Objetivo é diminuir os custos das campanhas e garantir mais condições de igualdade na disputa eleitoral entre os candidatos.
Agência Senado,
O Plenário do Senado aprovou em votação simbólica a minirreforma
eleitoral, com medidas que, de acordo com seu autor, senador Romero Jucá
(PMDB-RR), têm por objetivo diminuir os custos das campanhas e garantir
mais condições de igualdade na disputa eleitoral entre os candidatos. A
matéria segue para sanção presidencial. Segundo afirmou Jucá, as
mudanças serão válidas já para as eleições de 2014.
"A minirreforma eleitoral vale para 2014, porque não muda regras de eleição, mudamos apenas regras administrativas e procedimentais, que criam procedimentos de fiscalização, de transparência, de gasto. Não há nenhuma mudança que impacte o direito de cada um de disputar eleição", afirmou Jucá.
O PLS 441/12 foi aprovado no Senado em setembro, mas voltou à análise da Casa porque a Câmara fez alterações ao texto do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
O texto aprovado proíbe, em vias públicas, propagandas eleitorais em cavaletes e cartazes. Nas vias públicas, será permitido o uso de bandeiras e de mesas para distribuição de material, contanto que não dificultem o trânsito de pessoas e veículos. A proposta também proíbe a substituição de candidatos a menos de 20 dias das eleições e obriga a publicação de atas de convenções partidárias na internet em até 24 horas.
Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, a minirreforma vai reduzir de maneira significativa os gastos nas campanhas eleitorais.
"Como todos sabem, a eleição no Brasil é das mais caras do mundo", disse Renan Calheiros.
Os senadores decidiram recolocar no texto o limite de contratação de cabos eleitorais. Agora, a contratação de cabos eleitorais fica limitada a 1% do eleitorado em municípios com até 30 mil eleitores. Acima disso, será possível contratar uma pessoa a cada mil eleitores a mais.
O texto aprovado nesta quarta-feira (20) não altera a proibição de doações a candidatos por parte de concessionárias e permissionárias de serviços públicos. Essa proibição já é prevista na Lei 9.504/1997 e a parte que flexibilizava essa proibição foi retirada do texto final.
O maior crítico da minirreforma foi o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Para ele, o texto aprovado “não contribui em nada para o aperfeiçoamento nem para a democratização do debate eleitoral”.
"Nós somos um minicongresso, por acaso, para estar aprovando minirreformas? Por que é que a gente nunca faz uma reforma para valer? Essa minirreforma nada mais é do que um esquema para proteger donos de rádio e de televisão", afirmou Mozarildo.
O senador Wellington Dias (PT-PI) concordou com as críticas de Mozarildo.
Já o senador Mário Couto (PSDB-PA) afirmou que a minirreforma “é um avanço substancial na democracia e na liberdade das eleições brasileiras”. Ele ponderou que o melhor seria “uma ampla reforma eleitoral”, mas que as mudanças aprovadas nesta quarta-feira (20) dará sim mais condição de igualdade aos candidatos nas campanhas eleitorais.
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) foi um dos que reclamaram de o Congresso não ter conseguido consenso para aprovação do financiamento público exclusivo das campanhas, o que, para ele, modificaria de maneira realmente profunda a influência do poder econômico nas eleições.
Na mesma linha, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) também lamentou que o financiamento público exclusivo das campanhas não vigore no Brasil.
"Não é uma reforma que muda as estruturas do sistema eleitoral e do sistema político. Isso só vai acontecer com o financiamento público de campanhas. Hoje, grandes conglomerados financeiros e econômicos desequilibram as campanhas e o processo eleitoral", disse Randolfe.
Para o senador José Agripino (DEM-RN), o limite à contratação de cabos eleitorais é moralizadora do processo eleitoral, pois acabará com a “prática de compra de votos disfarçada de forma escrachada”. "Há candidatos que contratam 40 mil bocas de urna no dia da votação, na verdade são votos comprados", disse.
Depois da aprovação do projeto, Jucá afirmou que as mudanças vão baratear e dar mais transparência às campanhas.
"Estamos criando padrões de gastos para que os tribunais eleitorais e o Ministério Público possam fiscalizar a eleição e possa ter mais equidade nas eleições. São medidas salutares que criam mais transparência no processo eleitoral", afirmou Jucá.
O senador Benedito de Lira (PP-AL) afirmou que o Senado estava aprovando “um arremedo de última hora para dar satisfação à sociedade”. "Eu lamento profundamente que nós hoje estejamos reunidos para tratar desta matéria, que não traz eficácia nenhuma para as eleições de 2014", opinou.
"A minirreforma eleitoral vale para 2014, porque não muda regras de eleição, mudamos apenas regras administrativas e procedimentais, que criam procedimentos de fiscalização, de transparência, de gasto. Não há nenhuma mudança que impacte o direito de cada um de disputar eleição", afirmou Jucá.
