Pelo Projeto de Lei 267/11, da deputada Cida Borghetti (PP-PR), o estudante infrator ficará sujeito a suspensão e, na hipótese de reincidência grave, será encaminhamento à autoridade judiciária competente. A proposta muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para incluir o respeito aos códigos de ética e de conduta das escolas como responsabilidade e dever da criança e do adolescente estudante.
O
relator, deputado Mandetta (DEM-MS), destacou que a violência contra
professores do ensino médio e do fundamental é uma das causas da falta
de qualidade da educação brasileira. “Professores com medo de sofrer
violência ou represálias verbais e físicas, principalmente por parte de
alunos, somado à falta de punição administrativa e/ou judicial dos
estudantes indisciplinados ou violentos somente corroboram a existência
de sérios problemas educacionais”, afirmou.
O
parlamentar disse ainda que um estatuto que assegura apenas direitos,
sem determinar deveres, desrespeita uma das regras básicas da educação,
que é o respeito aos direitos dos outros. “É fato que há uma crescente
violência contra professores e diretores em sala de aula, que não vem
sendo coibida adequadamente pelas normas hoje em vigor. Cremos que o
sistema de proteção integral determinado pela Constituição Federal às
crianças e adolescentes também passa por imposição e cumprimento de
deveres”, concluiu.
Reprodução Cidade Mews Itaú via Ponto de Vista 1000/PortalPP
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