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A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (20) projeto de lei do Poder Executivo que reajusta os salários de diversas carreiras de servidores públicos da administração federal. Elas só fecharam acordo com o governo após o mês de agosto do ano passado. O reajuste salarial é cerca de 15% parceladamente, nos próximos três anos, e beneficia sete carreiras de servidores. O projeto será encaminhado à apreciação do Senado Federal.
Serão beneficiados com o reajuste os cargos e carreiras de auditores fiscais da Receita Federal do Brasil; auditores fiscais do Trabalho; analistas tributários da Receita Federal; analistas e técnicos do Banco Central; analistas e especialistas em Infraestrutura; analistas e agentes executivos da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); e carreiras e cargos do Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário.
Também serão atingidos pelo projeto bombeiros e policiais civis e militares dos antigos territórios federais, assim como pensionistas da polícia e da carreira de bombeiros militares do antigo Distrito Federal.
Os deputados aprovaram ainda emenda que inclui, na forma de pagamento por subsídio, um grupo residual de cerca de 500 servidores da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
De acordo com o governo, o projeto beneficia cerca de 80 mil servidores, que só fecharam acordo de reajuste após o período pré estabelecido para o envio das propostas de reajuste ao Congresso. Com o atraso nas negociações e para possibilitar os reajustes, o Congresso aprovou alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir o envio do projeto.
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