GE 2011 – Será votado hoje na Assembléia Legislativa o Orçamento Geral do Estado(OGE) para 2012. Projeto original do Governo sofreu emendas. Uma delas acrescenta R$ 30 milhões no orçamento destinado pelo Governo ao Poder Judiciário. E a outra acrescenta R$ 12 milhões ao orçamento do Ministério Público Estadual(MPE).
Deputados - O relator do OGE na Comissão de Finanças, deputado Raimundo Fernandes, também está propondo no seu relatório emenda para cada um dos 24 parlamentares no valor de R$ 1 milhão e 500 mil.
AL não vai atender ao Governo - Questionado pelo Diário de Natal sobre a posição externada pelo secretário de Planejamento, Obery Rodrigues, que declarou ser do interesse do Governo a aprovação do OGE 2012 da forma como foi enviado à Assembleia, sem emendas parlamentares, Raimundo foi enfático: "Na hora de elaborar a matéria, o Governo não consultou a Assembleia. Então, não havia motivos para o Executivo participar das nossas negociações. Temos apoiado e ajudado o Governo em tudo que é preciso, mas na questão do orçamento a Casa é independente". É bom lembrar que Raimundo é da base aliada do Governo.
Recesso – Após a votação do OGE 2012 os deputados entram em recesso, só retomando suas atividades no dia 15 de fevereiro.
Parlamentar do Ano – O Comitê de Imprensa entrega hoje à noite a Placa de Parlamentar do Ano de 2011 à deputada Larissa Rosado. Entrega será feita durante confraternização dos jornalistas que cobrem a Assembléia e os deputados.
Estado condenado - A titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal, Érika Duarte Tinôco, condenou o Estado ao pagamento das parcelas atrasadas referentes ao programa “Primeira Chance”, que tem como finalidade garantir o acesso de jovens com idade entre 16 e 24 anos ao primeiro trabalho com carteira assinada. O processo foi interposto pela empresa JER Consulting Serviços Contábeis. A empresa firmou o convênio com o Governo e contratou, entre os meses de agosto de 2008 a julho de 2009, três jovens para trabalhar em sua sede.
Alegação – A empresa alega que embora tenha cumprido com todas as obrigações, deixou de receber algumas parcelas que deveriam ter sido depositadas na conta bancária, conforme artigo 22, parágrafo único do Decreto 18.862/2003. O atrasado contempla os meses de agosto de 2008, além do período compreendido entre março e julho de 2009, e atinge o valor de R$ 5.480,00, com acréscimo de correção monetária.
Tucanos multados – O Tribunal de Contas da União multou os dirigentes do Diretório Estadual do PSDB e determinou a devolução de recursos ao Fundo Partidário, exercício de 1998, no valor total de R$ 82,2 mil, mais correção. A dívida atualizada ultrapassa R$ 400 mil, além da multa aplicada a Pedro Melo Filho de R$ 15 mil. José Ferreira de Melo Neto foi excluído da relação processual. "Nunca assinei um cheque", informou Zeca Melo. (Fonte: Coluna Ponteio do Diário de Natal).
Walter Alves - A Assembléia Legislativa aprovou ontem projeto de lei que dispõe sobre a Poupança Fiscal. Projeto, de autoria do deputado Walter Alves, prevê que até 30% do ICMS dos produtos sejam revertidas em descontos como IPVA ou retorno em dinheiro para a conta do contribuinte. Para isso, o contribuinte deve se cadastrar no site da Secretaria de Tributação. O contribuinte também deve exigir a nota fiscal. Projeto segue para ser sancionado ou não pela governadora Rosalba Ciarlini.
Gesane Marinho - A Assembleia Legislativa também aprovou nesta terça-feira(13) projeto de lei de autoria da deputada estadual Gesane Marinho. Projeto concede às pessoas com visão monocular, aquelas que enxergam apenas por um dos olhos, os mesmos direitos já assegurados aos deficientes visuais. Entre os benefícios garantidos pela legislação, estão a reserva de vagas em concursos públicos, a isenção em transportes coletivos e a aquisição gratuita de próteses oculares. Projeto também segue para sanção ou não do Governo do Estado.
Ceará-Mirim – Uma boa notícia para o funcionalismo público de Ceará-Mirim: a Prefeitura Municipal antecipa do dia 20 para hoje o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores municipais. Serão beneficiados também os servidores contratados da Secretaria de Educação. Com o pagamento da segunda parcela do 13º salário, a administração municipal injeta na economia de Ceará-Mirim cerca de R$ 1,3 milhão.
Pesar – O prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, emitiu nota de pesar pelo falecimento do Monsenhor Assis Pereira, ocorrido ontem em Natal. Monsenhor Assis foi o postulador da beatificação dos Mártires de Uruaçu e Cunhaú.
Eis a nota de Jaime - “Eu quero, neste momento em que os cristãos choram a perda desse grande historiador, e em nome do povo de São Gonçalo, me solidarizar com toda a família. Devemos reverenciar o legado deixado pelo grande trabalho realizado pelo Monsenhor Assis para o resgate histórico e religioso dos Protomártires do Brasil e a contribuição enquanto membro da família arquidiocesana. O também professor Assis parte deixando saudades e um sentimento de gratidão do povo de São Gonçalo, terra dos Mártires de Uruaçu que ele divulgou tão bem e aprendeu a admirar”.
POSTADO POR CLEUMY CANDIDO FONSECA ÁS 09:18
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