O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deverá julgar hoje o recurso eleitoral relativo ao processo de acusação de compra de votos e abuso de poder econômico contra o prefeito de Umarizal, Rogério Fonseca. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Art. 41-A da Lei Nº 9.504/97 terá como relator o juiz Fábio Hollanda.
Caso seja condenado, o prefeito Rogério Fonseca e o vice-prefeito Carlidson Pereira de Melo terão seus diplomas cassados e será aplicada aos recorridos a respectiva sanção pecuniária, tudo nos termos do Artigo 41-A, da Lei das Eleições.
Tendo em vista que a eleição em Umarizal foi vencida por Rogério Fonseca e Carlidson Pereira de Melo com 54,29% dos votos válidos, a realização de novas eleições é a medida que se impõe por força do disposto no Artigo 224 do Código Eleitoral, conforme assentado pacificamente na jurisprudência pátria.
A "Coligação Respeito Pelo Povo", a qual Rogério Fonseca faz parte, aguarda o julgamento do processo da Justiça Eleitoral.
A apuração do caso enunciado estaria com as devidas provas.
Em documento datado do dia 21 de fevereiro de 2010, o procurador Fábio Nesi Venzon pede a cassação do prefeito Rogério Fonseca e do vice-prefeito Carlidson Pereira. O processo chegou a entrar em pauta, no entanto, o juiz relator Fábio Hollanda o retirou da pauta na época.
O município de Umarizal faz parte da 39ª Zona Eleitoral. O prefeito Rogério Fonseca está representado na ação pelo advogado Verlano de Queiroz Medeiros e o vice Carlindson Onofre Pereira de Melo está representado pelo advogado Marcelo Fernandes Jácome. Já a Coligação Respeito Pelo Povo (PR, PMDB, PP, PDT, PV, PRB, PSDB), pelo advogado Francisco Marcos de Araújo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário