Cláudia Regina continuará no cargo até que todos os
recursos no TRE sejam julgados e ainda pode recorrer ao Tribunal
Superior Eleitoral.
O julgamento que pede o afastamento da prefeita de Mossoró, Cláudia
Regina (DEM) do cargo virou uma verdadeira novela na tarde desta
quinta-feira (1). Após o anúncio da cassação da prefeita, muitos
questionamentos sobre o direito eleitoral surgiram. A prefeita permanece
ou não no cargo? Existem recursos? Ela foi mesmo cassada?
O
Nominuto conversou
com o juiz aposentado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e professor
de Direito Eleitoral, Nilo Ferreira que explicou que a condenação a
prefeita - no caso a cassação - permanece como antes. Independente da
votação, Cláudia Regina permanece cassada. "A decisão do tribunal foi
pela cassação motivado por captação ilícita de votos e esse resultado
ainda não mudou. O que acontece é que os advogados dela podem recorrer",
argumenta o juiz aposentado.
Cabe a prefeita Cláudia Regina
ainda a opção de entrar com um pedido de embargo de
declaração e ainda com um recursos especial para o TSE. "No recurso
especial, Cláudia Regina poderá pedir uma liminar judicial suspendendo a
decisão do TRE e ela permanece no cargo", explica.
O
especialista em Direito Eleitoral cita o caso da prefeita de Taboleiro
Grande, Klebinha que também foi cassada, mas ainda permanece no cargo.
"Ela perdeu no TRE, mas conseguiu liminar e permanece no cargo. Esses
são casos semelhantes", comenta.
Existem outros recursos da
defesa de Cláudia Regina sendo avaliados pelo Tribunal Regional
Eleitoral, que podem alterar a decisão final.
Além disso, a atual prefeita - mesmo cassada - permanece no cargo e ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
