Com a mudança de gestão em diversos Municípios brasileiros, é necessária
a atualização dos dados dos novos prefeitos no Cadastro do Sistema
Nacional de Informação do Sistema Único de Assistência Social (CadSuas).
Além dos chefes do Executivo, devem atualizar também os secretários e
demais membros governamentais que constam no sistema CadSUAS.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para importância
dessa atualização, que contribui também para organização local, pois
dará ao novo gestor uma perspectiva e noção da realidade. Com ele, o
prefeito poderá também fazer uma avaliação e planejamento de trabalho na
área de Assistência Social.
A entidade defende que conhecer a realidade é o ponto de partida para
uma gestão local de qualidade, que pode dar respostas às demandas da
população.
O Cadastro
O CadSuas é um dos aplicativos que compõe o Sistema Nacional de
Informação do Sistema Único de Assistência Social (rede Suas). Ele
registra todas as informações cadastrais de prefeituras, unidades
gestoras, fundos e conselhos municipais e entidades que prestam serviços
socioassistenciais. O CadSuas possibilita realizar buscas sobre
entidades não governamentais, rede socioassistencial e recursos humanos.
Os dados contidos no CadSuas servem de base para subsidiar indicadores
relacionados à gestão municipal e ao co-financiamento de serviços,
projetos e programas da política de Assistência Social. Isso pode evitar
assim a suspensão futura de repasses de programas federais.
Passo-a-passo para atualização
Para atualizar os dados, o preenchimento das informações deve seguir as seguintes orientações:
Em relação à prefeitura:
Deve ser realizado o cadastro/vinculação do prefeito eleito em 2012, e
preencher os campos correspondentes às datas de início e fim de mandato e
realizar a atualização cadastral do ex-prefeito colocando a data do fim
de mandato e excluir o registro.
Em relação ao órgão gestor de Assistência Social:
Caso ocorra mudança do Gestor de Assistência Social Municipal, será
necessário cadastrar (como pessoa física) e vincular o novo secretário. O
novo Gestor deverá ser cadastrado com o Cargo de “Secretário (a) de
Assistência Social” informando a data de início e fim de mandato. Ainda
deve ser realizada a atualização cadastral do antigo Gestor de
Assistência Social, colocando a data do fim de mandato e excluir o seu
registro.
Em relação ao Fundo:
Para alterações no cadastro do Fundo Municipal de Assistência Social,
enviar o documento de nomeação do responsável pelo Fundo para o Fundo
Nacional de Assistência Social (FNAS), para o e-mail: cgeof.fnas@mds.gov.br
ou pelo correio para o endereço: Edifício Sede do Fundo Nacional de
Assistência Social; SAF Quadra 02, Bloco H - Lote 08 - Sala 109. CEP
70.070-600 / Brasília-DF.
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