VEJA A RELAÇÃO DOS VEREADORES ELEITOS QUE AINDA ESTÃO PENDENTES COM A JUSTIÇA ELEITORAL

COM INFORMAÇÕES DO TRE/RN

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PROCESSO:		RE Nº 18197 - RECURSO ELEITORAL UF: RN	39ª ZONA ELEITORAL
Nº ÚNICO:		18197.2012.620.0039
MUNICÍPIO:		UMARIZAL - RN	N.° Origem:
PROTOCOLO:		766232012 - 31/10/2012 00:00
RECORRENTE(S):		JOSÉ XAVIER DE MOURA
ADVOGADA:		TÂMARA RAFAELA ANDRADE DE PAIVA
RELATOR(A):		JUIZ MANUEL MAIA DE VASCONCELOS NETO
ASSUNTO:		RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - ELEIÇÕES 2012
LOCALIZAÇÃO:		39ª ZE-39ª ZONA ELEITORAL
FASE ATUAL:		26/07/2013 17:06-Conclusos ao(à) juiz(a)

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PROCESSO:		RE Nº 19751 - RECURSO ELEITORAL UF: RN	39ª ZONA ELEITORAL
Nº ÚNICO:		19751.2012.620.0039
MUNICÍPIO:		UMARIZAL - RN	N.° Origem:
PROTOCOLO:		834642012 - 06/11/2012 00:00
RECORRENTE(S):		ARMANDO FLORENTINO DE ARAÚJO
ADVOGADO:		JOÃO ELÍDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA
ADVOGADO:		CARLOS HENRIQUE DE MEIROZ GRILO
ADVOGADO:		OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR
ADVOGADO:		MANUEL NETO GASPAR JUNIOR
ADVOGADO:		EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHO
ADVOGADO:		FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA
ADVOGADO:		AUGUSTO JOSÉ DE MEDEIROS NUNES
ADVOGADO:		MÁRIO GOMES TEIXEIRA
ADVOGADO:		ALDO COELHO DE ALMONDES
ADVOGADO:		SÉRGIO ROBERTO GROSSI JÚNIOR
ADVOGADO:		DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO
ADVOGADO:		ISABELLE NOGUEIRA LEGÍTIMO
ADVOGADA:		ANA PAULA COUTINHO PARENTE
ADVOGADO:		MARÍLIA VARELA SOARES DE GÓIS
ADVOGADO:		JULIANA LUZ DE AQUINO
RELATOR(A):		JUIZ CARLO VIRGÍLIO FERNANDES DE PAIVA
ASSUNTO:		RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - ELEIÇÕES 2012
LOCALIZAÇÃO:		SPF-SECAO DE PROCESSAMENTO DE FEITOS
FASE ATUAL:		09/07/2013 17:12-Autos sobrestados

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PROCESSO:		RE Nº 23903 - RECURSO ELEITORAL UF: RN	39ª ZONA ELEITORAL
Nº ÚNICO:		23903.2012.620.0039
MUNICÍPIO:		UMARIZAL - RN	N.° Origem:
PROTOCOLO:		851622012 - 08/11/2012 17:18
RECORRENTE(S):		PAULO MÁRCIO DE LIMA FERNANDES
ADVOGADO:		MARCELO FERNANDES JÁCOME
RELATOR(A):		JUIZ VERLANO DE QUEIROZ MEDEIROS
ASSUNTO:		RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - DESAPROVAÇÃO / REJEIÇÃO DAS CONTAS - ELEIÇÕES 2012
LOCALIZAÇÃO:		GABJC5-GABINETE Nº 05 DOS JUÍZES DA CORTE
FASE ATUAL:		23/01/2013 08:56-Recebido

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PROCESSO:		RE Nº 24170 - RECURSO ELEITORAL UF: RN	39ª ZONA ELEITORAL
Nº ÚNICO:		24170.2012.620.0039
MUNICÍPIO:		UMARIZAL - RN	N.° Origem:
PROTOCOLO:		851842012 - 08/11/2012 00:00
RECORRENTE(S):		ANTÔNIO ROBÉRIO DANTAS DELFINO
ADVOGADO:		MARCELO FERNANDES JÁCOME
RELATOR(A):		JUIZ ALCEU JOSÉ CICCO
ASSUNTO:		RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - VEREADOR
LOCALIZAÇÃO:		39ª ZE-39ª ZONA ELEITORAL
FASE ATUAL:		26/07/2013 17:43-Conclusos ao(à) juiz(a)

