O Sebrae no Rio Grande do Norte e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) reunirão os prefeitos dos 167 municípios potiguares no dia 13 de março para debater ações em prol do fortalecimento da economia local. Denominado ‘Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local’, o encontro ocorrerá simultaneamente em todo o País. No estado, o evento será realizado no Olimpo Recepções, em Candelária, a partir das 14h. O objetivo é mobilizar, informar e incentivar as prefeituras a implementar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que, em muitos casos existe no ordenamento jurídico do município, mas não funciona na prática.
O encontro é destinado a gestores municipais, incluindo prefeitos, vice-prefeitos e presidentes de câmara de vereadores, e vai unir esforços para tirar a lei do papel, já que, em muitos municípios, a Lei Geral já está regulamentada, mas ela não foi implementada, ou seja, os benefícios estabelecidos nessa legislação ainda não estão ao alcance das micro e pequenas empresas.
A ideia é, nesse evento, esclarecer as vantagens que a legislação proporciona não só aos empresários, mas à cidade como um todo. Para participar do evento, é preciso se inscrever. As inscrições podem ser feitas pela internet, através endereço www.tce.rn.gov.br/. Informações pelo 0800 570 0800.
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