O desembargador
Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, decidiu
pela imediata suspensão da greve dos professores da Universidade
Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), em curso há quase cinco meses.
Na decisão, que ocorreu na manhã desta quarta-feira (21), o magistrado
determinou ainda multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Os professores da UERN cobram o pagamento do plano de cargos e salários
acordado entre os profissionais e o Governo do Estado no ano passado.
Contudo, o Executivo justificou que não poderia efetuar o pagamento dos
12,3% devido ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A proposta do governo foi realizar o pagamento em forma de verbas
indenizatórias, o que não configuraria um aumento salarial e, assim, não
incidiria aumento na folha de pagamento para fins de aplicação da LRF.
Contudo, a proposta foi para o pagamento somente aos professores da
ativa, excluindo aposentados. A proposta não foi aceita pela categoria.
Paralelamente à negociação com os professores, o Governo ajuizou a ação
pedindo a decretação de ilegalidade da greve e consequente retorno dos
docentes às salas de aulas. De forma monocrática, o desembargador
Cornélio Alves entendeu que a paralisação é ilegal e que os
profissionais devem retornar imediatamente ao trabalho. A decisão foi
monocrática (tomada somente pelo desembargador) e cabe recurso ao Pleno
do TJRN. Até que exista uma decisão contrária, porém, os professores
devem retornar ao trabalho sob pena de multa diária de R$ 10 mil à
Aduern, até o limite de R$ 50 mil.
"Cerca de 10.400 estudantes universitários estão fora de sala de aula,
em decorrência do movimento paredista que carece de respaldo legal,
causando uma série de danos de improvável e difícil reparação, inclusive
com evidente risco de perda do semestre", argumentou o desembargador
para determinar o retorno ao trabalho.
Avaliação
O presidente da Aduern, Lemuel Rodrigues disse que os professores
continuam em assembleia permanente e, dependendo do resultado do
julgamento do pedido de ilegalidade da greve, em que atua como relator o
desembargador Cornélio Alves, haverá uma reunião ao meio-dia de hoje ou
amanhã para se avaliar a decisão e, justamente por isso, a assembleia
não avaliou, ainda, qualquer possibilidade de entrar com recurso à
instância superior antes de sair uma sentença judicial da Corte.
Técnicos retornaram
Os técnicos administrativos da Uern, que estavam em greve há mais tempo
que os professores – 160 dias, decidiram ontem retornar às atividades a
partir de hoje (21). O presidente do Sindicato dos Técnicos
Administrativos da Uern, Elineudo Melo, apresentou a proposta do governo
que prevê um abono de 12,035% (auxílio-transporte) aos servidores
ativos e sinaliza a possibilidade, condicionada ao Limite Prudencial, de
concessão do reajuste a partir de maio de 2017, a ativos e inativos.
O governo também se comprometeu a realizar concurso público para o
preenchimento de vagas decorrentes de aposentadoria e falecimento, já em
fevereiro de 2016, e, ainda, liberar recursos já previstos no
orçamento estadual para obras em andamento na Uern, como a reforma e
construção do prédio do campu de Caicó, da Faculdade de Ciências Exatas e
Naturais, em Mossoró, que vai para o quarto ano de execução de obras.
Os servidores da Uern também cobram do governo estadual o compromisso
de pressionar a União no sentido de aprovar a liberação de R$ 850
milhões para obras previstas no Pro-Invest e pedem a continuação das
obras da Uern na Zona Norte de Natal, que ainda precisa de R$ 6,2
milhões para o fim das obras.
*Tribuna do Norte
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