 FONTE:http://www.tre-rn.jus.br/@@processrequest

ISSO SÓ ACONTECE NO BRASIL / MÉDICOS SÃO INVESTIGADOS POR ACUMULO ILEGAL DE CARGOS NO SERTÃO DA PARAÍBA

Médicos que atuam no interior da Paraíba estão sendo investigados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), pelo acúmulo ilegal de cargos. Um dos casos é do médico Eduardo Medeiros, que ocupa a cadeira de presidente da Câmara Municipal de Sousa, no Sertão. Conforme as investigações, ele tem outros cinco empregos, todos na área da saúde.
Como presidente da Câmara, ele recebe mensalmente cerca de R$ 7 mil. A receita é complementada pelos contratos como médico. Medeiros deveria atender todos os dias na Unidade de Saúde da Família (USF), no município de Santa Helena, mas as investigações constataram que isso não acontece. Segundo moradores do local, o médico não comparece ao trabalho.
O médico admitiu as irregularidades e tentou justificar a situação afirmando que não consegue cumprir a carga horária prevista nos contratos, por isso faz acordo com a direção das unidades hospitalares. Apesar disso, ele recebe o salário integralmente. Segundo Medeiros, outros médicos também possuem contratos desse tipo.
“Todos os médicos lá trabalham desse jeito. Até agora tenho cumprido o que foi acordado com a direção. O que está no papel do contrato original é outra coisa. Se eu fosse seguir rigorosamente o que está lei, eu ia viver de quê?, comentou o médico.
A irregularidade foi confirmada também pela diretora do Hospital Regional de Sousa, Cláudia Gadelha. “As 12 horas noturnas ele está de plantão e durante o dia ele nos ajuda nas cirurgias. Correto não está, mas foi a necessidade que falou mais alto”, explicou a diretora.
A Procuradoria da República de Sousa investiga esse e outros casos de acúmulo irregular de cargos. “Além de haver uma violação à lei, é impossível que uma pessoa consiga acumular 3, 4, 5 cargos sem que haja o desrespeito à carga horária”, explicou o procurador Flávio Pereira.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), André Carlo, disse que os médicos podem ter, no máximo, dois empregos públicos, desde que não haja conflito de horário. No caso de presidentes de casas legislativas, a exemplo do médico Eduardo Medeiros, a orientação é pela dedicação exclusiva ao cargo.
“O TCE tem deflagrado procedimento de investigação e determinado aos gestores e beneficiários dessas acumulações ilegais que optem para que desempenhem somente o cargo, conforme a Constituição estabelece, salvo nas hipóteses que ela própria permite”, declarou.

 
FONTE: Catolé News
Com informações do G1 PB

Prefeito Mano quer Umarizal com Selo Unicef Município Aprovado

O prefeito Mano quer o município de Umarizal com o Selo Unicef em 2015. A iniciativa é um reconhecimento internacional, concedido aos municípios do semiárido brasileiro, que alcançarem melhorias importantes na qualidade de vida de crianças e adolescentes.

Na manhã dessa quarta-feira, 18, assessores da Secretaria de Assistência Social se reuniram com representantes das secretarias de Saúde, Educação, Cultura e Esporte para traçar as estratégias e as metas quem devem ser alcançadas pelo município.

Oriel Rêgo, da Assistência Social explica que a inscrição do município será feita em outubro e partir de 2014 deverá executar uma série de atividades para conquistar o selo. “Nesse período o município tem que realizar atividades que são orientada pelo Unicef. Cada secretaria tem seu foco exatamente nos pontos negativos dentro de cada setor”, pontuou.

 Oriel cita como exemplos alguns indicadores que terão de ser alcançados pelo município, como a diminuição da mortalidade infantil e o aumento da frequência escolar de estudantes. “São diversas atividades para mobilizar a cidade trabalhar com a criança e adolescente da melhor forma possível”, frisou.

Para conquistar o selo, Oriel conta que além do empenho dos secretários, o município já recebeu aval do prefeito Mano Onofre que quer Umarizal com o reconhecimento. “Mano disse que temos carta branca. Ele quer que o município execute”, destacou. “O prefeito tem um proposito muito bom de trabalhar a criança e adolescente por que eles são o futuro, então ele disse que o foco da administração dele hoje é trabalhar a criança e adolescente que é para proporcionar uma melhoria ao município”, completou.

