Congresso mantém multa de 10% do FGTS e demais vetos de Dilma

Sessão de Câmara e Senado avaliou 95 vetos presidenciais em 7 projetos. Votação de parlamentares foi secreta e manual em cédulas de papel.

 

 

O Congresso Nacional concluiu, após sessão de cerca de uma hora e meia, a votação conjunta e secreta de deputados e senadores para derrubar ou manter 95 vetos presidenciais. Segundo a Secretaria Geral do Congresso, votaram 73 dos 81 senadores e 455 dos 513 deputados.
Como a votação é manual e secreta, a posição dos parlamentares em relação aos projetos rejeitados pela presidente da República terá de ser digitalizada e processada pelo Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado Federal (Prodasen) após a conclusão da votação.
O resultado geral foi divulgado por volta de 2h30, mas os placares serão divulgados na manhã desta quarta.
Os congressistas lotaram o plenário da Câmara dos Deputados para a sessão. Nas galerias do Legislativo, dezenas de manifestantes contrários à manutenção da multa do FGTS, vestidos com coletes amarelos, revezavam vaias e aplausos para pressionar os parlamentares a derrubar o veto.
Para que o veto fosse derrubado eram necessários ao menos 237 votos de deputados e outros 41 de senadores contrários ao veto. A derrubada não podeira ocorrer caso uma das casas decidisse por manter o veto. Se a maioria da Câmara, por exemplo, derruba um veto, mas no Senado o número de votos pela derrubada é inferior a 41, o veto é mantido.
“Não podemos assegurar a decisão, mas o governo tem uma base mais estável e forte no Senado. É de se esperar que o resultado seja proporcionalmente mais favorável à manutenção dos vetos no Senado”, disse o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) antes de conhecer o resultado final.
O líder da minoria na Câmara, Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), afirmou quer era pouco provável a derrubada dos vetos justamente devido aos votos dos senadores. “No Senado, a presidente tem uma maioria mais expressiva. Além de que lá ela tem menos parlamentares para negociar.  E esse cenário deve se repetir também em outras votações de vetos”, declarou.
Mais projetos
Outros projetos com vetos dispõem sobre a carreira de papiloscopista, cargos da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e sobre a anistia para trabalhadores demitidos dos Correios.
Foram apreciados, ainda, vetos a trechos da proposta que pune empresas corruptoras e 85 itens vetados na medida provisória 610, que trata da desoneração da folha de pagamento de mais de dez setores.


FONTE: PORTAL NO MINUTO