O pacote fiscal do Governo do Estado, com os projetos de ajuste do
ICMS, IPVA e do ITCMD
(Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) foi
aprovado pela maioria pelos deputados na sessão plenária desta
terça-feira (27), com 16 votos a favor e 5 contra. Os projetos chegaram
há mais de um mês na Casa e passaram por todas comissões temáticas,
atendendo necessidade de adequação do Governo ao novo momento econômico,
como já foi feito pelo Governo Federal e vem sendo incorporado por
outros Estados da federação.
Durante a discussão da matéria, os deputados que se posicionaram contra
ponderaram sobre as dificuldades que a população está enfrentando e
sugeriram ao governo cortar custos. As emendas que tratavam da
temporalidade, uma dando prazo de 24 meses e outra de 48 meses para a
vigência do aumento foram rejeitadas.
Votaram a favor os deputados Albert Dickson (Pros); Alvaro dias (PMDB);
Carlos Augusto Maia (PtdoB); Cristiane Dantas (PCdoB); Dison Lisboa
(PSD); Galeno Torquato (PSD); Gustavo Carvalho (Pros); José Dias (PSD);
Nelter Queiroz (PMDB); Raimundo Fernandes (Pros); Ricardo Motta (Pros);
Souza Neto (PHS); Tomba Farias (PSB) e Vivaldo Costa (Pros). O líder do
governo, Fernando Mineiro (PT) e o presidente da Assembleia Ezequiel
Ferreira (PMDB).
Os deputados Kelps Lima (SDD), Getúlio Rêgo (DEM), George Soares (PR),
Hermano Morais (PMDB) e Márcia Maia (PSB) votaram contra. Ausentes os
deputados José Adécio (DEM), Gustavo Fernandes (PMDB) e Jacó Jácome
(PMN). O secretário estadual de Tributação, André Horta acompanhou a
votação na Assembleia.
Com relação ao ICMS, o primeiro projeto levado à votação, foi feito um
substitutivo ao projeto original. Na matéria levada a plenário, a nova
alíquota para mercadorias, bens e serviços é de 18%. Outras principais
alterações foram a de combustíveis, passando de 25 para 27%,
telecomunicações para 28%. Nesse projeto do ICMS foi encartada uma
emenda de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PROS), subscrita por 16
deputados, dando nova redação ao artigo 17, visto que o RN tem hoje a
terceira maior taxação de armas e munições.
Com relação ao IPVA (Projeto de Lei 190/15), a alíquota foi alterada em
0,5%, passando de 2,5% para 3%, no tocante a automóveis, caminhonetes,
micro-ônibus e embarcações recreativas. Não foram modificadas as
alíquotas para outras categorias de automóveis: ônibus, caminhões,
cavalos mecânicos, veículos de locação e motos de até 200 cilindradas.
Antes de chegar a plenário o projeto relativo ao IPVA teve votação final
na Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho. Nesse
projeto, foi encartada emenda do deputado Dison Lisboa (PSD) que permite
o parcelamento do importo em cinco prestações, a fim de não dificultar o
pagamento para algumas categorias de profissionais, como os
mototaxistas.
O ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) foi votado com
as emendas apresentadas ainda durante sua passagem pela Comissão de
Finanças e Fiscalização (CFF). O projeto original do Governo só continha
dois níveis de escalonamento e a comissão alterou para quatro níveis,
variando de 3% a 6%: 3% para valors até R$ 500 mil; 4% para valores
entre $R 500 mil e 1 milhão; 5% para valores entre R$ 1 e 3 milhões e 6%
para os valores acima de R$ 6 milhões.
Filme foi gravado em Lajes (Foto: Divulgação/Assessoria)