DO SITE DA PREFEITURA DE UMARIZAL

Rosalba continua no páreo na disputa pela reeleição

Embora alguns defendam que a governadora do Rio Grande do Norte,Rosalba Ciarlini(DEM) não dispute a reeleição, analistas já apontam que o silêncio dado pela Rosa será quebrado na hora certa.

Um deles declarou que Rosalba espera apenas o “anúncio” do seu concorrente.  E se porventura for a vice- prefeita de Natal, Wilma de Faria(PSB) a coisa vai esquentar.

Na opinião do analista, Rosalba tem munição suficiente para mostrar o que ocorreu na gestão da “guerreira” durante o seu governo.

Robson Pires

No dia 17 de outubro, PR fará reunião para decidir destino no Governo Rosalba

O Partido da República, presidido pelo deputado federal João Maia, já tem data para definir o destino no Governo Rosalba Ciarlini. No dia 17 de outubro os representantes dos núcleos regionais da legenda estarão reunidos para discutirem a posição do partido junto ao Executivo estadual.
O PR está dividido sobre que rumo adotar.

Ministro Luiz Fux será relator de recurso que reabre julgamento do mensalão

A distribuição do processo foi feita eletronicamente. Joaquim Barbosa pediu aos ministros a liberação dos votos para que o acórdão seja publicado com rapidez.

 O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator dos recursos que reabriram o julgamento de 12 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Eles tiveram pelo menos quatro votos pela absolvição nas condenações. A distribuição do processo foi feita eletronicamente.

Na sessão de ontem (18), por 6 votos a 5, o Supremo decidiu que 12 réus condenados na ação penal terão direito à reabertura do julgamento.
O primeiro recurso a ser relatado pelo ministro Fux será o do réu Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, e primeiro a apresentar os embargos infringentes. Os recursos dos demais 11 réus também serão relatados por ele, quando chegarem à Corte.
No julgamento, 12 dos 25 condenados tiveram pelo menos quatro votos pela absolvição: João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg (no crime de lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado (no de formação de quadrilha); e Simone Vasconcelos (na revisão das penas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas). No caso de Simone, a defesa pede que os embargos sejam válidos também para revisar o cálculo das penas, não só as condenações.
De acordo com o Regimento Interno do STF, outro ministro deve ser escolhido para relatar a nova fase do julgamento. Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, relator e revisor da ação penal, respectivamente, não podem relatar os recursos.
Os outros réus só poderão entrar com novo recurso, após a publicação do acórdão, o texto final do julgamento. A previsão é que o documento seja publicado em 60 dias. Com isso, o documento deverá sair no mês de novembro.
Na sessão de hoje, os ministros decidiram ainda dobrar de 15 para 30 dias o prazo para os réus entrarem com os embargos, após a publicação do acórdão. Neste caso, o plenário terá até a segunda quinzena de dezembro para analisar a questão. Após esse período, começa o recesso de fim de ano do STF, e as atividades serão retomadas em fevereiro de 2014.
O ministro Joaquim Barbosa pediu aos ministros a liberação dos votos para que o acórdão seja publicado com rapidez. “Peço aos colegas que liberem seus votos. Talvez nesta semana, terei prontas as ementas [resumos] dos embargos declaratórios”, disse.
Durante o julgamento sobre validade dos embargos infringentes, Luiz Fux votou contra a aceitação dos embargos infringentes, assim como Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. Votaram a favor os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, que desampatou o placar.

Bancários entram em greve por tempo indeterminado

A greve foi aprovada em vários estados do Brasil e foi utilizada como último recurso após vários dias de negociação com a Fenaban e as direções dos Bancos Públicos.

