O candidato a deputado estadual, Ubaldo Fernandes (PSDB), que será diplomado após retotalização dos votos pelo TRE-RN, teve as contas aprovadas pela Corte Eleitoral.
O Ministério Público havia pedido a reprovação e cassação do diploma aponta irregularidades em representação enviada hoje, porém o TRE-RN aprovou a unanimidade.
Já a suplente ao cargo de deputada federal, Samanda Alves, teve suas contas reprovadas pela Corte que seguiu entendimento do MP.
“ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (RN), à unanimidade, em consonância parcial com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em desaprovar as contas de campanha apresentadas pela candidata SAMANDA ALVES DE FREITAS, alusiva à movimentação de recursos nas Eleições 2022, e em determinar à prestadora de contas o recolhimento ao Tesouro Nacional, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), no prazo de 5 (cinco) dias após o trânsito em julgado, do valor total de R$ 92.600,00 (noventa e dois mil e seiscentos reais), com a incidência de juros e atualização monetária desde a data de ocorrência do fato gerador até o efetivo recolhimento, decorrente da aplicação irregular de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (R$ 76.650,00) e do recebimento e utilização de recursos de fonte vedada (R$ 500,00) e de origem não identificada (R$ 15.450,00), nos termos do voto do relator, parte integrante desta decisão. Anotações e comunicações”.
Justiça Potiguar
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