Noventa e quatro municípios
potiguares estão adimplentes com os repasses de verbas para pagamentos
de precatórios, enquanto que outros 73 estão inadimplentes. As
informações são da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN.
Destes, o que possui maior dívida é o Município de Natal no valor de R$
85.821.476,10, sendo que R$ 5.932.331,15 são referentes ao exercício
atual, e R$ 79.889.144,95 referentes à exercícios anteriores. O
município optou pelo Regime Especial de pagamento de precatórios (EC nº
62/2009).
Em seguida vem o Município de João
Câmara, que também optou pelo Regime Especial, com uma dívida total de
R$ 14.740.843,57, apenas referentes aos exercícios anteriores, não tendo
dívidas quanto ao exercício atual. Na relação ainda aparecem outros
municípios com dívidas superiores a um milhão de reais, como Parelhas
(Regime Geral, R$ 1.290.822,57, sendo R$ 1.195.264,81 de exercícios
anteriores e R$ 95.557,76 do exercício atual); Pau dos Ferros (Regime
Especial, R$ 1.777.741,12, sendo R$ 1.805.713,12 de exercícios
anteriores e R$ 28.501,29 do exercício atual); Jandaíra (Regime Geral,
R$ 1.975.476,42 de exercícios anteriores.
Nenhum comentário:
Postar um comentário