 

Em decisão unânime tomada na noite de ontem (18), no auditório do Colégio Imaculada Conceição, os bancários do RN decidiram iniciar a greve por tempo indeterminado a partir desta quinta-feira (19). A greve foi aprovada em vários estados do Brasil e foi utilizada como último recurso após vários dias de negociação com a (Federação Nacional dos Bancos) Fenaban e as direções dos Bancos Públicos.
 De acordo com o Sindicato dos Bancários do RN, a proposta apresentada pelos banqueiros até agora é de apenas 6,1%, mesmo os bancos tendo batidos vários recordes de lucratividade nos últimos anos. O índice é muito abaixo do que a Contraf CUT (líder do comando nacional de negociação) está pedindo, que é de 11,93% e muito abaixo dos 22%, defendidos pela Frente Nacional de Oposição Bancária (FNOB) grupo ao qual a base do RN faz parte, que pleiteia 22% de reajuste, para cobrir as perdas das últimas duas décadas.
A categoria pede reajuste salarial de 11,93%, que corresponde à inflação dos últimos 12 meses mais ganho real de 5%, além de melhoria na Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e elevação do piso salarial -- dos atuais R$ 1.519,00 para R$ 2.860,21.

 

Mais de 8 mil aposentados e pensionistas terão pagamento suspenso

Para ter o pagamento restabelecido e o nome incluído na folha o beneficiário deve fazer o recadastramento no órgão.

 Cerca de 8,3 mil servidores aposentados e beneficiários de pensão do governo federal terão seus pagamentos suspensos a partir deste mês. De acordo com o Ministério do Planejamento, o pagamento foi suspenso porque eles deixaram de comparecer à rede bancária entre março e junho para fazer o recadastramento anual.

Segundo o ministério, houve reiterados avisos para que os aposentados e pensionistas fizessem o recadastramento nesse período. Para evitar o problema, bastaria ao beneficiário comparecer a uma das 6 mil agências de bancos conveniados (Banco do Brasil, Caixa e BRB) no mês em que faz aniversário”, lembrou o ministério.
Para ter o pagamento restabelecido e o nome incluído na folha seguinte, ou em uma folha suplementar, basta ao beneficiário fazer o recadastramento no órgão ou entidade de recursos humanos que concedeu o benefício.

 

[educação] Consuni declara aprovado criação de campus em Apodi

Com 25 votos a favor, 4 contra e 1 abstenção, o Conselho Universitário da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) decidiu pela criação do campus da instituição no município de Apodi. No entanto, de acordo com o reitor da UERN, professor Milton Marques de Medeiros, o campus não será implantando enquanto não forem atendidas algumas condicionantes.

Segundo o reitor, o Consuni deliberou que para a implantação do campus é necessária uma emenda de bancada federal no valor mínimo de R$ 20 milhões; o encaminhamento do Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa, dotando com quadro de lotação que atenda os novos servidores de Apodi; que seja inserido no orçamento da UERN, que para cada curso criado pelo novo campus, seja acrescido o valor de R$ 5 milhões por ano no orçamento e no financeiro; que as decisões do CONSUNI sejam encaminhados para o CONSEPE (Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UERN) estudar a viabilidade dos cursos, quais cursos, de acordo com a vocação da região; que seja  encaminhado para o conselho diretor para deliberar a viabilidade financeira do novo campus e que todos esses condicionantes sejam atendidos no prazo máximo de 2 anos. “Caso não haja condições do novo campus ser implantado nesse período, será preciso voltar ao Consuni para a deliberação”, afirmou o reitor.

O prefeito de Apodi, Flaviano Monteiro, recebeu a notícia do reitor Milton Marques com satisfação e agradeceu à UERN pelo empenho em abrir a discussão para a criação do campus em Apodi. “Queremos agradecer pela disponibilidade em promover esse debate na Universidade. É aqui que temos que construir esses debates. Esse é o sonho de uma região que já devia ter chegado. É justiça que se faz com a nossa terra. Vamos entregar ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa os pontos aqui discutidos. A responsabilidade agora passa a ser do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa”, afirmou o prefeito.

Novo campus é compromisso da instituição com a sociedade

Para o reitor nomeado da Uern, professor Pedro Fernandes Ribeiro Neto, a criação do campus de Apodi é resultado da responsabilidade da instituição com a sociedade. “O campus da UERN em Apodi era um antigo apelo da comunidade. Por diversas vezes, a Uern recebeu essa demanda e teve a sensibilidade de submeter ao Conselho Universitário para estudar as condições para essa criação. Confiamos na parceria com os governos federal, estadual e municipal e no compromisso que eles têm com a instituição para concretizar a criação do campus de Apodi”, afirmou o reitor nomeado.

