Comissão aprova renda familiar de até um salário mínimo para pessoa com deficiência ter acesso ao BPC

 

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a pessoas com deficiência (PCDs) com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto aprovado assegura o mesmo direito para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Atualmente, apenas PCDs com renda familiar de até um quarto do salário mínimo têm acesso ao benefício.

A comissão aprovou o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 254/23, do deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), e outros apensados. Segundo a relatora, o critério atual de renda é um fator que limita o acesso ao BPC para um grande número de pessoas.

• Veja o texto completo que foi aprovado

"Sabemos que as famílias de pessoas com deficiência suportam um pesado ônus financeiro decorrente dos tratamentos e cuidados que a deficiência impõe”, disse.

Flávia Morais, no entanto, ressaltou que a concessão do benefício não pode deixar de considerar os esforços do país para reequilibrar as contas públicas. “O mais acertado é ampliar a proteção social das pessoas com deficiência por meio de um novo critério de renda familiar: até um salário mínimo”, acrescentou a relatora.

Dados de fevereiro de 2025 mostram 3,57 milhões de pessoas com deficiência recebendo o BPC. Estimativas apontam que existem mais de 18,6 milhões de pessoas com deficiência no Brasil.

Próximas etapas
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

MPF pede cassação das concessões da Jovem Pan por difusão de discurso golpista

 

O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta segunda-feira 15 o cancelamento das concessões da Jovem Pan por desinformação antidemocrática ao longo de 2022 — ano da eleição presidencial mais conturbada da história recente do País.

As autoridades entenderam que a emissora cometeu abusos graves ao desinformar os ouvintes e veicular conteúdo que colocava em risco o regime democrático brasileiro.

Foto: JP / Reprodução

A emissora foi procurada, mas ainda não comentou.

O MPF quer o cancelamento das três outorgas da rádio da marca. Além disso, o órgão solicita à Justiça que a Jovem Pan seja condenada a pagar uma indenização de R$ 13,4 milhões por danos morais coletivos, por abusos cometidos na cobertura jornalística ao longo de 2022. A ação foi iniciada em junho de 2023, e o processo corre na 6ª Vara Cível Federal de São Paulo.

O pedido consta nas alegações finais protocoladas ao fim do prazo concedido pela Justiça Federal para as considerações conclusivas das partes.

A procuradoria diz que a Jovem Pan “teve papel fundamental na campanha de desinformação empreendida em 2022 para desacreditar as instituições nacionais e o processo eleitoral brasileiro, induzindo uma enorme quantidade de ouvintes em todo o país a duvidar da lisura das eleições” realizadas naquele ano.

“A veiculação sistemática, pela emissora, de informações falsas, acompanhadas de incitações reiteradas à desordem e à intervenção das Forças Armadas sobre os Poderes constituídos, foi um dos componentes essenciais para o clima de insurreição que os golpistas pretendiam instaurar”, afirma o órgão.

O documento também define a emissora como “a principal caixa de ressonância, na esfera pública brasileira, para discursos que pavimentavam as ações golpistas que vieram a ser desveladas, dando-lhes uma aparência indevida de suposta legitimidade”.

Se a tentativa de golpe de Estado que o Brasil recentemente sofreu tivesse dado certo, declara a procuradoria, a Jovem Pan teria sido “uma das principais responsáveis por incutir em parcela relevante da sociedade brasileira uma narrativa dolosamente construída e disseminada para dar sustentação simbólica a inconstitucionais medidas de exceção”.

 

 Fonte: https://agorarn.com.br/ultimas/mpf-pede-cessacao-das-concessoes-da-jovem-pan-por-difusao-de-discurso-golpista/

Explosão de aposentadorias no RN pressiona orçamento de 2026

O governador em exercício do Rio Grande do Norte, Walter Alves (MDB), assinou nesta segunda-feira 15 o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O texto, elaborado pelas secretarias de Planejamento e de Fazenda, já foi encaminhado à Assembleia Legislativa. O projeto da LOA precisa ser enviado até 15 de setembro – ou seja, o governo fez o encaminhamento do último dia do prazo.

A previsão de receita para o próximo exercício financeiro é de R$ 25,6 bilhões e a despesa é de R$ 27,2 bilhões, resultando em um déficit de quase R$ 1,6 bilhão.

