O pedido de desfiliação “por justa causa” do deputado federal Betinho Rosado do Democratas foi negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo decisão divulgada nesta terça-feira (17) pelo ministro relator, Castro Meira,
não houve discriminação por parte do partido ao deputado federal – uma
das alegações de Betinho para deixar a legenda. Na decisão, Meira
garante que “houve cumprimento à regra de civilidade e de boa
convivência intrapartidária por parte da agremiação”.
“… os documentos juntados aos autos demonstram que o requerente
gozava de prestígio dentro do DEM a ponto de representá-lo em vários
órgãos internos da Câmara dos Deputados, como a Comissão de Minas e
Energia e a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural”, diz o relator, contrariando a alegação de
Betinho Rosado de ter sofrido “discriminação pessoal” no Democratas na
indicação para participar de comissões e no repasse de verbas para
campanhas eleitorais de 2006 e 2010.
Segundo o advogado do Democratas, Fabrício Medeiros, a decisão do
Tribunal Superior Eleitoral só confirma a impessoalidade do partido no
tratamento de todos os seus parlamentares. “O próprio TSE reconheceu que
o Democratas dispensou tratamento adequado ao deputado Betinho Rosado e
que não houve por parte do partido qualquer discriminação”, disse o
advogado. Ainda cabe recurso.
Fonte:Robson Pires
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