A reunião do Conselho Universitário durou aproximadamente seis horas. Estiveram presentes, além dos conselheiros, o prefeito de Apodi, Flaviano Monteiro; o deputado federal Fábio Faria; o deputado estadual Gilson Moura; vereadores do município de Apodi e estudantes.

A equipe de reportagem do Jornal De Fato teve acesso ao relatório do Consuni e destacou a projeção salarial para criação do novo campus. Desconsiderando os encargos sociais, que indica um valor médio por curso ao mês de R$ 111.162,96. Para a instalação do Campus e implantação dos cinco cursos citados pela coordenação administrativa do Núcleo de Apodi, encaminhado à Direção da FACEM1, considerando os parâmetros citados, o valor global mensal é de R$ 566.313,68, o que compreende anualmente R$ 7.362.077,84.

 TEXTO: BLOG DE JAIR GOMES

FOTO VIA - FACEBOOK DE VIVI MONTEIRO

 

PARABÉNS PARA CHIQUINHA BALAIO ANIVERSSARIANTE DO DIA DE HOJE

 

Hoje e o aniversario da pessoa mais importante da minha vida minha mae quero lhe deseja muitos anos de vida e que deus lhe de muita paz e saude.Bjs da suas netas isabela,vitoria,maria leticia e ana julia.

 

VIA - FACEBOOK  DE JULIANA DELFINO

Fafá Rosado se filiará ao PMDB na segunda-feira

A jornalista Thaisa Galvão informa em seu blog que está marcada para segunda-feira, dia 23, em Mossoró, a filiação da ex-prefeita da cidade, Fafá Rosado, ao PMDB. Será um dia de filiações ao partido comandado no Rio Grande do Norte pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Alves.

Henrique confirmou presença e deverá chegar a Mossoró com um figurão do partido. A intenção é que seja o vice-presidente da República, Michel Temer.
 

TSE anula recurso que questiona mandato de políticos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem (17) que é inconstitucional o uso do recurso contra expedição de diploma, previsto no Código Eleitoral, para questionar o mandato de políticos na Justiça. A decisão abre precedente para que processos da mesma categoria que podem levar à cassação do mandato de 11 governadores sejam remetidos para a Justiça Eleitoral dos estados. O entendimento provoca mudança na jurisprudência da corte, em vigor há 40 anos.Os ministros julgaram recurso apresentado pelo Democratas do Piauí contra o mandato do deputado federal Assis Carvalho (PT-PI), acusado de compra de votos.

Por 4 votos 3, o plenário do TSE seguiu voto do relator Dias Toffoli e entendeu que a utilização do Recurso contra Expedição de Diploma (RCED) é inconstitucional. No entendimento da maioria dos ministros do tribunal, a forma legal para questionar os mandatos é a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME). Com a decisão, o processo do Democratas do Piauí contra o deputado federal Assis Carvalho não será julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e será remetido para o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), primeira instância da Justiça Eleitoral.
 

Congresso mantém multa de 10% do FGTS e demais vetos de Dilma

Sessão de Câmara e Senado avaliou 95 vetos presidenciais em 7 projetos. Votação de parlamentares foi secreta e manual em cédulas de papel.

 

 

O Congresso Nacional concluiu, após sessão de cerca de uma hora e meia, a votação conjunta e secreta de deputados e senadores para derrubar ou manter 95 vetos presidenciais. Segundo a Secretaria Geral do Congresso, votaram 73 dos 81 senadores e 455 dos 513 deputados.
Como a votação é manual e secreta, a posição dos parlamentares em relação aos projetos rejeitados pela presidente da República terá de ser digitalizada e processada pelo Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado Federal (Prodasen) após a conclusão da votação.
O resultado geral foi divulgado por volta de 2h30, mas os placares serão divulgados na manhã desta quarta.
Os congressistas lotaram o plenário da Câmara dos Deputados para a sessão. Nas galerias do Legislativo, dezenas de manifestantes contrários à manutenção da multa do FGTS, vestidos com coletes amarelos, revezavam vaias e aplausos para pressionar os parlamentares a derrubar o veto.
Para que o veto fosse derrubado eram necessários ao menos 237 votos de deputados e outros 41 de senadores contrários ao veto. A derrubada não podeira ocorrer caso uma das casas decidisse por manter o veto. Se a maioria da Câmara, por exemplo, derruba um veto, mas no Senado o número de votos pela derrubada é inferior a 41, o veto é mantido.
“Não podemos assegurar a decisão, mas o governo tem uma base mais estável e forte no Senado. É de se esperar que o resultado seja proporcionalmente mais favorável à manutenção dos vetos no Senado”, disse o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) antes de conhecer o resultado final.
O líder da minoria na Câmara, Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), afirmou quer era pouco provável a derrubada dos vetos justamente devido aos votos dos senadores. “No Senado, a presidente tem uma maioria mais expressiva. Além de que lá ela tem menos parlamentares para negociar.  E esse cenário deve se repetir também em outras votações de vetos”, declarou.
Mais projetos
Outros projetos com vetos dispõem sobre a carreira de papiloscopista, cargos da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e sobre a anistia para trabalhadores demitidos dos Correios.
Foram apreciados, ainda, vetos a trechos da proposta que pune empresas corruptoras e 85 itens vetados na medida provisória 610, que trata da desoneração da folha de pagamento de mais de dez setores.


