A
Constituição pode passar a proibir expressamente o pagamento de pensão
ou qualquer outro benefício previdenciário a ex-prefeitos e
ex-governadores exclusivamente em função do exercício do mandato
eletivo. O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) apresentou a Proposta de
Emenda à Constituição 269/13 para prever essa vedação.
De
acordo com o deputado, a concessão de pensão, benefício previdenciário e
subsídio mensal a ex-governadores e ex-prefeitos tem se tornado comum
em diferentes estados, embora não encontre nenhum respaldo legal.
Fonte:Robson Pires
Nenhum comentário:
Postar um comentário