Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba considerou a lei de cotas raciais nos concursos públicos federais inconstitucional. A Lei 12.990
foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2014, sendo que o projeto
recebeu o apoio de diversos senadores. Na opinião do senador Paulo Paim
(PT-RS), a decisão será revogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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