FONTE: PORTAL NO MINUTO

Alunos recebem senhas para brincar no parque da Festa do Padroeiro

Alunos da Escola Municipal Tancredo Neves foram os primeiros a receber nesta terça-feira, 17, os ingressos de acesso aos brinquedos do Parque de Diversões da Festa do Padroeiro 2013. A iniciativa é da Prefeitura de Umarizal que adquiriu as senhas. A ação está sendo coordenada pelas secretarias de Cultura e Educação.

Diferente de outros anos onde todas as escolas municipais participavam de uma manhã recreativa, esse ano cada aluno recebe três senhas para brincarem a noite.

Outra novidade é que cada escola ficou com um dia para levar os alunos. “Essa terça ficou o Tancredo Neves, na quarta as demais escolas, Raimunda Barreto, Santa Filomena, Padre José Sauer e no sábado, as quatro creches e a zona rural”, explicou a secretária de Educação Filomena Lopes que entregou as senhas hoje na Escola Tancredo Neves.

Ainda de acordo com a secretária, os alunos têm direito a brincar em todos os brinquedos.


DO SITE DA PREFEITURA DE UMARIZAL

Nomeados do Hospital da Mulher têm até quarta para se apresentar no RN

Dos 221 concursados em 2010, 44 ainda não foram à Secretaria de Saúde.
Servidores assumirão vagas dos profissionais tercerizados da Inase.

Do G1 RN

Os aprovados no concurso público de 2010 nomeados pelo Governo do Rio Grande do Norte para trabalhar no Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró, na região Oeste do estado, têm até esta quarta-feira (18) para se apresentar à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). Dos 221 concursados, 44 ainda não assinaram o termo de posse nem solicitaram a prorrogação do ato pelo prazo de 30 dias.

As nomeações aconteceram no dia 20 de agosto com o objetivo de substituir os profissionais terceirizados do Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação (Inase) que trabalham atualmente na unidade. Os funcionários do Inase trabalharão até o dia 28 de outubro, quando a gestão do Hospital da mulher passará para o Estado.

Dos 177 candidatos que já compareceram à Sesap estão 33 enfermeiros, quatro farmacêuticos, seis bioquímicos, 124 técnicos de enfermagem, seis técnicos em radiologia, três médicos para ultrassonografia e um médico clínico geral. A Sesap informou que as funções não contempladas pelos concursados serão ocupadas por novos servidores a serem contratados conforme a necessidade.
A troca dos funcionários terceirizados pelos concursados foi determinada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) na decisão em que prorrogou a intervenção judicial no contrato entre a Sesap e o Inase de forma que o Estado assuma a gestão da unidade.
A relação de exames e documentos a serem apresentados está disponível no site da Sesap (www.saude.rn.gov.br).

 

Supremo "rasga" constituição e autoriza casamento gay no Brasil

Agora é pra valer, homem poderá casar com homem em qualquer cartório do país!

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dirigido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Joaquim Barbosa, aprovou nesta terça-feira (14) uma resolução que obriga os cartórios de todo o país a celebrar a união entre pessoas do mesmo sexo.

