Do Estadão:
MP- DF investiga suspeita de sonegação envolvendo a Rede
Globo
Débora Zampier
da Agência
Brasil
Brasília – A Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF) confirmou
hoje (16) que abriu apuração criminal preliminar para investigar suspeitas de
sonegação envolvendo a Rede Globo. O procedimento foi iniciado na segunda-feira
(15), com a distribuição do caso para um procurador responsável.
A apuração foi solicitada na última sexta-feira (12) por 17 entidades da
sociedade organizada, entre elas, o Centro de Estudo das Mídias Alternativas
Barão de Itararé, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e o Fórum
Nacional pela Democratização da Comunicação. Eles alegam que o Ministério
Público deve agir porque há indícios de lesão a bens federais.
De acordo com o grupo, as apurações tornaram-se necessárias devido a
divulgação recente de documentos, até então sigilosos, sobre multa de mais de R$
600 milhões à Rede Globo pela tentativa de sonegar impostos relativos à exibição
da Copa do Mundo de 2002. Ainda segundo o grupo, também há suspeita de lavagem
de dinheiro, de crimes contra órgãos da administração direta e indireta da União
e de estelionato.
Com a abertura de procedimento preliminar, o Ministério Público tem prazo de
90 dias, prorrogáveis pelo mesmo tempo, para apurar as informações. Se houver
indícios suficientes de crime, é aberto inquérito. Caso negativo, o procedimento
é arquivado. A Procuradoria do DF ainda poderá encaminhar os documentos para o
Rio de Janeiro, onde fica a sede da empresa.
Na semana passada, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro divulgou
nota informando que acompanhava o caso desde 2005 e que não pediu abertura de
inquérito policial por impeditivos legais relativos à restituição de valores
fiscais. “Quanto aos demais tipos criminais aventados na mídia, o MPF entende
que o enquadramento não seria aplicável por ausência de indícios”. O órgão
também confirmou que documentos do caso foram extraviados por uma servidora da
Receita Federal, que já foi processada e condenada pela Justiça.
Em nota, a Rede Globo disse que já não tem qualquer dívida em aberto com a
Receita e que apenas optou, na época, por “uma forma menos onerosa e mais
adequada no momento para realizar o negócio, como é facultado pela legislação
brasileira a qualquer contribuinte”. A empresa informou que, após ser derrotada
nos recursos apresentados à Receita, decidiu aderir ao Programa de Recuperação
Fiscal da Receita Federal e fazer os pagamentos.
A empresa ainda destacou que desconhecia os fatos relativos a desvios de
documentos no processo fiscal, pois não figurava como parte no processo. Segundo
a Globo, os documentos perdidos foram restituídos com a colaboração da própria
empresa, que desconhece os motivos que levaram a servidora a agir dessa forma.
