo mundo já sabe que o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de junho depositado nesta segunda-feira (30) apresentou uma redução de 23,1%, comparado com o mesmo período do ano passado. Tudo isso em termos nominais, e sem considerar a inflação.

Mas, um detalhe é bom frisar: mesmo com essa queda, se comparar com acumulado com o mesmo período de 2013, o FPM somou R$ 41,334 bilhões. No mesmo período do ano passado, o montante era de R$ 39,966 bilhões. Em termos reais, o crescimento do acumulado é 3,4%.