A decisão do CNJ é a continuação do que foi aprovado pelo STF em 2011 quando a união estável passou
a ser reconhecida, agora os casais que desejarem transformar a união em casamento civil poderão fazer e o cartório não poderá mais se negar a realização do serviço.
 A obrigação está no primeiro artigo da resolução que diz: “É vedada às autoridades competentes [no caso, os cartórios] a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo”.

O juiz de paz que se negar a realizar o ato poderá ser punido.  “A recusa prevista no artigo 1° implicará a imediata comunicação ao respectivo juiz corregedor para as providências cabíveis”.

Foram 14 votos contra 1 e a medida vai passar a ter validade assim que for publicada no Diário Oficial. A resolução pode ser contestada já que a Constituição Federal só reconhece a o casamento entre um homem e uma mulher (Artigo 226, §3º diz: Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento). Para poder autorizar o casamento gay, a Carta Magna precisa ser alterada, o que só pode ser feito através do Congresso.

Com informações do Gospel Prime

FONTE:marciosantosorg.blogspot.com.br

Receita Federal bloqueia FPM de seis prefeituras do RN

Seis prefeituras municipais do Rio Grande do Norte sofreram bloqueio por parte da Secretaria da Receita Federal e terão que comparecer ao órgão para regularizar sua situação e efetuar o desbloqueio.

Mantido o bloqueio, as prefeituras não poderão receber os recursos referentes ao Fundo de Participação dos Municípios.

Relação das prefeituras bloqueadas pela Receita Federal na última sexta-feira, 13 de setembro: Antônio Martins, Messias Targino, Porto do Mangue, São Pedro, São Tomé e Tangará.

A relação dos municípios bloqueados pela Receita aparece em consulta ao Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), feita nesta segunda-feira, 16 de setembro.

Fonte: Femurn/Umarizal em Fotos

Lídereres do PMDB pedem para governadora Rosalba “não discriminar” os prefeitos do PMDB

Destaque da Tribuna do Norte:
O ministro Garibaldi Filho e o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, disseram esperar que o Governo não passe a discriminar os prefeitos do PMDB após o rompimento. “A governadora não cometa a injustiça de dizer que está decepcionada”, disse Henrique Eduardo. “A administração é do Estado e nós não rompemos com o Rio Grande do Norte. Ela tem que governar para todos”, acrescentou Garibaldi Filho.
Os prefeitos do PMDB disseram temer que a gestão de Rosalba Ciarlini penalize alguns municípios. “Ela não diz que faz um governo democrático e republicano? Nós esperamos o mesmo tratamento”, disse o presidente da Federação dos Municípios do RN, Benes Leocádio.
A insatisfação dos prefeitos e vereadores com o Governo parecia generalizada. Quando perguntou na plenária sobre o rompimento e a candidatura própria, Henrique Eduardo Alves identificou um apoio praticamente uníssono. Um ou outro chefe de Executivo preferiu não falar sobre o assunto porque disse ter “parcerias relevantes com o Governo”. “Eu sigo o partido, mas prefiro não me pronunciar, porque pode ser que deixem de ajudar minha cidade”, frisou um seridoense. A vereadora Izabel Montenegro, do município de Mossoró, disse que a parceria era uma “via única”. “Nós não somos ouvidos e parece que só servimos para ajudar”, lamentou.

TSE nega pedido de desfiliação de Betinho Rosado do Democratas

O pedido de desfiliação “por justa causa” do deputado federal Betinho Rosado do Democratas foi negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo decisão divulgada nesta terça-feira (17) pelo ministro relator, Castro Meira, não houve discriminação por parte do partido ao deputado federal – uma das alegações de Betinho para deixar a legenda. Na decisão, Meira garante que “houve cumprimento à regra de civilidade e de boa convivência intrapartidária por parte da agremiação”.

“… os documentos juntados aos autos demonstram que o requerente gozava de prestígio dentro do DEM a ponto de representá-lo em vários órgãos internos da Câmara dos Deputados, como a Comissão de Minas e Energia e a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural”, diz o relator, contrariando a alegação de Betinho Rosado de ter sofrido “discriminação pessoal” no Democratas na indicação para participar de comissões e no repasse de verbas para campanhas eleitorais de 2006 e 2010.

Segundo o advogado do Democratas, Fabrício Medeiros, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral só confirma a impessoalidade do partido no tratamento de todos os seus parlamentares. “O próprio TSE reconheceu que o Democratas dispensou tratamento adequado ao deputado Betinho Rosado e que não houve por parte do partido qualquer discriminação”, disse o advogado. Ainda cabe recurso.

