Juiz Artur Cortez |
Deverá ser do juiz Artur Bonifácio (TRE) a decisão do recurso da prefeita de Mossoró Cláudia Regina, afastada esta tarde do cargo por abuso de poder econômico nas eleições de 2012.
O critério é distribuição eletrônica.
A jurisprudência predominante no Tribunal Superior Eleitoral é de manter os prefeitos nos cargos para evitar instabilidade administrativa até o julgamento final do processo.
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