O governo federal estuda divulgar na internet dados sobre uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) por autoridades, segundo informações do Ministério da Defesa. A decisão foi tomada em uma reunião na manhã desta sexta feira (5) entre o ministro da pasta, Celso Amorim, e o ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage.
Os ministros se reuniram por cerca de uma hora no Ministério da Defesa, a quem a FAB é subordinada.
Pelo menos três casos suspeitos envolvendo o uso de aeronaves da FAB foram divulgados nesta semana. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou a devolução de R$ 9,7 mil aos cofres públicos após a divulgação de que levou parentes em avião da FAB para assistir jogo do Brasil na final da Copa das Confederações. Ele argumentou que tinha reunião com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.
Depois, o presidente do Senado, Renan Calheiros, usou avião da FAB para ir para Bahia, em "compromisso como presidente do Senado". Segundo o jornal "Folha de S.Paulo", ele foi ao casamento da filha do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB). Ele disse que devolverá R$ 32 mil aos cofres públicos - veja no vídeo acima.
O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, também usou avião da FAB no fim de semana para viajar do Ceará para o Rio de Janeiro, onde assistiu ao jogo do Brasil.
No encontro desta sexta entre os ministros da Defesa e da CGU, eles definiram que serão realizadas reuniões técnicas, a partir da próxima semana, sobre em qual site os dados poderão ser tornados públicos - se no da CGU, do Ministério da Defesa ou no da própria FAB -, e quais os tipos de informações podem ser divulgadas (data e horário da viagem, número de acompanhantes).
A possibilidade de tornar pública a identidade dos acompanhantes deve ser discutida. A assessoria de imprensa da Aeronáutica explicou que a FAB não arquiva informações sobre quem entra na aeronave junto com as autoridades. No momento da decolagem, todos os passageiros se identificam, mas, depois, a Aeronáutica afirma que descarta as informações.
O que diz a lei
Decreto de 2002, que disciplina o uso das aeronaves da Aeronáutica, autoriza o vice-presidente, presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas a usarem aviões "por motivo de segurança e emergência médica; em viagens a serviço; e deslocamentos para o local de residência permanente".
O regulamento diz que as autoridades devem apenas informar com antecedência situação da viagem (data, horário e destino) e o número de pessoas que integram a comitiva.
Além disso, a autoridade não informa qual será o uso da aeronave e nem precisa fazer relatório ou prestar contas da viagem realizada. O TCU é quem avalia as contas do Comando da Aeronáutica, mas não há nenhuma regra sobre como os aviões devem ser usados.
Em entrevista ao G1, o procurador Marinus Marsico, que atua no TCU, afirmou que a falta de regras detalhadas sobre o uso de aeronaves prejudica a atuação do MP. "É uma desgraça mesmo. A norma abre um monte de possibilidades. Existe na norma possibilidade de irem para residência permanente. Não há critério sobre o que é parcimônia ou não no uso. Do ponto de vista moral, podemos comentar. Mas, do ponto de vista legal, fica complicado para o Ministério Público atuar porque as normas permitem [o uso sem critérios]", disse Marinus Marsico.
Para ele, seria necessário um detalhamento das regras por parte da Presidência para não "ficar no critério subjetivo" o uso dos aviões.
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