Na última sessão legislativa do ano, a Câmara Municipal aprovou
dois importantes projetos para desenvolvimento das ações da gestão municipal de
Umarizal pelos próximos 4 anos. O Projeto de Lei 020/2013 que dispõe sobre o
PPA –Plano Plurianual 2014-1017 e o PL 21/2013 que estima o orçamento da
prefeitura para o exercício 2014 foram aprovados por unanimidade nesta quinta,
12.
“Aprovamos as peças mais importantes. São elas que mostram
as cifras, os valores que serão investidos pelo governo Mano e faz a
programática para o desenvolvimento do nosso município”, disse o presidente do
legislativo Washington Sales.
Os dois projetos aprovados são de autoria do poder
executivo. Após parecer favorável das comissões responsáveis por analisar o
teor técnico, jurídico e constitucional das matérias, ambas foram aprovadas em
plenário.
Aproveitando o ensejo, o vereador Armando Araújo transmitiu
uma mensagem do prefeito Mano que agradeceu aos parlamentares pela aprovação
das matérias indispensáveis para administração executar suas ações a partir do
ano que vem.
“Mano disse que certamente o Poder Executivo está de portas
abertas a partir do próximo ano, para construir um orçamento mais participativo
junto com os vereadores. O prefeito agradece a todas as bancadas a simplicidade
e a contribuição pela aprovação da matéria”, repassou a mensagem do prefeito, o
vereador Armando.
Audiência
Antes de ir a votação, uma audiência pública foi realizada
com representantes de vários segmentos da sociedade para buscar sugestões e
atribuir ideias as peças orçamentárias do município. A audiência foi realizada
terça, 10. “Convidamos toda sociedade e entidade e pudemos discutir as peças.
Tivemos representantes de sindicatos, comunidades rurais, Ongs, entidades
públicas municipais e do estado, secretários e tantos outros que nos auxiliaram
até chegar a votação”, disse Washington.
O que é o PPA - Plano Plurianual
O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de
médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal,
regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 e estabelece
diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período
de 4 anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em
bens e serviços para a população. É aprovado por lei quadrienal, tendo
vigência do segundo ano de um mandato majoritário até o final do
primeiro ano do mandato seguinte. Nele constam, detalhadamente, os
atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e
financeiras, público-alvos, produtos a serem entregues à sociedade, etc.
Assessoria CMU
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