Os Deputados federais e senadores têm de segunda-feira, 19, à sexta-feira, 23, para indicarem junto ao Ministério do Turismo propostas de apoio a eventos vinculadas às emendas parlamentares. A indicação deve ser protocolada na pasta por meio de ofício com o número da emenda, a indicação do beneficiário com o respectivo CNPJ e o valor para cada contemplado. Após o fim do prazo não será aceita a indicação ou alteração de qualquer proposta.
As regras e os critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos estão explicitados na Portaria 112 do MTur.
A abertura do sistema para apoio a eventos foi definida ontem (16) em reunião do ministro com o secretário Nacional de Políticas de Turismo, Vinícius Lummertz, responsável pela área técnica.
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