O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará, na próxima quinta-feira
(29), a partir das 10 horas, no auditório 1, a primeira audiência
pública para discutir três minutas de resoluções que irão reger as
eleições municipais de 2016: reclamações e representações, pesquisas
eleitorais e registro de candidato. As propostas poderão ser
apresentadas por partidos políticos, entidades da sociedade civil,
advogados e demais cidadãos interessados.
A minuta de reclamações, representações e
pedidos de resposta, prevista na Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições),
irá regulamentar os procedimentos relacionados às referidas ações no que
diz respeito à sua apresentação na Justiça Eleitoral, prazos,
tramitação, julgamento e recursos judiciais cabíveis. Por meio dessas
ações, os candidatos, partidos políticos, coligações e o Ministério
Público Eleitoral (MPE) poderão questionar eventuais irregularidades
relacionadas às eleições, como pesquisa de intenção de votos, propaganda
eleitoral, gastos em campanha política de candidatos e cumprimento dos
prazos de julgamento por parte dos juízes eleitorais.
Outro tema em pauta será a minuta de
resolução que trata das pesquisas eleitorais. O documento contém as
orientações relativas ao registro e à divulgação de pesquisas de opinião
pública, quanto aos candidatos ou pretensos candidatos aos cargos
eletivos em disputa no pleito do próximo ano. A norma estabelece ainda
os requisitos mínimos para o registro e divulgação das pesquisas
eleitorais, bem como prazos, legitimidade para impugnar e penalidades.
Também integra os debates da audiência
do próximo dia 29, a minuta sobre o registro dos candidatos. O
dispositivo trata dos procedimentos que devem ser observados pelos
partidos políticos e coligações quanto à escolha e apresentação do
registro de candidatos à Justiça Eleitoral, estabelecendo, com base na
Lei das Eleições, percentuais máximos de candidaturas por partido
político/coligação, documentação exigida para o registro, prazos,
tramitação, legitimados a impugnar a candidatura, julgamento do pedido
de registro e os recursos judiciais cabíveis.
Segundo
dados estatísticos da segurança pública, 63% dos crimes de homicídios
cometidos no Rio Grande do Norte, em 2014, se concentraram em apenas
sete municípios. Natal, Mossoró, Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do
Amarante, Ceará Mirim e Baraúna lideram a escala de 1.773 assassinatos.
Senadora Fátima Bezerra é aliada do governo
Apesar
do ajuste fiscal estar sendo pensado muito para 2016, já que o
orçamento chegou a ter um rombo de R$ 30,5 bilhões, algumas iniciativas
que foram bandeiras eleitorais da presidente Dilma Rousseff já foram
afetadas neste ano. O discurso indica que as medidas de economia
adotadas não afetam a área social, mas os números mostram o contrário.
Somados, três programas relevantes já sofreram redução de R$ 7 bilhões.