Governador em exercício, Walter Alves assinou projeto em reunião com equipe técnica do governo nesta segunda-feira - Foto: Joana Lima/Assecom

De acordo com o governo, o principal fator de pressão do orçamento é a previdência estadual. A estimativa é de um aumento expressivo nas aposentadorias e pensões, passando de R$ 3 bilhões em 2025 para R$ 3,8 bilhões no próximo ano, o que eleva o gasto total do setor para R$ 7,4 bilhões. O aumento nessa área foi de 26%.

Além da previdência, também puxam a alta do orçamento áreas consideradas prioritárias. A educação contará com R$ 5,94 bilhões (sendo aumento de 29% no valor efetivo, excluindo o repasse do Fundeb), a saúde terá R$ 3,6 bilhões (11% a mais) e a segurança pública vai dispor de R$ 2,2 bilhões (alta de 16%). Em todos os casos, o Estado aplicou percentuais acima dos mínimos constitucionais, o que reforça o desequilíbrio entre receitas e despesas.

“O cenário projetado para 2026 evidencia a existência de um desequilíbrio contigencial, decorrente do elevado comprometimento do orçamento com despesas obrigatórias e de caráter continuado, especialmente relativas à previdência social”, afirma nota elaborada pela equipe econômica do governo.

O projeto foi assinado por Walter Alves porque a governadora Fátima Bezerra (PT) está cumprindo agenda na França.

Líder do Governo na Assembleia, o deputado estadual Francisco do PT destacou que “o próximo orçamento deverá ser executado em sua maior parte pelo atual vice-governador, que deverá já estar exercendo o exercício do mandato em razão da desincompatibilizacão da governadora Fátima Bezerra, para disputar o Senado”.

Ele destacou ainda que o envio do orçamento à Assembleia tem prazo previsto na legislação e, por estar no exercício do mandato de governador em razão de viagem oficial da governadora, o encaminhamento da LOA faz parte das atribuições de Walter.

Allyson atropela adversários e dispara rumo ao Governo do RN

 

 

Uma nova pesquisa apresenta os números da disputa pelo Senado Federal e pelo Governo do RN, além da avaliação das gestões estadual e federal. Na maioria dos levantamentos para o Governo do Estado, o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, aparece na liderança. A pesquisa atual confirma a tendência que já vem se consolidando no cenário político potiguar.  Veja os número em diferentes cenários:

  ESPONTÂNEA PARA GOVERNO DO RN 

 Allyson 9%  

Rogerio Marinho 2,3% 

 Styvenson 1,3%  

Alvaro Dias 1,2% 

 Cadu Xavier 0,7% 

 Walter Alves 0,3% 

 Thabatta Pimenta 0,2%  

Benes Leocádio 0,1%  

Natalia Bonavides 0,1% 

 Zenaide Maia 0,1%  

Coronel Azevedo 0,1% 

 Garibaldi Filho 0,1%  

José Agripino 0,1% 

 Paulinho Friere 0,1% 

 Nenhum 8,7%  

Sem opinião 75,6%  

 

  CENÁRIO 1 

 Allyson Bezerra 30,6% 

 Styvenson Valentim 12%  

Alvaro Dias 10,2% 

 Rogerio Marinho 8,6% 

 Walter Alves 4,2%  

Cadu Xavier 3,2%  

Nenhum 10,6%  

Sem opinião 20,6%  

 

   CENÁRIO 2 

 Allyson Bezerra 38,2% 

 Rogerio Marinho 14,8% 

 Cadu Xavier 4,5% 

 Nenhum 15,2% 

 Sem opinião 27,3%  

 

   CENÁRIO 3 

 Allyson Bezerra 39,3% 

 Rogerio Marinho 13,4% 

 Walter Alves 5,8% 

 Nenhum 15% 

 Sem opinião 26,5%   

 

  REJEIÇÃO  Rogério Marinho 34,2% 

 Cadu Xavier 29,7%  

Walter Alves 26,1%  

Alvaro Dias 19,3% 

 Styvenson 13,9% 

 Allyson 11,6% 

 Sem rejeição 29,5% 

 Sem opinião 11,3% 

    Dados técnicos da pesquisa  Local: Rio Grande do Norte  Período de campo: 6 a 11 de setembro de 2025  Amostra: 2.000 entrevistados  Margem de erro: 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos  Nível de confiança: 95%  Fonte: Portal 96