O PLS 441/12 foi aprovado no Senado em setembro, mas voltou à análise da Casa porque a Câmara fez alterações ao texto do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
Principais mudanças da minirreforma
Uma das mudanças eleitorais foi a inclusão da proibição de uso de bonecos gigantes, comuns em época de eleição. Os deputados mantiveram na minirreforma a proibição de propagandas como cartazes, placas, muros pintados em bens particulares. Mas ficam permitidos adesivos com tamanho máximo de 40 por 50 centímetros.O texto aprovado proíbe, em vias públicas, propagandas eleitorais em cavaletes e cartazes. Nas vias públicas, será permitido o uso de bandeiras e de mesas para distribuição de material, contanto que não dificultem o trânsito de pessoas e veículos. A proposta também proíbe a substituição de candidatos a menos de 20 dias das eleições e obriga a publicação de atas de convenções partidárias na internet em até 24 horas.
Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, a minirreforma vai reduzir de maneira significativa os gastos nas campanhas eleitorais.
"Como todos sabem, a eleição no Brasil é das mais caras do mundo", disse Renan Calheiros.
Os senadores decidiram recolocar no texto o limite de contratação de cabos eleitorais. Agora, a contratação de cabos eleitorais fica limitada a 1% do eleitorado em municípios com até 30 mil eleitores. Acima disso, será possível contratar uma pessoa a cada mil eleitores a mais.
O texto aprovado nesta quarta-feira (20) não altera a proibição de doações a candidatos por parte de concessionárias e permissionárias de serviços públicos. Essa proibição já é prevista na Lei 9.504/1997 e a parte que flexibilizava essa proibição foi retirada do texto final.
Financiamento público exclusivo
Vários senadores criticaram que a minirreforma deixou de fora pontos importantes como o financiamento público exclusivo de campanha. Outros também levantaram dúvidas sobre a aplicação das novas regras já nas eleições de 2014. Mas o senador Jucá garantiu que as modificações valerão já para as eleições do ano que vem.O maior crítico da minirreforma foi o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Para ele, o texto aprovado “não contribui em nada para o aperfeiçoamento nem para a democratização do debate eleitoral”.
"Nós somos um minicongresso, por acaso, para estar aprovando minirreformas? Por que é que a gente nunca faz uma reforma para valer? Essa minirreforma nada mais é do que um esquema para proteger donos de rádio e de televisão", afirmou Mozarildo.
O senador Wellington Dias (PT-PI) concordou com as críticas de Mozarildo.
Já o senador Mário Couto (PSDB-PA) afirmou que a minirreforma “é um avanço substancial na democracia e na liberdade das eleições brasileiras”. Ele ponderou que o melhor seria “uma ampla reforma eleitoral”, mas que as mudanças aprovadas nesta quarta-feira (20) dará sim mais condição de igualdade aos candidatos nas campanhas eleitorais.
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) foi um dos que reclamaram de o Congresso não ter conseguido consenso para aprovação do financiamento público exclusivo das campanhas, o que, para ele, modificaria de maneira realmente profunda a influência do poder econômico nas eleições.
Na mesma linha, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) também lamentou que o financiamento público exclusivo das campanhas não vigore no Brasil.
"Não é uma reforma que muda as estruturas do sistema eleitoral e do sistema político. Isso só vai acontecer com o financiamento público de campanhas. Hoje, grandes conglomerados financeiros e econômicos desequilibram as campanhas e o processo eleitoral", disse Randolfe.
Eleições de 2014
Também o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) também fez duras críticas ao alcance limitado das alterações. Ele colocou em dúvida se todas as mudanças realmente poderão valer para as eleições de 2014. "Perdemos a oportunidade de fazer mudanças mais significativas, na verdade é uma ‘nanorreforma’ eleitoral. Vai criar mais confusão que esclarecimento. Vai acabar ficando pro TSE decidir", disse.Para o senador José Agripino (DEM-RN), o limite à contratação de cabos eleitorais é moralizadora do processo eleitoral, pois acabará com a “prática de compra de votos disfarçada de forma escrachada”. "Há candidatos que contratam 40 mil bocas de urna no dia da votação, na verdade são votos comprados", disse.
Depois da aprovação do projeto, Jucá afirmou que as mudanças vão baratear e dar mais transparência às campanhas.
"Estamos criando padrões de gastos para que os tribunais eleitorais e o Ministério Público possam fiscalizar a eleição e possa ter mais equidade nas eleições. São medidas salutares que criam mais transparência no processo eleitoral", afirmou Jucá.
O senador Benedito de Lira (PP-AL) afirmou que o Senado estava aprovando “um arremedo de última hora para dar satisfação à sociedade”. "Eu lamento profundamente que nós hoje estejamos reunidos para tratar desta matéria, que não traz eficácia nenhuma para as eleições de 2014", opinou.
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