O ex-prefeito
do Município de Canguaretama, Jurandir Freire Marinho, foi condenado a
10 anos e dois meses de detenção mais o pagamento de multa superior a R$
20 mil. A pena é resultado de condenação em denúncia do Ministério
Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), pela simulação de
procedimentos licitatórios para aquisição de alimentos da merenda
escolar, nos anos de 2003, 2004 e 2005.
Além do
ex-prefeito, o empresário João Alberto Fernandes Teixeira da Silva
também foi condenado. Os dois poderão recorrer da sentença em liberdade.
De
acordo com a denúncia do MPF/RN, o Município de Canguaretama recebeu do
Ministério da Educação a quantia de R$ 392.707 para aquisição de
gêneros alimentícios. O então prefeito teria realizado diversos
procedimentos licitatórios, em curtíssimo espaço de tempo, na modalidade
convite, fracionando as aquisições para evitar a licitação na
modalidade tomada de preços. Em todos os procedimentos saiu vencedora a
empresa Fernandes e Teixeira LTDA., pertencente a João Alberto Teixeira
da Silva.
“Para que os
crimes não fossem descobertos, quando das prestações de contas, foram
confeccionados, posteriormente às contratações, documentos públicos e
privados para simular a ocorrência dos Convites. Os documentos foram
assinados pelo prefeito, pelo proprietário da empresa, juntamente com os
servidores da Comissão Permanente de Licitações e pela Assessoria
Jurídica em datas retroativas”, destaca a denúncia.
Na sentença
condenatória, o juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães Farias observa
que os membros da Comissão Permanente de Licitação incumbidos da
realização dos convites não tinham conhecimento mínimo sobre
procedimentos licitatórios. “(...) A servidora de nome T.B.L.S, suposta
presidente da comissão no ano de 2003, consta de documentos referentes
aos nove convites em comento, sendo que tal servidora não sabia sequer a
lei que regia os certames licitatórios”, destaca.
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