Após
quase 19 horas de sessão, o Congresso nacional aprovou nesta
quinta-feira (4) o texto principal do projeto que viabiliza a manobra
fiscal que permite ao governo fechar as contas deste ano. A votação, no entanto, não foi concluída.
Deputados
e senadores deixaram para analisar na terça-feira (9) a última mudança
sugerida pela oposição ao projeto que autoriza o governo a descumprir a
meta de economia para o pagamento de juros da dívida (o chamado
superavit primário), estabelecida na LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias).
Essa
alteração proposta pelos oposicionistas quer limitar as despesas
correntes discricionárias (que o governo pode escolher se executa ou
não) ao montante executado no ano anterior. A ideia deve ser rejeitada
pela maioria governista.
A
votação não foi concluída devido ao esvaziamento da sessão pelos
governistas. Com a maratona de discussão, na última votação, apenas 192
deputados registraram presença em plenário –sendo que o quorum mínimo
era de 257 na Câmara e 41 no Senado.
O
líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), tentou minimizar. "De
qualquer maneira, é uma vitória extraordinária do governo", disse. O
deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) provocou. "Não adiantou, morreram na
praia".
A
aprovação da proposta é considerada prioridade zero do Planalto. A
medida libera a presidente Dilma Rousseff de eventualmente responder por
crime de responsabilidade, como acusava a oposição, por descumprir a
meta dessa poupança, estabelecida na LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias).
O
projeto enviado pelo governo permite que desonerações tributárias e
gastos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) sejam abatidos
dessa meta de poupança.
Com
isso, a meta fiscal, de ao menos R$ 81 bilhões, deixa na prática de
existir, e o governo fica autorizado até mesmo a apresentar um deficit. A
nova previsão da meta de superavit é de pouco mais R$ 10 bilhões.
A
oposição fez de tudo para adiar a votação, recorrendo ao regimento para
esticar os debates. Nas últimas três semanas, o Planalto tem enfrentado
dificuldades impostas por sua própria base aliada, que atuou para adiar a
discussão diante das insatisfações com a montagem da equipe para o
segundo mandato de Dilma.
O
debate instalou um verdadeiro clima de guerra na Casa, com direito a
troca de xingamentos entre parlamentares e até agressões físicas
envolvendo seguranças.
Para
bancar a votação, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros
(PMDB-AL), decidiu ignorar as resistências dentro do próprio partido e
passou por cima de manobras da oposição. Ele chegou a contar sua
presença em plenário para confirmar o quorum de 41 senadores durante a
madrugada. O texto principal foi aprovado com 240 votos favoráveis na
Câmara e 60 anos contrários.
Durante
a madrugada, no entanto, petista acusaram Renan de ter relaxado no
comando da sessão, abrindo espaço para a oposição impedir a conclusão
dos trabalhos.
Ao
decidir tocar a sessão, Renan acabou expondo um racha entre as bancadas
do PMDB na Câmara e no Senado. Os deputados do partido atuaram para
deixar a toda a discussão da manobra para a próxima terça (9). A
justificativa era de que o clima estava acirrado e que o governo corria o
risco de sair derrotado.
O
presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), tentou costurar
um acordo com a oposição para adiar a votação. Durante a sessão, o
vice-presidente Michel Temer telefonou para ele. Foi possível ouvir o
deputado informando que conversou com o ministro Aloizio Mercadante
(Casa Civil) sobre o adiamento da votação.
Nos
bastidores, a insatisfação dos deputados peemedebistas, seguida pelas
bancadas do PP, Pros e PR, é com a montagem do ministério.
Congressistas
do PMDB reivindicam pastas com maior peso político, como Saúde e
Integração, e discutem nomes –como Henrique Alves, que não terá mandato
em 2015, e Eduardo Braga.
Parlamentares
justificaram que a dificuldade ensaiada pela base era resposta ao
decreto de Dilma que condicionou o aumento na cessão de verbas para
redutos eleitorais dos congressistas à aprovação da manobra fiscal.
O
governo acenou com a liberação de R$ 444 milhões. Com isso, cada
parlamentar passa a ter mais R$ 748 mil em emendas, totalizando R$ 11,7
milhões no ano.
O
deputado Silvio Costa (PSC-PE) disse que presenciou telefonemas do
governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) pedindo para parlamentares
paulistas aprovarem a manobra. Ninguém do PSDB questionou a informação.
Presidente
do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) afirmou que, nas eleições, Dilma
teria dito que teria condições de cumprir o superávit primário previsto
no início do ano. "Perdemos a eleição, mas não perdemos a condição de
sermos oposição a esse governo que tem cometido irresponsabilidades
atrás de irresponsabilidades".
O
senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) reforçou as críticas. "Não
venham os senhores com esse contorcionismo mental [...]. Não me venham
com conversa, não me venham com lorotas", disparou.
Fonte: Folha de são Paulo