Fonte:Robson Pires

Prefeito Mano avalia positivamente reunião da AMORN em Umarizal "Conseguimos bons encaminhamentos"

Para a presidente da AMORN e prefeita de Mossoró, Cláudia Regina a reunião da entidade em Umarizal foi “bastante proveitosa”. O encontro que aconteceu neste sábado, 14, na Câmara Municipal reuniu prefeitos de diversos municípios do oeste potiguar, vereadores, secretários, além do deputado Federal Betinho Rosado e do Secretário de Turismo do RN, Renato Fernandes.

“Nós tiramos vários encaminhamentos inclusive de estabelecer um convenio com a universidade do estado do Rio Grande do Norte para nos assessorar na elaboração dos planos dos resíduos sólidos dos municípios que compõe a AMORN, mas também a traçar uma estratégia conjunta para se garantir um desenvolvimento sustentável de toda região”, disse Cláudia logo após a sessão.

O prefeito Mano, anfitrião do evento, também considerou o encontro de suma relevância, principalmente no que se refere a educação, dados os encaminhamentos voltados para ampliação do Núcleo de Educação Superior de Umarizal. “A pauta voltada para Umarizal foi primeiramente do núcleo universitário NAESU, que hoje é sediado numa escola do município. A diretoria do núcleo e da universidade acha melhor que o núcleo caminhe com seus próprios pés tenha sua sede própria e a partir dessa sede própria vamos lutar para conseguir implantar o campus e já temos bons encaminhamentos” disse Mano.

A AMORN conta com mais de trinta municípios associados, entre eles, Umarizal. O prefeito Mano é o secretário geral da entidade.

DO SITE DA PREFEITURA DE UMARIZAL

Emergência da seca expira no RN e contratos para carros-pipa atrasam

Operação da Defesa Civil do Estado está parada em 28 cidades potiguares.
Decreto de emergência de 144 municípios expirou neste domingo (15).

 

 Do G1 RN

 

O decreto de estado de emergência de 144 municípios do Rio Grande do Norte devido à seca expirou neste domingo (15) sem que o governo conseguisse assinar novos contratos com os pipeiros. Com isso, as 28 cidades atendidas pela Defesa Civil do Estado, que voltariam a receber os carros-pipa em setembro, devem ficar mais tempo sem o apoio. Em decreto assinado pela governadora Rosalba Ciarlini no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 16 de março deste ano, 144 municípios foram colocados na lista, o que corresponde a 86% do total de 167 cidades potiguares.

Será necessária a assinatura de um novo decreto para que os contratos com os pipeiros possam ser feitos e o serviço restabelecido, conforme explica o tenente Lavínio Flávio de Souza, assessor técnico da Defesa Civil. Além dos 28 municípios sob responsabilidade da Defesa Civil, outros 110 são atendidos pelo Exército, que vem mantendo a operação em funcionamento.

"Legalmente não temos decreto, apesar da situação requerer. O processo de contratação dos carros-pipa precisar estar fundamentado", afirma o tenente Lavínio. Os novos contratos com os pipeiros, suspensos desde agosto, estavam previstos para o dia 1º de setembro. "Os contratos estão prontos, mas houve um atraso na entrega da documentação na Sejuc (Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania)", conta.

 

De acordo com o tenente Lavínio, o parecer técnico para assinatura do decreto de estado de emergência será iniciado nesta semana. Com o documento, os contratos com pipeiros poderão ser feitos sem necessidade de licitação, o que aumenta a agilidade no atendimento às cidades. "Se formos elaborar uma licitação normal teríamos um período muito grande. Temos urgência", ressalta.

A suspensão da operação da Defesa Civil do Estado aconteceu devido a uma série de problemas com os municípios. "Os contratos venceram em julho. Não poderia continuar do jeito que estava no semestre passado. Faltaram documentos e relatórios, e cada município precisava de um comitê de fiscalização", informa tenente-coronel Josenildo Acioli, coordenador estadual do órgão.

Sobre o atendimento do Exército, o coordenador da operação, tenente-coronel Pellense, afirma que a operação não parou nas 110 cidades atendidas pelos militares. "A ordem que temos é manter o atendimento normal", diz.